Programação
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OBJETIVO DO CURSO
Indicado como uma das mais relevantes chaves de transformação do Direito Administrativo, o processo administrativo insere-se hoje como expressiva pauta da agenda teórica do Direito Administrativo. Ademais, a prática administrativa, cada vez mais processualizada, valoriza o tema do processo administrativo e coloca o desafio de lidar com as diversas interfaces do tema no plano prático. Mirando as transformações que impactam o direito administrativo contemporâneo, esta disciplina visa a oferecer aos alunos(as) da pós-graduação elementos dos direitos português, europeu e brasileiro, numa abordagem comparada, sobre o procedimento de formação das decisões administrativas (ou processo, como se prefere no Brasil). A disciplina, ofertada com base no convênio de cooperação acadêmica entre a Universidade de São Paulo e a Universidade do Porto, tem ainda o objetivo de ofertar aos alunos(as) brasileiros(as) uma experiência de imersão no Direito Administrativo português e comunitário europeu, os quais passarão uma semana de estudos na Universidade do Porto, na cidade do Porto, em Portugal.
AVALIAÇÃO
A avaliação do(a) aluno(a) será o resultado da média ponderada das notas atribuídas à prova final (artigo científico sobre um dos temas tratados no curso) e à participação em aulas e seminários. O artigo, cujas pesquisas serão realizadas ao longo do curso, tanto no período de aulas no Brasil, quanto no período de aulas em Portugal, deverá ser entregue ao final do curso, na primeira semana de dezembro. O artigo entregue significará 7/10 (sete décimos) da nota final. Ao longo dos seminários, serão avaliadas a preparação e a participação dos(as) alunos(as), aos quais será atribuído o peso de 3/10 (três décimos) na composição da nota final do curso.
NOTA FINAL = (Avaliação Final/Artigo x 0,7) + (Seminários e Participação x 0,3)
PROGRAMA TEMÁTICO
O programa temático será desenvolvido ao longo das aulas teóricas e dos seminários, de acordo com o cronograma de demais detalhes abaixo indicados.
BIBLIOGRAFIA E OUTRAS INFORMAÇÕES:
Maiores detalhes sobre o programa e a bibliografia do curso podem ser localizados no endereço: https://uspdigital.usp.br/janus/disciplina/informacoesDisciplina.jsf
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06/11 - Introdução do curso: a processualidade administrativa, debates iniciais, descrição da metodologia, seminários, avaliação final, calendário.
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09/11 - O processo ou procedimento administrativo não contencioso como fenômeno global: instrumento de ação administrativa, finalidades e funcionalidades.
Textos de leitura:
- PEREZ, Marcos Augusto. 2022. Processo administrativo e globalização: um diálogo entre os direitos brasileiro e norte-americano. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 124. https://doi.org/10.9732/2022.V124.858
- Executive Order 13563
- Code des Relations entre les Public et l' Administration
Seminário:
- Nesta data apresentarão os textos os alunos:
- João Moro
- Otávio Mazieiro
- Rebeca Spuch
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- Programa de aulas, debates e seminários com bibliografia específica indicada
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Organização: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e
Faculdade de Direito da Universidade do Porto/ Centro de Investigação Jurídica FDUP
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17h30-19h30 – Oficina participativa em matéria ambiental e climática
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9h15 – Abertura
Dulce Lopes (IJ/FDUC, Portugal)
9h30-10h00 – Participação social
Marcos Augusto Perez (USP, Brasil)
10h00-10h30 – O procedimento de planeamento e ponderação integrada de interesses públicos
Fernanda Paula Oliveira (IJ/FDUC, Portugal)
10h30 – 11h00 – Ponderação de interesses futuros à luz de valores bioéticos e geoéticos
Alexandra Aragão (IJ/FDUC, Portugal)
11h00 – 11h30 - Os procedimentos ablatórios de direitos reais como instrumentos de planificação urbanística e as garantias de participação dos particulares
Bernardo de Azevedo (IJ/FDUC, Portugal)
11h30-12h00 - Improbidade urbanística: cidades são possíveis (uma análise do desenvolvimento urbanístico no Brasil)
Carlos Vinícius Alves Ribeiro (IDP/CNMP, Brasil)
12h00-12h30 - Debate e Encerramento -
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O artigo deve ter no mínimo por volta de 15 páginas e no máximo por volta de 30 páginas.
O artigo deve conter um sumário ou uma ementa e um título.
O artigo deve ser digitado em Times New Roman 12 (10 para as notas de rodapé). espaço de 1,5 entre linhas, justificado e espaçamento automático entre parágrafos.
Para a bibliografia utilizar o método autor/data, ABNT.
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