Programação
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Professor Associado Marcos Augusto Perez
Dias & horário: às 4as feiras, das 18h20 às 21h35Turmas: 21 e 22 (noturno)
OBJETIVOS DO CURSO
Apresentar aos alunos uma visão panorâmica, especialmente da perspectiva de teoria geral, quanto ao conteúdo de direito administrativo, o qual poderá ser aprofundado em disciplinas optativas específicas, que cobrem todos os campos temáticos desta disciplina geral de institutos novos que vêm sendo introduzidos no ordenamento jurídico. Objetiva-se realçar o papel da Administração Pública nas suas relações internas, com seus servidores, e nas relações com terceiros, realçando o contraste entre as prerrogativas de autoridade e as restrições impostas para proteger os direitos dos cidadãos.
AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho do aluno será composta pelas notas de Participação nos Debates; Entrega das Fichas de Reação e da Prova Final.
As Fichas de Reação (25% da média final) às leituras indicadas serão elaboradas individualmente, conforme diretrizes dos professores em cada caso, e entregues, via eDisciplinas, a cada semana, na véspera da aula.
A Participação nos Debates (25% da média final) ocorrerá a cada semana, nas duas primeiras aulas. Os alunos serão divididos em grupos menores, com participação dos monitores e do professor. A cada semana textos e temas serão debatidos conforme indicações da ficha de reação.
A Prova Final (50% da média final) ocorrerá no período regular de avaliação do final do semestre e envolverá o conteúdo, tanto teórico como prático, estudado ao longo de todo o semestre.
Em suma: NOTA FINAL = (Nota das Fichas de Reação x 0,25) + (Nota da Participação nos Debates x 0,25) + (Nota da Prova Final x 0,5).
DINÂMICA DAS AULAS
As aulas serão divididas em duas partes: duas aulas, a cada semana, serão destinadas a debates em grupos menores sobre as fichas de reação e os textos indicados; e duas outras aulas serão ministradas em sala plenária reunindo todos os alunos e todos os grupos com exposições conduzidas pelos professores e novos debates.
O formato favorece que os alunos se preparem nos debates em grupo para um diálogo qualificado com o professor na sala plenária.
Considerando que o êxito no aproveitamento das aulas e dos debates depende da prévia leitura dos textos, os alunos deverão entregar Fichas de Reação por escrito, via e-Disciplinas, previamente à data de cada aula, conforme especificado no roteiro de aulas do moodle.
Estas Fichas de Reação devem ser feitas individualmente, conforme as diretrizes dos professores para cada caso. Não serão aceitas Fichas de Reação entregues com atraso.
A Ficha de Reação não é um resumo ou fichamento de texto! É uma curta redação elaborada pelo estudante em reação às leituras efetuadas, observado o limite de páginas, a título de preparação para a aula, podendo consistir em discordância ou concordância com as principais ideias extraídas das leituras feitas, apresentação de sua relação com outros textos (p.ex., de doutrina, normativos, judiciais ou do noticiário atual), exposição de dúvidas, apontamento de abordagens faltantes nas leituras, entre outras que julgue adequadas como auxílio à preparação para o encontro.
DIRETRIZES BÁSICAS
Ler com antecedência a bibliografia indicada para cada aula, a fim de contribuir não apenas para o aproveitamento individual, mas também para a qualidade dos debates e diálogos, baseados em leitura e reflexão prévias.
Comparecer pontualmente a cada aula.
Comparecer às aulas de modo a atender à exigência do art. 84 do Regimento Geral da USP, qual seja, 70% de frequência na disciplina. No modo remoto a aferição será feita automaticamente pelo google meet.
GRUPOS DE MONITORIA
Olhar arquivo abaixo de divisão dos grupos.
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09 de agosto - AULA INAUGURAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO & NOÇÕES CONTEMPORÂNEAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AULA INAUGURAL:
Apresentação do Curso, Método e Sistema de Avaliação.Introdução sobre a importância do Direito Administrativo na contemporaneidade.Leitura obrigatória:- PEREZ, Marcos Augusto. "O Mundo que Hely não viu: governança democrática e fragmentação do Direito Administrativo. Diálogo entre a teoria sistêmica de Hely e os paradigmas atuais do Direito Administrativo". In: O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (Orgs. WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; e PEREIRA, César Augusto de Guimarães). São Paulo: Malheiros, 2017, pp. 851-869.
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16 de agosto - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS & PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Leitura prévia obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. “Constituição de 1988: catalizadora da evolução do Direito Administrativo?”. In: Revista do Advogado, n. 99, ano XXVIII, S. Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, set. 2008, pp. 100-107; e
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016. Capt. 3 - Regime jurídico administrativo, pp. 91-120
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
- MEDAUAR, Odete. “Constituição de 1988: catalizadora da evolução do Direito Administrativo?”. In: Revista do Advogado, n. 99, ano XXVIII, S. Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, set. 2008, pp. 100-107; e
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23 de agosto - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA & PESSOAS PRIVADAS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura prévia obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 19a. ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015, pp. 85-89 (capítulo 5, "Administração Indireta", item 5.1); e
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, pp. 517-534 (capítulo 10, "Administração Indireta", itens 10.1 e 10.2).
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
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Leitura prévia obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 19ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015, pp. 318-345 (excerto do capítulo 13, “Servidores públicos”, itens 13.1 ao 13.7.9, parte inicial).
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
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13 de setembro - ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: SERVIÇO PÚBLICO, PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO, FOMENTO E ATIVIDADE EMPRESARIAL DIRETA
Leitura prévia obrigatória:
- ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2013, pp. 73-113 (capítulo 3, "A noção de Serviço Público");
- MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2005, pp. 23-43.
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
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20 de setembro - ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: SERVIÇO PÚBLICO, PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO, FOMENTO E ATIVIDADE EMPRESARIAL DIRETA (AULA 2)
Leitura prévia obrigatória:
- JORDANA DE POZAS, Luis. "Ensayo de una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo". In: Revista de Estudios Políticos, n. 48, 1949, pp. 41-54.
- OLIVEIRA, Regis Fernandes de. "Planejamento Estratégico Financeiro da Administração Pública". In Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 158-176.
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
- JORDANA DE POZAS, Luis. "Ensayo de una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo". In: Revista de Estudios Políticos, n. 48, 1949, pp. 41-54.
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Leitura prévia obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 16
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- Caro aluno,
entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos! -
Autoria: Marcos A. Perez
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 16
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Leitura prévia obrigatória:
- AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. "Regime jurídico e utilização dos bens públicos". In: DALLARI, Adilson Abreu; NASCIMENTO, Carlos Valder do; e MARTINS, Ives Gandra da Silva (coords.). Tratado de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2 , pp. 398-448.
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
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Leitura prévia obrigatória:
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29a. ed., São Paulo: Atlas, 2016, pp. 233-295 (capítulo 7, "Atos Administrativos").; e
- PEREZ, Marcos Augusto. "O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas.". São Paulo: USP, 2018, Tese. Excerto p. 27-54.
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29a. ed., São Paulo: Atlas, 2016, pp. 233-295 (capítulo 7, "Atos Administrativos").; e
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Leitura prévia obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 19a. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pp. 198-215 (capítulo 9, "Processo administrativo"); e
- PEREZ, Marcos Augusto. "O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas.". São Paulo: USP, 2018, Tese. Excerto p. 264-284.
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 19a. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pp. 198-215 (capítulo 9, "Processo administrativo"); e
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Leitura prévia obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 19ª. ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, pp. 217-228 (excerto do capítulo 10, “Licitação”, itens 10.1 ao 10.5) e
- ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 284-296.
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
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01 de novembro - CONTRATOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE DELEGAÇÃO E CONTRATOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO
Leitura prévia obrigatória:
- MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contratos administrativos nos dias atuais. In: Interesse Público – IP, Belo Horizonte: Fórum, a. 17, n. 90, mar./abr. 2015, pp. 37-62; e
AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015, pp. 173-203.
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
- MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contratos administrativos nos dias atuais. In: Interesse Público – IP, Belo Horizonte: Fórum, a. 17, n. 90, mar./abr. 2015, pp. 37-62; e
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Leitura prévia obrigatória:
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29a. ed., São Paulo: Atlas, 2016, pp. 789-814 (capítulo 15, "Responsabilidade extracontratual do Estado").
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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Autoria: Marcos A. Perez
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Leitura prévia obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. “Direito Administrativo Moderno”. Belo Horizonte: Fórum, 2015, pp. 441-487 (Cap. 18).
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Caro aluno,entregue aqui a sua Ficha de Reação ou Estudo Dirigido às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos debates e ao melhor aproveitamento da aula plenária.O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.Bons estudos!
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INSTRUÇÕES GERAIS
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.
- É proibida a consulta a terceiros. O(a) aluno(a) assume o compromisso ético e jurídico de velar pelo cumprimento desta regra. Ao entregar a dissertação o aluno declara ser o(a) verdadeiro(a) e único(a) autor(a) do texto apresentado.
- Não é possível a consulta à internet. Deverão ser deligados os telefones celulares durante a realização da prova.
- A prova terá duração de 1h30.
- A folha de questões deverá ser devolvida juntamente com a folha de respostas.
- Indique na folha de respostas o número da prova que está sendo respondida.
- A turma 21 fará a prova na Sala Dino Bueno.
- A turma 22 ferá a prova na Sala Arouche Rendon.
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.
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INSTRUÇÕES GERAIS
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.
- É proibida a consulta a terceiros. O(a) aluno(a) assume o compromisso ético e jurídico de velar pelo cumprimento desta regra. Ao entregar a dissertação o aluno declara ser o(a) verdadeiro(a) e único(a) autor(a) do texto apresentado.
- Não é possível a consulta à internet. Deverão ser deligados os telefones celulares durante a realização da prova.
- A prova terá duração de 1h30.
- A folha de questões deverá ser devolvida juntamente com a folha de respostas.
- Indique na folha de respostas o número da prova que está sendo respondida.
- A prova será realizada na Sala Dino Bueno.
- A prova é individual, permitida a consulta a textos normativos, precedentes jurisprudenciais, livros, artigos jurídicos e às próprias anotações de estudo, inclusive fichas de reação.
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- MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 74 a 82.
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Verifique com atenção os art. 235 e seguintes, especialmente o §2º do art. 235 sobre a participação acionária minoritária.
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Observar o art. 1º, §3º, I, b e o art. 2º, III sobre o conceito de empresa dependente.
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Lei 8.112/1990
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Sobre as sociedades sob o controle acionário do Estado.
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Sobre a impenhorabilidade de bens das empresas estatais.
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Sobre a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada (imunidade dos Correios).
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Sobre a dispensa de empregado de empresa estatal.