A disciplina tem por objetivo promover, disseminar e aprofundar uma reflexão sistemática dos processos de administração dos conflitos, entendidos tanto em sua apresentação judiciária, quanto sob o ângulo multi/interdisciplinar, inter-subjetivo e extra-processual, destinado a transformar padrões de conduta e a fomentar atmosferas de convívio harmonioso, nas quais os conflitos possam vir a ser tratados de modo não adversarial. Nessa perspectiva também, reexaminar a própria noção de conflito em sua acepção de conflito intersubjetivo de justiça, bem como discutir a utilidade e o alcance das políticas públicas de promoção dos direitos humanos, em especial daquelas que se projetam no terreno da construção e da difusão da cultura da paz, tal como preconizada pelos organismos supranacionais.
A disciplina tem como objetivo geral apresentar de que forma o Direito à Saúde vem sendo reconhecido nos diferentes Estados Democráticos de Direito, com enfoque nas diferentes estratégias jurídicas adotadas para a sua plena efetivação. Enfoque especial será dado à efetivação do Direito à Saúde no Brasil, visando compreender o conteúdo do direito à saúde, a organização jurídico-administrativa do Estado para a sua efetivação e o crescente fenômeno da judicialização da saúde. Espera-se que ao final da disciplina o aluno: 1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde; 2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito constitucional à saúde no Brasil; 3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos humanos; 4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática acadêmica e profissional; 5) Identifique a articulação da prática no campo do direito e das políticas de saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil; 6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício acadêmico e profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes cenários de atuação; 7) Identifique e desenvolva capacidade crítica de análise sobre a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro; 8) Identifique e aplique os princípios e diretrizes constitucionais do SUS nos diferentes campos de atuação profissional; 9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil; 10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde junto ao diferentes poderes estatais.

2019

Temas Contemporâneos de Direito à Educação

 

A liberdade acadêmica e suas dimensões

Objetivos do curso: Promover  o entendimento crítico dos problemas jurídicos relativos à liberdade acadêmica. Ao final do curso, espera-se que os alunos tenham desenvolvido pesquisa jurídica e revisão bibliográfica  sobre a  natureza e o regime jurídicos da liberdade acadêmica, bem como identificado os principais problemas legais atinentes ao eixo temático por meio de jurisprudência, legislação e projetos de lei.

Espera-se que os artigos  produzidos  possam contribuir para a produção de doutrina, inclusive visando o esclarecimento do tema no Congresso Nacional à medida das discussões dos projetos de lei acima indicados, entre outros.

 


Diretos humanos são tradicionalmente associados a um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos indivíduos frente ao Estado. Desde os anos 1990, com o avanço da globalização e expansão das empresas, iniciou-se um novo movimento internacional de responsabilização dessas empresas por violações a diversos direitos humanos, incluindo trabalho escravo, desastres ambientais e discriminações religiosas, de gênero e raça. O curso de Direitos Humanos e Empresas busca realizar um mapeamento analítico e institucional do papel das empresas para promoção dos direitos humanos, destacando-se questões e práticas relacionadas à responsabilidade corporativa. O curso foi estruturado em três partes. A primeira apresenta os contextos jurídico, econômico, político e social que tem impulsionado e moldado o atual campo dos direitos humanos para negócios, incluindo questões de poder, impactos na aquisição de direitos e fortalecimento da sociedade civil. A segunda parte abordará os desafios jurídicos para definição e regulação externa das obrigações das empresas em relação aos direitos humanos, incluindo esfera de influência, jurisdição extraterritorial, responsabilidade do Estado de origem e cadeias de fornecimento. A terceira parte abordará aspectos de regulação interna, buscando-se identificar, numa perspectiva crítica, os esforços para implementação de ferramentas de accountability, incluindo procedimentos voluntários, relatórios, iniciativas multi-stakeholder, supervisão multilateral e litígios domésticos.