Programação

  • INSTRUÇÕES FICHA DE REÇÃO

    Contrair tudo Expandir tudo

    Caro aluno,

    Entregue aqui a sua Ficha de Reação às leituras prévias obrigatórias indicadas para esta aula. A Ficha de Reação deve observar o limite de 2 páginas. Identifique-se no corpo da ficha pelo seu nome, número USP e grupo de seminário e debates.

    Tente expressar suas próprias reações e idéias, em resposta às perguntas que lhe são feitas. A ficha deve ser vista como ponto de partida seja à sua participação nos seminários e debates, seja ao seu melhor aproveitamento da aula plenária.

    O prazo de entrega desses trabalhos vem definido no campo próprio deste link de entrega.

    Bons estudos!

  • PROGRAMA DO CURSO

    DIREITO ADMINISTRATIVO (DES0226)

    Professor Titular Floriano de Azevedo Marques Neto


    Segundas-feiras
    09:15 às 12:30
     
     
    OBJETIVOS DO CURSO
    Apresentar aos alunos uma visão panorâmica, especialmente da perspectiva de teoria geral, quanto ao conteúdo de direito administrativo, o qual poderá ser aprofundado em disciplinas optativas específicas, que cobrem todos os campos temáticos desta disciplina geral de institutos novos que vêm sendo introduzidos no ordenamento jurídico. Objetiva-se realçar o papel da Administração Pública nas suas relações internas, com seus servidores, e nas relações com terceiros, realçando o contraste entre as prerrogativas de autoridade e as restrições impostas para proteger os direitos dos cidadãos.
     
     
    AVALIAÇÃO
    A avaliação do desempenho do aluno será composta pelas notas de Entrega das Fichas de Reação, Participação nos Debates e da Prova Final.
    As Fichas de Reação (25% da média final) às leituras indicadas serão elaboradas individualmente, conforme diretrizes passadas pelos professores em cada caso, e entregues, via eDisciplinas, a cada semana.
    A Participação nos Debates (25% da média final) ocorrerá a cada semana. Os alunos serão divididos em grupos, com participação dos monitores e do professor. A cada semana textos e temas serão debatidos conforme indicações da ficha de reação.
    Será indicado semanalmente um grupo para relatar os textos e, após o relatório, os outros grupos serão demandados a dar sua opinião e/ou acrescentar novos temas.
    A Prova Final (50% da média final) ocorrerá no período regular de avaliação do final do semestre e envolverá o conteúdo, tanto teórico como prático, estudado ao longo de todo o semestre.
     
    EM SUMA
    NOTA FINAL = (Nota das Fichas de Reação x 0,25) + (Nota da Participação nos Debates x 0,25) + (Nota da Prova Final x 0,5).
     
    DINÂMICA DAS AULAS
    As aulas serão divididas em duas partes: na parte inicial, o professor exporá os fundamentos teóricos dos temas; na segunda parte, os grupos e professores trabalharão sobre os textos indicados e conduzirão os debates.
    O formato favorece que os alunos se preparem nos debates em grupo para um diálogo qualificado com o professor na sala plenária.
    Considerando que o êxito no aproveitamento das aulas e dos debates depende da prévia leitura dos textos, os alunos deverão entregar Fichas de Reação por escrito, via e-Disciplinas, previamente à data de cada aula.
    Estas Fichas de Reação devem ser feitas individualmente, conforme as diretrizes dos professores para cada caso. Não serão aceitas Fichas de Reação entregues com atraso.
    A Ficha de Reação não é um resumo ou fichamento de texto! É uma curta redação elaborada pelo estudante em reação às leituras efetuadas, observado o limite de páginas, a título de preparação para a aula, podendo consistir em discordância ou concordância com as principais ideias extraídas das leituras feitas, apresentação de sua relação com outros textos (p.ex., de doutrina, normativos, judiciais ou do noticiário atual), exposição de dúvidas, apontamento de abordagens faltantes nas leituras, entre outras que julgue adequadas como auxílio à preparação para o encontro.
     
     
    DIRETRIZES BÁSICAS
    Ler com antecedência a bibliografia indicada para cada aula, a fim de contribuir não apenas para o aproveitamento individual, mas também para a qualidade dos debates e diálogos, baseados em leitura e reflexão prévias.
    Comparecer pontualmente a cada aula.
    Comparecer às aulas de modo a atender à exigência do art. 84 do Regimento Geral da USP, qual seja, 70% de frequência na disciplina.
     
     
    GRUPOS DE MONITORIA
    Os grupos serão divididos na primeira aula. Poderão ser escolhidos ou por auto-organização ou por ordem alfabética, como a classe preferir.
     
     

    AULA 1: AULA INAUGURAL: APRESENTAÇÃO, METODOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO DE TEMAS E GRUPOS
     
    Data: 07/08/2023
     
    Apresentação do Curso, Método e Sistema de Avaliação.
     
    Distribuição dos Grupos e dos Temas.
     


    AULA 2: ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO & NOÇÕES CONTEMPORÂNEAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     
    Data: 14/08/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    PEREZ, Marcos Augusto. O Mundo que Hely não Viu: Governança Democrática e Fragmentação do Direito Administrativo. Diálogo entre a Teoria Sistêmica de Hely e os Paradigmas Atuais do Direito Administrativo, in O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles (Organizadores WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, César Augusto de Guimarães), São Paulo, Malheiros, 2017, páginas 851 a 869.
     


    AULA 3: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS & PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
     
    Data: 21/08/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Constituição de 1988: Catalizadora da Evolução do Direito Administrativo?, in Revista do Advogado, nº 99, ano XXVIII, São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, setembro de 2008, páginas 100 a 107.
     
    SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos, 2ª edição, São Paulo, Malheiros e SBDP, 2014, páginas 60 a 84 (Capítulo 3, Princípio é Preguiça?).
     


    AULA 4: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA & PESSOAS PRIVADAS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
     
    Data: 28/08/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, páginas 85 a 89 (Capítulo 5, Administração Indireta, item 5.1).
     
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 29ª edição, São Paulo, Atlas, 2016, páginas 517 a 534 (Capítulo 10, Administração Indireta, itens 10.1 e 10.2).
     
     

    AULA 5: AGENTES PÚBLICOS
     
    Data: 11/09/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, páginas 318 a 345 (excerto do Capítulo 13, Servidores Públicos, itens 13.1 ao 13.7.9, parte inicial).
     

     
    AULA 6: ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: SERVIÇO PÚBLICO, PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO, FOMENTO E ATIVIDADE EMPRESARIAL DIRETA (PARTE 1)
     
    Data: 18/09/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos, Rio de Janeiro, Forense, 2013, páginas 73 a 113 (Capítulo 3, A Noção de Serviço Público).
     
    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes: Fundamentos e seu Regime Jurídico, Belo Horizonte, Fórum, 2005, páginas 23 a 43.
     
    JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo, in Revista de Estudios Políticos, nº 48, 1949, páginas 41 a 54.
     
     
     
    AULA 7:  ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: SERVIÇO PÚBLICO, PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO, FOMENTO E ATIVIDADE EMPRESARIAL DIRETA (PARTE 2)
     
    Data: 25/09/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos, Rio de Janeiro, Forense, 2013, páginas 73 a 113 (Capítulo 3, A Noção de Serviço Público).
     
    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes: Fundamentos e seu Regime Jurídico, Belo Horizonte, Fórum, 2005, páginas 23 a 43.
     
    JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo, in Revista de Estudios Políticos, nº 48, 1949, páginas 41 a 54.
     
     
     
    AULA 8: INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA
     
    Data: 02/10/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, RT, 2015, Capítulo 16.
     
     
     
    AULA 9: BENS PÚBLICOS (OU GESTÃO DOS ATIVOS PÚBLICOS)
     
    Data: 09/10/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. Regime Jurídico e Utilização dos Bens Públicos, in DALLARI, Adilson Abreu; NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coordenadores). Tratado de Direito Administrativo, São Paulo, Saraiva, 2013, volume 2, páginas 398 a 448.
     
     

    AULA 10: ATOS ADMINISTRATIVOS & CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
     
    Data: 16/10/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, RT, 2015, páginas 168 a 197 (Capítulo 8, Ato Administrativo).
     
    AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. A Superação do Ato Administrativo Autista, in MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (coordenadores). Os Caminhos do Ato Administrativo, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2011, páginas 89 a 113.

     
     
    AULA 11: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS & CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
     
    Data: 23/10/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, páginas 198 a 215 (Capítulo 9, Processo Administrativo).
     
    PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: Métodos para uma Jurisdição Ampla das Decisões Administrativas, São Paulo, USP, 2018, Tese. Excerto páginas 264 a 284.
     

     
    AULA 12: PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
     
    Data: 30/10/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, páginas 217 a 228 (excerto do Capítulo 10, Licitação, itens 10.1 ao 10.5).
     
    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 74 a 82.
     
    MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contrato Administrativo, São Paulo, Quartier Latin, 2012, páginas 284 a 296.
     
     

    AULA 13: CONTRATOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE DELEGAÇÃO E CONTRATOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO
     
    Data: 06/11/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contratos Administrativos nos Dias Atuais, in Interesse Público – IP, Belo Horizonte, Fórum, ano 17, nº 90, março e abril de 2015, páginas 37 a 62.
     
    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões, Belo Horizonte, Fórum, 2015, páginas 173 a 203.
     
     

    AULA 14: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
     
    Data: 13/11/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 29ª edição, São Paulo, Atlas, 2016, página 789 a 814 (Capítulo 15, Responsabilidade Extracontratual do Estado).
     
     

    AULA 15: CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS FORMAIS E INSTITUCIONAIS
     
    Data: 20/11/2023
     
    Leitura prévia obrigatória
     
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, Belo Horizonte: Fórum, 2015, páginas 441 a 487 (Capítulo 18).

  • AULA 1

    AULA 1: AULA INAUGURAL: APRESENTAÇÃO, METODOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO DE TEMAS E GRUPOS
     
    Data: 07/08/2023
     
    Apresentação do Curso, Método e Sistema de Avaliação.
     
    Distribuição dos Grupos e dos Temas.

  • AULA 2

    ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO & NOÇÕES CONTEMPORÂNEAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


    Data: 14/08/2023

    Leitura prévia obrigatória

    PEREZ, Marcos Augusto. O Mundo que Hely não Viu: Governança Democrática e Fragmentação do Direito Administrativo. Diálogo entre a Teoria Sistêmica de Hely e os Paradigmas Atuais do Direito Administrativo, in O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles (Organizadores WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, César Augusto de Guimarães), São Paulo, Malheiros, 2017, páginas 851 a 869.


  • AULA 3

    FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS & PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO


    Data: 21/08/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Constituição de 1988: Catalizadora da Evolução do Direito Administrativo?, in Revista do Advogado, nº 99, ano XXVIII, São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, setembro de 2008, páginas 100 a 107.

    SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos, 2ª edição, São Paulo, Malheiros e SBDP, 2014, páginas 60 a 84 (Capítulo 3, Princípio é Preguiça?).


  • AULA 4

    ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA & PESSOAS PRIVADAS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO

     

    Data: 28/08/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, páginas 85 a 89 (Capítulo 5, Administração Indireta, item 5.1).

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 29ª edição, São Paulo, Atlas, 2016, páginas 517 a 534 (Capítulo 10, Administração Indireta, itens 10.1 e 10.2).


  • AULA 5

    AGENTES PÚBLICOS

     

    Data: 11/09/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, páginas 318 a 345 (excerto do Capítulo 13, Servidores Públicos, itens 13.1 ao 13.7.9, parte inicial).


  • AULA 6

    ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: SERVIÇO PÚBLICO, PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO, FOMENTO E ATIVIDADE EMPRESARIAL DIRETA (PARTE 1)

     

    Data: 18/09/2023

    Leitura prévia obrigatória

    ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos, Rio de Janeiro, Forense, 2013, páginas 73 a 113 (Capítulo 3, A Noção de Serviço Público).

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes: Fundamentos e seu Regime Jurídico, Belo Horizonte, Fórum, 2005, páginas 23 a 43.

    JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo, in Revista de Estudios Políticos, nº 48, 1949, páginas 41 a 54.


  • AULA 7

    ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: SERVIÇO PÚBLICO, PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO, FOMENTO E ATIVIDADE EMPRESARIAL DIRETA (PARTE 2)

     

    Data: 25/09/2023

    Leitura prévia obrigatória

    ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos, Rio de Janeiro, Forense, 2013, páginas 73 a 113 (Capítulo 3, A Noção de Serviço Público).

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências Reguladoras Independentes: Fundamentos e seu Regime Jurídico, Belo Horizonte, Fórum, 2005, páginas 23 a 43.

    JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo, in Revista de Estudios Políticos, nº 48, 1949, páginas 41 a 54.


  • AULA 8

    INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA

     

    Data: 02/10/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, RT, 2015, Capítulo 16.

     


  • AULA 9

    BENS PÚBLICOS (OU GESTÃO DOS ATIVOS PÚBLICOS)
     

    Data: 09/10/2023

    Leitura prévia obrigatória

    AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. Regime Jurídico e Utilização dos Bens Públicos, in DALLARI, Adilson Abreu; NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coordenadores). Tratado de Direito Administrativo, São Paulo, Saraiva, 2013, volume 2, páginas 398 a 448.


  • AULA 10

    ATOS ADMINISTRATIVOS & CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

     

    Data: 16/10/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, RT, 2015, páginas 168 a 197 (Capítulo 8, Ato Administrativo).

    AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. A Superação do Ato Administrativo Autista, in MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (coordenadores). Os Caminhos do Ato Administrativo, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2011, páginas 89 a 113.


  • AULA 11

    PROCESSOS ADMINISTRATIVOS & CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

     

    Data: 23/10/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, páginas 198 a 215 (Capítulo 9, Processo Administrativo).

    PEREZ, Marcos Augusto. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: Métodos para uma Jurisdição Ampla das Decisões Administrativas, São Paulo, USP, 2018, Tese. Excerto páginas 264 a 284.


  • AULA 12

    PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

     

    Data: 30/10/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 19ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, páginas 217 a 228 (excerto do Capítulo 10, Licitação, itens 10.1 ao 10.5).

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual, in Revista do Advogado, volume 107, São Paulo, AASP, dezembro de 2009, páginas 74 a 82.

    MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contrato Administrativo, São Paulo, Quartier Latin, 2012, páginas 284 a 296.


  • AULA 13

    CONTRATOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE DELEGAÇÃO E CONTRATOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO

     

    Data: 06/11/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contratos Administrativos nos Dias Atuais, in Interesse Público – IP, Belo Horizonte, Fórum, ano 17, nº 90, março e abril de 2015, páginas 37 a 62.

    MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões, Belo Horizonte, Fórum, 2015, páginas 173 a 203.


  • AULA 14

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

     

    Data: 13/11/2023

    Leitura prévia obrigatória

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 29ª edição, São Paulo, Atlas, 2016, página 789 a 814 (Capítulo 15, Responsabilidade Extracontratual do Estado).

     


  • AULA 15

    CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS FORMAIS E INSTITUCIONAIS

     

    Data: 20/11/2023

    Leitura prévia obrigatória

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, Belo Horizonte: Fórum, 2015, páginas 441 a 487 (Capítulo 18).