Programação
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PROGRAMA COMPLETO DA DISCIPLINA
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Leitura Obrigatória:
DÍAZ, Elias. Estado de Derecho y Sociedad Democratica. Madrid:Taurus. 8ª. Ed. 4ª. Reimpression. 1981. Capitulo II.
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O Rule of Law americano.
Circunstancias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições. Atuais desafios.
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RESENHA CRÍTICA - Carl Schmitt
Teologia Política. Belo Horizonte:Del Rey, 2006, pp. 7 a 33.
As resenhas deverão ser inseridas no sistema Moodle, contendo, pelo menos, os seguintes tópicos:
a) Do que o texto trata?
b) Qual o seu objetivo?
c) O que o autor quer demonstrar?
d) Apreciação crítica final do aluno.
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O État de Droit. Circunstancias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições. Atuais desafios
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Instituições políticas e jurídicas do Estado de Direito: a separação de poderes, declarações de direitos, o constitucionalismo. O Estado Constitucional de Direito.
RESENHA CRÍTICA
RANIERI, Nina – Teoria do Estado – São Paulo, Manole, Parte II, Capítulo 16.
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Selecionar matérias jornalísticas acerca de violações atuais do Estado de Direito
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HORBACH, Carlos – O Poder Executivo na Democracia Contemporânea: Liberdade em tempos de crise. In: HORBACH, Carlos et allie. Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia. Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo, Quartier Latin do Brasil, 2011, pp. 121.
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Slides da aula de 25/08/19
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Lista de filmes elaborada pelos alunos na aula de 25/08/2019, relativa ao estado de direito.
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