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DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais (2019)
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CANOTILHO - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1215-1245.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. As Gerações: os Direitos Fundamentais e sua Evolução.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos.
MENDES, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e seus Múltiplos Significados na Ordem Constitucional in Revista Jurídica Virtual. Número 14: julho/2000.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 10ª edição, p. 625-662.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV: Direitos Fundamentais, 5ª edição, p. 93-135.
LAFER, Celso. Parecer – O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo. HC 82424/RS.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Editora do Advogado, 11ª edição, p. 280-373.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988 in Revista Diálogo Jurídico. Salvador: Ano I, Volume I, Número I, Abril de 2001.
RAMOS, Elival da Silva. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: a efetivação dos direitos sociais a luz da constituição brasileira de 1988. In Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V. 102. P. 327-356. Jan-Dez 2007.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco e CURY, Carlos Roberto Jamil. Todos pela Educação: Justiça pela qualidade na Educação.
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988 Versão Corretta
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STF. Mandado de Segurança: MS 33.864 DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. DJ: 19/04/2016.
PIMENTA BUENO, José Antonio. Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro, 1857, p. 467-485.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 7ª edição, 2012, p. 206-337.
SILVA, Fernando Neves da. Direitos Políticos: cassação, perda e suspensão. São Paulo, Editora Atlas, p. 287-302.
CARDOSO, Diego Brito. Colisão de Direitos Fundamentais, Ponderação e Proporcionalidade na visão de Robert Alexy in Revista Constituição e Garantia de Direitos.
SILVA, Virgílio Afonso da. O Proporcional e o Razoável in Revista dos Tribunais. Número 798, 2002: 23-50.
LAURENTIIS, Lucas Catib de. A Proporcionalidade no Direito Constitucional: Origem, Modelos e Reconstrução Dogmática. P. 146-214.
SOUZA, Luiz Henrique Boselli de. A Doutrina Brasileira do Habeas Corpus e a Origem do Mandado de Segurança.
VELLOSO, Carlos Mário. As Novas Garantias Constitucionais in Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV 177: 14-28, jul/set 1989
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os Remédios Constitucionais. P. 139-157.
ALVES FERREIRA, Olavo Augusto Vianna. O Sistema Constitucional das Crises na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: limites e controle. P. 197-238.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Estado de Sítio na Constituição Brasileira de 1946 e na Sistemática das Medidas Extraordinárias de Defesa da Ordem Constitucional. São Paulo, 1964, p. 63-167.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O Estado de Exceção na Experiência Constitucional Brasileira in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 8(3):286-302, setembro-dezembro 2016.
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