DHU5022 - Empresa e Direitos Humanos (2019)

Diretos humanos são tradicionalmente associados a um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos indivíduos frente ao Estado. Desde os anos 1990, com o avanço da globalização e expansão das empresas, iniciou-se um novo movimento internacional de responsabilização dessas empresas por violações a diversos direitos humanos, incluindo trabalho escravo, desastres ambientais e discriminações religiosas, de gênero e raça. O curso de Direitos Humanos e Empresas busca realizar um mapeamento analítico e institucional do papel das empresas para promoção dos direitos humanos, destacando-se questões e práticas relacionadas à responsabilidade corporativa. O curso foi estruturado em três partes. A primeira apresenta os contextos jurídico, econômico, político e social que tem impulsionado e moldado o atual campo dos direitos humanos para negócios, incluindo questões de poder, impactos na aquisição de direitos e fortalecimento da sociedade civil. A segunda parte abordará os desafios jurídicos para definição e regulação externa das obrigações das empresas em relação aos direitos humanos, incluindo esfera de influência, jurisdição extraterritorial, responsabilidade do Estado de origem e cadeias de fornecimento. A terceira parte abordará aspectos de regulação interna, buscando-se identificar, numa perspectiva crítica, os esforços para implementação de ferramentas de accountability, incluindo procedimentos voluntários, relatórios, iniciativas multi-stakeholder, supervisão multilateral e litígios domésticos.