DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais (2019)

Indice degli argomenti

• Introduzione

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    Avisos Forum
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    Distribuição para Monitoria File
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    Leitura Obrigatória File
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    GABARITO INDICATIVO DA PRIMEIRA PROVA SEMESTRAL File
  • 

    Artigo do Prof. Elival sobre Proporcionalidade File
  • 

    GABARITO INDICATIVO DA SEGUNDA PROVA SEMESTRAL File
  • 

    Provisório - Disciplina 2020 Cartella

• Tema 01 - Constitucionalismo e Conceito de Constituição
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    MAGNA CARTA DE 1215 File
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    Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão de 1789 File
  • 

    Canotilho File
  • 

    Lassale File
  • 

    Elival da Silva Ramos File

• Tema 02 - Poder Constituinte
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    SIEYÈS - A Constituinte Burguesa File
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    FERREIRA FILHO - O Poder Constituinte File
  • 

    SAMPAIO - O Poder de Reforma Constitucional File
  • 

    Prof. Elival - A proteção dos Direitos Adquiridos... File

• Tema 03 - Princípios Constitucionais
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    MENDES - Princípios jurídicos e regras de direito File
  • 

    ÁVILA - Teoria dos Princípios File
  • 

    SAMPAIO DORIA - Principios Constitucionaes File

• Tema 04 - A Eficácia das Normas Constitucionais
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    JAS - Aplicabilidade das Normas Constitucionais File
  • 

    DINIZ - Norma constitucional e seus efeitos File
  • 

    MIRANDA - Manual File
  • 

    HESSE - A Força Normativa da Constituição File

• Tema 05 - Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais
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    COELHO - Métodos e Princípios da Interpretação Constitucional File
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    BARROSO - Interpretação e Aplicação das Normas da Constituição File
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    CANOTILHO - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1215-1245. File

• Tema 06 - Os Direitos Fundamentais e suas Gerações
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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. As Gerações: os Direitos Fundamentais e sua Evolução. File
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    BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. File
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    MENDES, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e seus Múltiplos Significados na Ordem Constitucional in Revista Jurídica Virtual. Número 14: julho/2000. File
  • 

    LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos. File

• Tema 07 - Direitos Individuais
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    TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 10ª edição, p. 625-662. File
  • 

    MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV: Direitos Fundamentais, 5ª edição, p. 93-135. File
  • 

    LAFER, Celso. Parecer – O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo. HC 82424/RS. File

• Tema 08 - Direitos Sociais e Políticas Públicas
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    SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Editora do Advogado, 11ª edição, p. 280-373. File
  • 

    SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988 in Revista Diálogo Jurídico. Salvador: Ano I, Volume I, Número I, Abril de 2001. File
  • 

    RAMOS, Elival da Silva. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: a efetivação dos direitos sociais a luz da constituição brasileira de 1988. In Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V. 102. P. 327-356. Jan-Dez 2007. File
  • 

    RANIERI, Nina Beatriz Stocco e CURY, Carlos Roberto Jamil. Todos pela Educação: Justiça pela qualidade na Educação. File
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    CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988 Versão Corretta File
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    CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988 Versão Corretta File

• Tema 09 - Nacionalidade e Direitos Políticos
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    STF. Mandado de Segurança: MS 33.864 DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. DJ: 19/04/2016. File
  • 

    PIMENTA BUENO, José Antonio. Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro, 1857, p. 467-485. File
  • 

    LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 7ª edição, 2012, p. 206-337. File
  • 

    SILVA, Fernando Neves da. Direitos Políticos: cassação, perda e suspensão. São Paulo, Editora Atlas, p. 287-302. File

• Tema 10 - Colisões entre Direitos Fundamentais: Razoabilidade e Proporcionalidade
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    CARDOSO, Diego Brito. Colisão de Direitos Fundamentais, Ponderação e Proporcionalidade na visão de Robert Alexy in Revista Constituição e Garantia de Direitos. File
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    SILVA, Virgílio Afonso da. O Proporcional e o Razoável in Revista dos Tribunais. Número 798, 2002: 23-50. File
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    LAURENTIIS, Lucas Catib de. A Proporcionalidade no Direito Constitucional: Origem, Modelos e Reconstrução Dogmática. P. 146-214. File

• Tema 11 - Garantia dos Direitos Fundamentais: Remédios Constitucionais
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    SOUZA, Luiz Henrique Boselli de. A Doutrina Brasileira do Habeas Corpus e a Origem do Mandado de Segurança. File
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    VELLOSO, Carlos Mário. As Novas Garantias Constitucionais in Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV 177: 14-28, jul/set 1989 File
  • 

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os Remédios Constitucionais. P. 139-157. File

• Tema 12 - Estado de Defesa e Estado de Sítio
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    ALVES FERREIRA, Olavo Augusto Vianna. O Sistema Constitucional das Crises na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: limites e controle. P. 197-238. File
  • 

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Estado de Sítio na Constituição Brasileira de 1946 e na Sistemática das Medidas Extraordinárias de Defesa da Ordem Constitucional. São Paulo, 1964, p. 63-167. File
  • 

    GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O Estado de Exceção na Experiência Constitucional Brasileira in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 8(3):286-302, setembro-dezembro 2016. File