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DES0419 - Direito e Políticas Públicas I (2023)
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DES0419-1TA-2023
3. Quadro de referência de políticas públicas e su...
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Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito.
Maria Paula Dallari BUCCI. Metódo e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, dez. 2019, pp. 791-832.
Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas.
João Pedro Schmidt
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.
Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política.
Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.
Celina Souza
Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Malheiros_Regularização fundiária
Glossário de políticas públicas
Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
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Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process.
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Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis.
Felipe DE PAULA. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades.
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Decreto n. 9.191, de 2017.
Quadro de problemas de políticas públicas
Raimundo Diniz_ execução fiscal como situação problema
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Arretche_Democracia, federalismo e centralização no Brasil_Introdução
Cardoso Jr. Planejamento 2014
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Scaff e Rocha_controle de constitucionalidade do orçamento
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Machado e Peres_A atuação dos tribunais de contas estaduais na definição dos gastos educacionais
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Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.
Bonifácio e Motta_ Monitoramento e avaliação de políticas públicas
Políticas públicas em dez passos_TCU 2021
Exercício 1. Quadro de Referência. 12/4
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Xun Wu et al. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014.
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