Programação
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Prezados(as) Alunos(as),
Conforme combinado em sala de aula, disponibilizamos, abaixo, para aqueles(as) que desejarem, uma proposta de atividade complementar à prova final.
Destacamos que a elaboração do trabalho é facultativa. Desse modo, os(as) alunos(as) que optarem por sua realização, terão sua nota composta da seguinte maneira: (i) até dois pontos para o trabalho e (ii) até oito pontos para a prova, totalizando dez pontos. Já aqueles(as) que optarem pela não realização do trabalho terão sua nota composta apenas pela prova, à qual será atribuída uma nota de até dez pontos.
Atenciosamente,
Fernando, Paulo, Camila e Marcela.
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7.8 – origem e evolução do direito administrativo
10.8 – origem e evolução do direito administrativo
14.8 – fundamentos constitucionais do direito administrativo no Brasil; princípios constitucionais da administração pública
17.8 – princípios constitucionais da administração pública
21.8 – princípios constitucionais da administração pública
24.8 – função administrativa: noções gerais; serviço público
28.8 – serviço público
31.8 – fomento; atividade empresarial do estado; regulação
11.9 – poder de polícia; limitações do estado ao direito de propriedade
14.9 – limitações do estado ao direito de propriedade
18.9 – limitações do estado ao direito de propriedade
21.9 – atos administrativos
25.9 – atos administrativos
28.9 – processo administrativo: noções gerais
2.10 – processo de licitação
5.10 – contratos da administração
9.10 – contratos da administração
16.10 – (prova)
19.10 – bens públicos
23.10 – bens públicos
26.10 – agentes públicos
30.10 – agentes públicos
6.11 – controles da administração pública
9.11 – controles da administração pública
13 e 16.11 – (atividades práticas)
23.11 – responsabilidade civil do estado
27.11 – responsabilidade civil do estado
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Como comentado em aula, não há obrigatoriedade de livros de curso a serem seguidos. Apenas como sugestão, segue a indicação de cinco obras contemporâneas, cujo reconhecimento é expresso pelo importante número de reedições, sem prejuízo de que vocês escolham outras, dentre tantas opções de qualidade existentes. (Notem que edições anteriores destas obras podem ainda ser consultadas; e que entre as edições, em alguns casos, há mudança de editoras. Indico, portanto, apenas os títulos.)
Odete Medauar - Direito administrativo moderno.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Direito administrativo.
Celso Antônio Bandeira de Mello - Curso de direito administrativo.
Marçal Justen Filho - Curso de direito administrativo.
José dos Santos Carvalho Filho - Manual de direito administrativo.
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As obras indicadas a seguir correspondem a menções feitas durante as aulas ou a referências para eventuais aprofundamentos, não significando leitura obrigatória. Especialmente NÃO se preocupem com obras de minha autoria, mas aponto aqui dois livros e um artigo nos quais vocês encontrarão partes relativas às ideias mais conceituais e históricas que expus nas primeiras aulas. São obras que vocês encontram na biblioteca. Também indico monografias sobre temas que progressivamente estudaremos nas aulas; e ampliarei a lista a cada semana.
De minha autoria:
- Formação da teoria do direito administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2019 (2ª ed.).
- Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
- "Conceito de direito administrativo" (verbete na Enciclopédia Jurídica da PUCSP - publicação em livre acesso: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/14/edicao-2/conceito-de-direito-administrativo )
Sobre as origens do direito administrativo:- Alexis de Tocqueville. L’ancien régime et la révolution / O antigo regime e a revolução (obra em domínio público, com diversas traduções em português).
- (Obs.: para obras francesas clássicas, em domínio público, vocês tem acesso livre, mesmo para donwload, em gallica.bnf.fr )
- Sabino Cassese. La construction du droit administratif: France et Royaume-Uni (trad. Jeannine Morvillez-Maigret). Paris: Montchrestien, 2000.
Sobre princípios da administração pública:- Thiago Marrara (coord.). Princípios de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2021 (2ª ed.).
Sobre o tema discutido por antecipação na sala (integrante do capítulo de atos administrativos), sobre "dinâmica do direito": produção escalonada do direito e as noções de "aplicação e criação" do direito relacionadas a "vinculação e discricionariedade":- Hans Kelsen. Teoria pura do direito. (Indico os tópicos pertinentes, que terão a mesma numeração, independentemente da edição consultada: 34, "a" a "c"; 35, "a" a "g").
Sobre a noção de serviço público construída pela "Escola do Serviço Público":- Léon Duguit. Les transformations du droit public. (Para acesso à obra em francês, repito a indicação feita mais acima: gallica.bnf.fr ; há tradução em espanhol, no acervo de nossa biblioteca).
- (Para quem se interesse, porém disponível apenas em francês... Para uma visão de síntese da polêmica entre a "Escola do Serviço Público" e a "Escola da Puissance Publique", da perspectiva desta última: Maurice Hauriou. "Puissance Publique et Service Public". Texto publicado como prefácio da 11a edição de seu livro: Précis de droit administratif et de droit public. Também disponível em gallica.bnf.fr)
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Prezados(as) alunos(as),
Conforme solicitado, inserimos, a seguir, em formato pdf., os slides da aula em que analisamos a legislação de contratos administrativos.
Ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Fernando, Paulo, Camila e Marcela.
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Prezados(as) Alunos(as),
Conforme solicitado, indicamos os seguintes tópicos de estudo para a avaliação final (prova) de Direito Administrativo:
- Função administrativa: noções gerais;
- Serviço público;
- Limitações do Estado ao direito de propriedade;
- Atos administrativos;
- Processo administrativo: noções gerais;
- Contratos da administração;
- Bens públicos;
- Controles da administração pública; e
- Responsabilidade Civil do Estado.
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