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DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais (2019)
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Tema 01 - Constitucionalismo e Conceito de Constituição
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Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão de 1789
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Tema 02 - Poder Constituinte
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FERREIRA FILHO - O Poder Constituinte
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Prof. Elival - A proteção dos Direitos Adquiridos...
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Tema 03 - Princípios Constitucionais
MENDES - Princípios jurídicos e regras de direito
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ÁVILA - Teoria dos Princípios
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SAMPAIO DORIA - Principios Constitucionaes
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Tema 04 - A Eficácia das Normas Constitucionais
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DINIZ - Norma constitucional e seus efeitos
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HESSE - A Força Normativa da Constituição
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Tema 05 - Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais
COELHO - Métodos e Princípios da Interpretação Constitucional
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BARROSO - Interpretação e Aplicação das Normas da Constituição
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CANOTILHO - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1215-1245.
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Tema 06 - Os Direitos Fundamentais e suas Gerações
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. As Gerações: os Direitos Fundamentais e sua Evolução.
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BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos.
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MENDES, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e seus Múltiplos Significados na Ordem Constitucional in Revista Jurídica Virtual. Número 14: julho/2000.
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LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos.
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Tema 07 - Direitos Individuais
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 10ª edição, p. 625-662.
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MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV: Direitos Fundamentais, 5ª edição, p. 93-135.
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LAFER, Celso. Parecer – O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo. HC 82424/RS.
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Tema 08 - Direitos Sociais e Políticas Públicas
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Editora do Advogado, 11ª edição, p. 280-373.
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SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988 in Revista Diálogo Jurídico. Salvador: Ano I, Volume I, Número I, Abril de 2001.
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RAMOS, Elival da Silva. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: a efetivação dos direitos sociais a luz da constituição brasileira de 1988. In Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V. 102. P. 327-356. Jan-Dez 2007.
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RANIERI, Nina Beatriz Stocco e CURY, Carlos Roberto Jamil. Todos pela Educação: Justiça pela qualidade na Educação.
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CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988 Versão Corretta
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CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988 Versão Corretta
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Tema 09 - Nacionalidade e Direitos Políticos
STF. Mandado de Segurança: MS 33.864 DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. DJ: 19/04/2016.
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PIMENTA BUENO, José Antonio. Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro, 1857, p. 467-485.
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LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 7ª edição, 2012, p. 206-337.
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SILVA, Fernando Neves da. Direitos Políticos: cassação, perda e suspensão. São Paulo, Editora Atlas, p. 287-302.
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Tema 10 - Colisões entre Direitos Fundamentais: Razoabilidade e Proporcionalidade
CARDOSO, Diego Brito. Colisão de Direitos Fundamentais, Ponderação e Proporcionalidade na visão de Robert Alexy in Revista Constituição e Garantia de Direitos.
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SILVA, Virgílio Afonso da. O Proporcional e o Razoável in Revista dos Tribunais. Número 798, 2002: 23-50.
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LAURENTIIS, Lucas Catib de. A Proporcionalidade no Direito Constitucional: Origem, Modelos e Reconstrução Dogmática. P. 146-214.
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Tema 11 - Garantia dos Direitos Fundamentais: Remédios Constitucionais
SOUZA, Luiz Henrique Boselli de. A Doutrina Brasileira do Habeas Corpus e a Origem do Mandado de Segurança.
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VELLOSO, Carlos Mário. As Novas Garantias Constitucionais in Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV 177: 14-28, jul/set 1989
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FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os Remédios Constitucionais. P. 139-157.
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Tema 12 - Estado de Defesa e Estado de Sítio
ALVES FERREIRA, Olavo Augusto Vianna. O Sistema Constitucional das Crises na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: limites e controle. P. 197-238.
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FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Estado de Sítio na Constituição Brasileira de 1946 e na Sistemática das Medidas Extraordinárias de Defesa da Ordem Constitucional. São Paulo, 1964, p. 63-167.
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GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O Estado de Exceção na Experiência Constitucional Brasileira in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 8(3):286-302, setembro-dezembro 2016.
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