Programação
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DES5910- Teoria do Estado Brasileiro: Contribuição para o redesenho de instituições (pós-graduação 2023-2)
Profa. Maria Paula Dallari Bucci e Prof. Sebastião Botto de Barros Tojal
5a feira, das 18 às 22h.
Sala Dutra Rodrigues
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Custódio Coimbra_Agência O Globo
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O objetivo desta disciplina é discutir as perspectivas da Teoria do Estado aplicada à situação particular do Estado brasileiro. Apurar em que medida a Teoria Geral do Estado está capacitada a identificar e compreender as dificuldades institucionais vividas presentemente pelo Estado brasileiro. Nessa medida, a disciplina deverá permitir averiguar se é possível pensar o Brasil atual, com todas as suas sucessivas crises institucionais, como parte da agenda de uma teoria jurídico-política do Estado brasileiro. Para tanto, buscar-se-á, a partir de textos previamente selecionados, não exclusivamente jurídicos, compreender a formação do Estado Nacional brasileiro e como se desenvolveu o entendimento sobre o processo político que tensiona frequentemente a legitimidade do processo decisório a partir da relação política x burocracia. Para pensar o Estado brasileiro hoje, a perspectiva das políticas públicas pós- Constituição de 1988 provê uma visão em certa medida antagônica à que se estabeleceu como dominante no Brasil, baseada em indicadores positivos, que evidenciam a existência de caminhos de construção institucional experimentados com sucesso no período recente de nossa democracia. Para tanto, temas como o debate entre unidade x policentrismo no Estado brasileiro, fragmentação da administração pública, o problema de uma formação patrimonialista, haverão de ser enfrentados.
A disciplina será oferecida de forma dialogada entre os docentes ministrantes, de modo a explicitar as diferentes leituras e métodos de trabalho sobre o objeto.
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1. Introdução. A disciplina Teoria do Estado Brasileiro e seus sentidos. O Estado brasileiro como espaço de mediação? (10/8) Rel. ST
Leitura de referência: (é a mesma para as aulas 1 e 2)
BUCCI, Maria Paula Dallari. A Teoria do Estado entre o jurídico e o político. In Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. Bucci e Gaspardo. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 27-74
GASPARDO, Murilo; TOJAL, Sebastião. A democracia sob a ótica da Teoria do Estado: esboço de um programa de pesquisa. In In Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. Bucci e Gaspardo. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 75-108.
Leitura complementar:
UNGER, Roberto Mangabeira. A constituição do experimentalismo democrático. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 257, p. 57-72, maio/ago. 2011.
UNGER, Roberto Mangabeira. Uma nova faculdade de direito no Brasil. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 243, p. 113-131, 2006.
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2. A disciplina Teoria do Estado Brasileiro e seus sentidos. A Teoria do Estado como referencial de análise das instituições e das relações entre o político e o jurídico (17/8). Rel. MP
Leitura obrigatória:
É a mesma que a leitura de referência da aula 1.
Leitura complementar:
É a mesma da aula 1.
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A preparação desta aula consiste de uma ficha de reação com a problematização da leitura obrigatória. Em seguida, deve ser apresentado o fichamento do texto lido (de 2 a 4 páginas).
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Leitura obrigatória:
BARBOSA, Rui. O Supremo Tribunal Federal na Constituição brasileira (1914). In BARBOSA, Ruy. Pensamento e ação de Rui Barbosa. Organização e seleção de textos pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 1999, p. 157-194.
BARBOSA, Rui. A questão social e política no Brasil. In BARBOSA, Ruy. Pensamento e ação de Rui Barbosa. Organização e seleção de textos pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 1999, p. 367-418.
Leitura complementar:
Bolívar LAMOUNIER. Rui Barbosa e a construção institucional da democracia brasileira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 51-123.
Paulo BONAVIDES; PAES DE ANDRADE. História constitucional do Brasil. Brasília: OAB-Editora, 2004, 203-272.
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A preparação desta aula e das seguintes segue a mesma orientação da preparação de aula 2, exceto se houver recomendação distinta.
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4. A construção de instituições segundo o "autoritarismo instrumental" de Oliveira Vianna e Alberto Torres (31/8). Rel. ST
Leitura obrigatória:
OLIVEIRA VIANNA, Francisco. Instituições políticas do Brasil, vol 2, caps. I a III (p. 15-72)
TORRES, Alberto. O organização nacional. "Prefácio", pp. 33 a 58.Leitura complementar:
OLIVEIRA VIANNA, Francisco. Instituições políticas do Brasil, vol 1, caps. XIII e XIV (p. 279-336)
AA -
Leitura obrigatória:
BINENBOJM, Gustavo. Da Supremacia do Interesse Público ao Dever de Proporcionalidade: Um novo paradigma para o Direito Administrativo. In: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos vs interesses privados. Desconstruindo a Supremacia do Interesse Público. Rio de Janeiro, Lumens Juris, 2005. Pp. 117 a 170
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. O Suposto Caráter Autoritário da Supremacia do Interesse Público e das Origens do Direito Administrativo – Uma Crítica da Crítica. In: Direito administrativo e interesse público. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Editora Forum, 2010. Pp. 155 a 201.Leitura complementar:
ÁVILA, Humberto. Repensando o "Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular". In: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos vs interesses privados. Desconstruindo a Supremacia do Interesse Público. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 205. Pp. 171 a 216.
SARMENTO, Daniel. Interesses públicos vs interesses privados na perspectiva da teoria e da filosofia constitucional. In: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos vs interesses privados. Desconstruindo a Supremacia do Interesse Público. Rio de Janeiro, Lumens Juris, 2005. Pp. 23 a 116.
GATO, Felipe. O conceito jurídico de administrar - O papel do direito na tomada de decisões das autoridades públicas. Dissertação de Mestrado USP. 2023 -
Leitura obrigatória:
BUCCI, Maria Paula Dallari. A questão da unidade nas relações entre o jurídico e o político: do reformismo do Estado social à renovação da Teoria do Estado. Revista Estudos Institucionais. Rio de Janeiro, n. 7, v. 3, p. 908-933, 2021.
Leitur complementar:
ARANTES, Rogério B., MOREIRA, Thiago M. Q.. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. In Revista do CESOP.
AVRITZER, L.; MARONA, M. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, Rio de Janeiro, vol. 60, nº2, pp 359-393, 2017.
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Leitura obrigatória:
ABRUCIO, Fernando Luiz; PEDROTI, Paula; PÓ, Marcos Vinicius. A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas. In Burocracia e política no Brasil. Desafios para o Estado democrático no século XXI. Editora FGV, Cap. 1. Parte I, pp. 27-47. [
BONIS, Daniel de; PACHECO, Regina Silvia. Nem político nem burocrata: O debate sobre o dirigente público. In: Burocracia e política no Brasil, desafios para o Estado democrático no século XXI. LOUREIRO, Maria Rita, ABRUCIO, Fernando Luiz, PACHECO, Regina Silvia (Organizadores). Editora FGV, cap. 9, pp. 329 – 362.
Leitura complementar:
LOUREIRO, Maria Rita; MARTES, Ana Cristina Braga; OLIVIERI, CECÍLIA. Burocratas, partidos e grupos de interesse: o debate sobre política e burocracia no Brasil. Burocracia e política no Brasil. Desafios para o Estado democrático no século XXI. Editora FGV, Cap. 2, Parte I, pp 73 - 108
Alexandre de Ávila Gomide, Michelle Morais de Sá e Silva, Maria Antonieta Leopoldi. Políticas públicas em contexto de retrocesso democrático e populismo reacionário: desmontes e reconfigurações. In Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022). Alexandre de Ávila Gomide, Michelle Morais de Sá e Silva, Maria Antonieta Leopoldi (editores). Brasília: IPEA; INCT/PPED, 2023, p. 13-44.
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Leitura obrigatória:
LYNCH, Christian Edward Cyril; MENDONÇA, José Vicente Santos de. (2017) Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 08, n. 2, p.974-1007.CANOTILHO, J.J. Gomes. Estado pós-moderno e Constituição sem sujeito. In: "Brancosos" e interconstitucionalidade. Itinerário dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2ª edição. Coimbra: almedina, 2008, pp. 226-244.
Leitura complementar:
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição dirigente e a crise da Teoria da Constituição. In: Teoria da Constituição. Estudos sobre o lugar da política no Direito Constitucional. Cláudio Pereira de Souza Neto, Gilberto Bercovici, José Filomeno de Moraes Filho e Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (organizadores), 2003, pp. 75-150. -
Leitura obrigatória:
VIEGAS, Rafael Rodrigues. A face oculta do poder no Ministério Público Federal e o poder de agenda de suas lideranças. Revista Brasileira de Ciência Política, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/WNJ8CgYg9ZfcfhFMrQpyJgs/
ARANTES, Rogério B.; MOREIRA, Thiago M. Q. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. In: Opinião Pública, pp. 97-135, 2019.
Leitura complementar:
TOURINHO, Rita. O elemento subjetivo do tipo na nova Lei de Improbidade Administrativa: avanço ou retrocesso? Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 84, abr./jun. 2022
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Leitura obrigatória:
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. In A razão e o voto. Diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer (orgs.). São Paulo: FGV, 2017, p. 25-107.
FARIA, Adriana Ancona de; DIAS, Roberto. O direito, a política e a vanguarda do STF: riscos democráticos. In: A razão e o voto. Diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer (orgs.). São Paulo: FGV, 2017, Pp. 280 a 308
Leitura complementar:
SEMER, Marcelo. Os paradoxos da justiça. Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Contracorrente. 2021 Caps. 1, 2 e 4 (introdução e 4.1)
TOJAL, Sebastião B. B e TAMASAUSKAS, Igor S. Justiça negocial. In: SADEK, Maria Tereza; BOTTINI, Pierpaolo; KHICHY, Raquel; RENAULT, Sérgio (organizadores). O judiciário do nosso tempo, grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. Globo livros, Rio de Janeiro, 2021, pp. 139-146.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito, política e justiça: um exercício especulativo em homenagem ao professor José Reinaldo de Lima Lopes. In Reflexões sobre teoria e história do direito. Ariel Pesso e Luiz Felipe Roque (orgs.)(no prelo)
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Leitura obrigatória:
ROSILHO, André Janjácomo. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. 2016. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da USP, São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08022017-165131/pt-br.php (Ler o capítulo “Sínteses das conclusões do trabalho”)
Leitura complementar:
GRIN, José Eduardo. A atuação do TCU no policy making da administração pública federal: modernização gerencial ou expansão dos papeis do controle externo? In: CAVALCANTE; Pedro Luiz Costa; SILVA, Mauro Santos (org.). Reformas do Estado no Brasil: trajetórias, inovações e desafios. Rio de Janeiro: IPEA, 2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10950/1/Atua%c3%a7aotcupolicy_cap16.pdf
TRISTÃO, Conrado. Tribunais de contas e controle operacional da administração. In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (org.). Tribunal de Contas da União no Direito e na realidade. São Paulo: Almedina, 2020, p. 99-112.
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Leitura obrigatória:
VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes. São Paulo, Companhia das Letras, 2018, cap. 4.. Pp. 161 a 214.
Leitura complementar:
VIEIRA, Oscar Vilhena. O STF e a defesa da democracia no Brasil. Journal of Democracy em Português, Volume 12, Número 1, Junho de 2023.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub (1998). Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova (44), 1998. -
Leitura obrigatória:
GAMBA, Giovanna. A institucionalidade jurídica das redes: o caso da ENCCLA-Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Belo Horizonte: Forum, 2023, cap. 5.Leitura complementar:
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SOUSA, Otavio Augusto Venturini de. Controladoria-Geral da União: uma agência anticorrupção? In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Controle da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 323-331.
LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz; OLIVIERI, Cecília; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Do controle interno ao controle social: a múltipla atuação da CGU na democracia brasileira. In: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 17, n. 60, 2012. DOI: 10.12660/cgpc.v17n60.3980. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3980Plano Anticorrupção: diagnóstico e ações do Governo Federal (dez./2020). Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/anticorrupcao/plano-anticorrupcao.pdf (Ler páginas 22 a 37)
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Na preparação desta aula, pede-se apenas a problematização do texto de referência, dispensada o fichamento.
Adicionalmente, pede-se a elaboração de texto sucinto que sistematize os principais aprendizados da disciplina.
Por fim, em caráter voluntário, sugere-se pequena avaliação da disciplina, com recomendações a serem adotadas em edições futuras.
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Leitura complementar:
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. As Funções Essenciais à Justiça e as Procuraturas Constitucionais. Revista de informação legislativa, vol. 29, n. 116. Brasília: 1992, p. 41-57. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175998.MARTINS DE ARAÚJO, Luis Cláudio. Novos Arranjos Institucionais: Redimensionamento das Capacidades Constitucionais pelo papel Dialógico-Democrático da Advocacia-Geral da União. Brasília, Revista da AGU, ano X, n. 34, 2012.
BINENBOJM, Gustavo. A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 31, jul-ago-set de 2012. Disponível em http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=625.
CYRINO, André Rodrigues. Advocacia Pública. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 2. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2021. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/541/edicao-2/advocacia-publica-.
MADUREIRA, Cláudio. As procuradorias públicas no direito brasileiro: uma análise histórica. In: Dimensões, vol. 33, 2014, p. 241-260. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/dimensoes/article/view/9104
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O seminário deve ser apresentado oralmente, acompanhado de roteiro de apresentação, nas datas abaixo indicadas. Seu conteúdo deve ser organizado de modo a interessar a audiência e de forma que a apresentação toda esteja contida em no máximo 20 minutos, o tempo restante dedicado aos debates.
O seminário deverá trabalhar as leituras complementares da aula de referência, com destaque para aquelas especificamente indicadas. Deve-se partir de um relato breve dos textos, mas não se limitar a eles, procurando organizar a apresentação a partir de uma pergunta de pesquisa. A relevância dessa pergunta deve ser justificada, juntamente com o percurso proposto para enfrentá-la, além de questões críticas e desafios jurídicos pertinentes.
Programação dos seminários:
Seminário (aula 3)- Rômulo e Fernando
Seminário (aula 4)-Caio e Pedro Gabriel
Seminário (aula 5)- Beatriz e Joana
Seminário (aula 6)- Flavia e Daniela
Seminário (aula 7)- Aymée e Helena
Seminário (aula 8)- Tarsila
Seminário (aula 9)-Tiago
Seminário (aula 10)- Gina e Pedro Fagundes
Apresentação de resumos (aula 11)-
Apresentação de resumos (aula 12)-
Apresentação de resumos (aula 13)-
Apresentação de resumos (aula 14)-
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A apresentação, diferentemente das resenhas e roteiros escritos, deve privilegiar a oralidade. O tempo de exposição é de 15 a 20 minutos por estudante e deve levar à síntese do mais relevante para o argumento exposto. Também deve ser levada em conta a possibilidade de apresentação de dados. Mas tudo de forma a interessar a audiência, utilizando imagens, quadros e gráficos, com o objetivo de construir conexões de sentido com os temas da disciplina, os autores e a sequência do curso.
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O material em anexo, extraído do e-disciplinas, orienta sobre o que deve estar contido num resumo.
Nesta disciplina é especialmente importante que o resumo informe a pergunta de pesquisa que o trabalho busca responder. Essa pergunta deve ser autêntica e não meramente retórica, indicando aspecto que realmente não se possa compreender sem a pesquisa e reflexão que serão empreendidas.
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Cada aluno deve escolher uma data para apresentação do resumo do artigo.
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O resumo deve conter os seguintes requisitos formais:
- 250 palavras
- Conteúdo: objetivos (pergunta de pesquisa), método (percurso para a busca da resposta, indicando se se trata de pesquisa bibliográfica ou documental e os critérios de seleção do percurso), resultados esperados, análise e conclusões;
- Palavras-Chave (no mínimo 3 e no máximo 5).
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O principal elemento da avaliação será um artigo científico, com base no tema geral e adaptações específicas. O artigo deverá ser enviado individualmente, ao final do curso, até 15 de dezembro de 2023, 6a feira, exclusivamente pela plataforma moodle. Artigos enviados fora do prazo ou entregues por outros meios não serão considerados.
O tema orientador do artigo será O necessário redesenho das instituições do país, podendo ser ajustado considerando aspectos específicos trabalhados nos debates em aula. O artigo deverá utilizar pelo menos três textos trabalhados na disciplina.
O artigo deverá observar obrigatoriamente os requisitos formais adotados pelo Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), adaptados conforme segue:
O artigo deverá ser submetido em formato PDF, com identificação, obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão) com no mínimo 100 palavras e no máximo 900 caracteres, com espaços; c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave nas línguas portuguesa e inglesa; d) conter desenvolvimento e referências; e) possuir de 15 a 20 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm; f) as citações devem obedecer às regras da ABNT; g) o mesmo com as referências; h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numero, sendo as notas de rodapé somente explicativas; e (i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles.Artigos que extrapolarem o tamanho máximo ou forem mais reduzidos que o mínimo não serão aceitos.-
O estudante deve enviar, até a data assinalada, às 23h55, o artigo para avaliação na disciplina, que compõe 50% da nota final.
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A avaliação do aluno é composta dos seguintes elementos, com os pesos indicados:
Preparação de aulas (fichamentos e problematizações) e participação: 30%
Seminário: 20%
Artigo científico: 50%
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Os trechos ou capítulos de livros disponíveis nesta plataforma destinam-se exclusivamente a uso acadêmico na disciplina, sendo vedada sua utilização para qualquer fim estranho a esse, bem como exploração do material para fins comerciais.
BIBLIOGRAFIA:
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ABRUCIO, Fernando Luiz, PEDROTI, Paula e PÓ, Marcos Vinicius. A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas. In:LOUREIRO, Maria Rita, ABRUCIO, Fernando Luiz, PACHECO, Regina Silvia. Burocracia e política no Brasil, desafios para o Estado democrático no século XXI. Capítulo1 , pp. 27 a 47.
ABRUCIO, Fernando Luiz, PEDROTI, Paula e PÓ, Marcos Vinicius. O modelo administrativo do regime militar: o Decreto-Lei nº200. In: Maria Rita, ABRUCIO, Fernando Luiz, PACHECO, Regina Silvia. Burocracia e política no Brasil, desafios para o Estado democrático no século XXI. Leitura do capítulo1 , pp. 47 a 71.
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Burocracia e ordem democrática : desafios contemporâneos e experiência brasileira. In: PIRES, Roberto et al. Burocracia e políticas públicas no Brasil : interseções analíticas. Brasília: IPEA / ENAP, 2018. p. 23-57.
ABRUCIO, Fernando Luiz; PEDROTI, Paula; PÓ, Marcos Vinicius. A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas. In: LOUREIRO, Maria Rita et al. Burocracia e política no Brasil : desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2010. p. 27-7
ARANTES, Rogério Bastos et al. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil : Legislativo, Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. In: LOUREIRO, Maria Rita et al. Burocracia e política no Brasil : desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2010. p. 109-47.
ARANTES, Rogério Bastos; MOREIRA, Thiago M. Q. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. In: Revista Opinião pública 25 (1) • Jan-Apr 2019
ARRETCHE, Martha; MARQUES, Eduardo e FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (orgs.). (2019) As políticas da política. Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora UNESP.
BUCCI, Maria Paula Dallari. (2018). A crise e o patrimonialismo. In Aspectos jurídicos da crise brasileira. Ana Gabriela Mendes Braga e Daniel Damásio Borges (orgs.). São Paulo: Cultura Acadêmica Editora.
BUCCI, Maria Paula Dallari; GASPARDO, Murilo (orgs.). Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. São Paulo: Saraiva, 2018.
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