Programação

  • PROGRAMA DO CURSO

    Curso                                      :       Direito Administrativo Interdisciplinar (DES0515)

    Professor Responsável       :       Professor Titular Floriano de Azevedo Marques Neto,

                                                             com assistência dos professores:

                                                             Fernando Dias Menezes de Almeida

                                                             Marcos Augusto Perez

                                                             Gustavo Henrique Justino de Oliveira

                                                             Vitor Rhein Schirato

                                                             Rodrigo Pagani de Souza

    Horário                                 :         2ªs. feiras, 20:00 às 21:35

                                                             Sala Conselheiro Ribas


    OBJETIVO DO CURSO: Dar uma abordagem do Direito Administrativo para além do conteúdo próprio à disciplina, com especial atenção aos reflexos do Direito Administrativo nas outras áreas do direito, para a econômica, as políticas públicas e a gestão governamental.


    METODOLOGIA: O curso se desenvolverá a partir da discussão de textos previamente lidos pelos alunos, a maior parte deles relativos aos comentários da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), artigos 20 a 30 introduzidos pela Lei nº 13.655/2018.


    AVALIAÇÃO: Os alunos serão avaliados pela participação em aula e por avaliação em prova a ser ministrada no final do semestre.


    PROGRAMA TEMÁTICO


    AULA 1 (11 DE MARÇO DE 2019) – INTRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA E DEBATE ABERTO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO INTERDISCIPLINAR


    AULA 2 (18 DE MARÇO DE 2019) – DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DO ESTADO E DA ECONOMIA

    Leitura básica:

    SUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo Entre os Clips e os Negócios, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 93.

    JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de Espetáculo, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 65 a 85.

     

    AULA 3 (25 DE MARÇO DE 2019) – ARTIGO 20 DA LINDB

    Leitura básica:

    JUSTEN FILHO, Marçal. Dever de Transparência, Concretude e Proporcionalidade nas Decisões Públicas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 13 a 41.


    AULA 4 (01 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 21 DA LINDB

    Leitura básica:

    MENDONÇA, José Vicente Santos de. Indicando Consequências e Regularizando Atos e Negócios, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 43 a 61.


    AULA 5 (08 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 22 DA LINDB

    Leitura básica:

    JORDÃO, Eduardo. Acabou o Romance: Reforço do Pragmatismo no Direito Público Brasileiro, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 63 a 92.

     

    AULA 6 (22 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 23 DA LINDB

    Leitura básica:

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O Equilíbrio entre Mudança e Previsibilidade na Hermenêutica Jurídica, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 93 a 112.


    AULA 7 (29 DE ABRIL DE 2019) – ARTIGO 24 DA LINDB

    Leitura básica:

    ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Irretroatividade da Nova Orientação Geral para Anular Deliberações Administrativas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 113 a 134.

     

    AULA 8 (06 DE MAIO DE 2019) – ARTIGO 26 DA LINDB

    Leitura básica:

    GUERRA, Sérgio; BONACORSI DE PALMA, Juliana. Novo Regime Jurídico de Negociação com a Administração Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 135 a 169.

     

    AULA 9 (13 DE MAIO DE 2019) - ARTIGO 27 DA LINDB

    Leitura básica:

    SUNDFELD, Carlos Ari; VORONOFF, Alice. Quem Paga pelos Riscos dos Processos, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 171 a 201.

     

    AULA 10 (20 DE MAIO DE 2019) – ARTIGO 28 DA LINDB

    Leitura básica:

    BINENBOJM, Gustavo; CYRINO, André. A Cláusula Geral do Erro Administrativo, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 203 a 224.

     

    AULA 11 (27 DE MAIO DE 2019) – ARTIGO 29 DA LINDB

    Leitura básica:

    MONTEIRO, Vera. Regime Jurídico da Consulta Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 225 a 242.

     

    AULA 12 (03 DE JUNHO DE 2019) – ARTIGO 30 DA LINDB

    Leitura básica:

    BOCKMANN MOREIRA, Egon; PEREIRA, Paula Pessoa. O Dever Público de Incrementar a Segurança Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 243 a 274.

     

    PROVA FINAL (conforme calendário da Faculdade)

     

    BIBLIOGRAFIA GERAL DO CURSO

    ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (coordenação). DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017.

    JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de Espetáculo, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 65 a 85.

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A Bipolaridade do Direito Administrativo e sua Superação, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 127.

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Os Grandes Desafios Do Controle Da Administração Pública, in NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA, Coordenador Paulo Modesto, Apresentação Paulo Bernardo, Introdução Luiz Carlos Bresser-Pereira, Belo Horizonte, Fórum, 2009, páginas 195 a 226.

    MARQUES NETO, Floriano de AzevedoREGULAÇÃO ESTATAL E INTERESSES PÚBLICOS, Malheiros Editores, São Paulo, 2002.

    RDA – REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro.

    SUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo Entre os Clips e os Negócios, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 93.

    SUNDFELD, Carlos Ari. Princípio é Preguiça?, in DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CÉTICOS, 2ª edição, Malheiros, São Paulo, 2014, páginas 205 a 229.


  • AULA 1 (11 DE MARÇO DE 2019)

    INTRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA E DEBATE ABERTO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO INTERDISCIPLINAR

  • AULA 2 (18 DE MARÇO DE 2019)

    DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DO ESTADO E DA ECONOMIA

    Leitura básica:

    SUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo Entre os Clips e os Negócios, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 87 a 93.

    JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de Espetáculo, in DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS, coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre Santos de Aragão, 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2017, páginas 65 a 85.


  • AULA 3 (25 DE MARÇO DE 2019)

    ARTIGO 20 DA LINDB

    Leitura básica:

    JUSTEN FILHO, Marçal. Dever de Transparência, Concretude e Proporcionalidade nas Decisões Públicas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 13 a 41.


  • AULA 4 (01 DE ABRIL DE 2019)

    ARTIGO 21 DA LINDB

    Leitura básica:

    MENDONÇA, José Vicente Santos de. Indicando Consequências e Regularizando Atos e Negócios, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 43 a 61.


  • AULA 5 (08 DE ABRIL DE 2019)

    ARTIGO 22 DA LINDB

    Leitura básica:

    JORDÃO, Eduardo. Acabou o Romance: Reforço do Pragmatismo no Direito Público Brasileiro, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 63 a 92.


  • AULA 6 (22 DE ABRIL DE 2019)

    ARTIGO 23 DA LINDB

    Leitura básica:

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O Equilíbrio entre Mudança e Previsibilidade na Hermenêutica Jurídica, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 93 a 112.


  • AULA 7 (29 DE ABRIL DE 2019)

    ARTIGO 24 DA LINDB

    Leitura básica:

    ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Irretroatividade da Nova Orientação Geral para Anular Deliberações Administrativas, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 113 a 134.


  • AULA 8 (06 DE MAIO DE 2019)

    ARTIGO 26 DA LINDB

    Leitura básica:

    GUERRA, Sérgio; BONACORSI DE PALMA, Juliana. Novo Regime Jurídico de Negociação com a Administração Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 135 a 169.


  • AULA 9 (13 DE MAIO DE 2019)

    ARTIGO 27 DA LINDB

    Leitura básica:

    SUNDFELD, Carlos Ari; VORONOFF, Alice. Quem Paga pelos Riscos dos Processos, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 171 a 201.


  • AULA 10 (20 DE MAIO DE 2019)

    ARTIGO 28 DA LINDB

    Leitura básica:

    BINENBOJM, Gustavo; CYRINO, André. A Cláusula Geral do Erro Administrativo, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 203 a 224.


  • AULA 11 (27 DE MAIO DE 2019)

    ARTIGO 29 DA LINDB

    Leitura básica:

    MONTEIRO, Vera. Regime Jurídico da Consulta Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 225 a 242.


  • AULA 12 (03 DE JUNHO DE 2019)

    ARTIGO 30 DA LINDB

    Leitura básica:

    BOCKMANN MOREIRA, Egon; PEREIRA, Paula Pessoa. O Dever Público de Incrementar a Segurança Pública, RDA – Revista de Direito Administrativo, Edição Especial, Outubro de 2018, Editora FGV, Rio de Janeiro, páginas 243 a 274.