Programação
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Docentes: Profs. Drs. Marcos Augusto Perez e Marcos Antônio Rios da Nóbrega (UFPE)
Dia da semana e horário: sextas-feiras, das 14h às 18h
Sala: Ada Pellegrini GrinoverPROGRAMA TEMÁTICO
- Um olhar sobre a teoria clássica dos contratos administrativos: as lições de Gaston Jèze / Leon Duguit / Maurice Hauriou e o direito francês e brasileiro contemporâneos.
- Visões críticas: o réquiem pelo contrato administrativo. Do pacta sunt servanta e da teoria a base do negócio até as teorias modernas de alocação de incentivos contratuais.
- Expansão do contrato da Administração como ferramenta e técnica.
- Análise econômica do direito e Análise econômica do contrato.
- Custos de transação na dinâmica dos contratos Administrativos. Assimetria de informações: o problema da seleção adversa e do Moral Hazard.
- Incentivos na dinâmica dos contratos da Administração. O modelo Agente-Principal e o grau de aversão aos riscos dos agentes.
- Riscos na dinâmica dos contratos da Administração. Matriz de riscos; distribuição de probabilidade e probabilidade subjetiva.
- Os contratos incompletos e os contratos da Administração. Os contratos relacionais e contratos “referenciais”.
- O “planejamento econômico” dos contratos da Administração.
- A economia dos contratos complexos da Administração. Renegociação e comportamento estratégico dos agentes. A importância dos métodos de resolução de conflitos.
- O oportunismo (Hold Up) nos contratos da Administração.
- Os benefícios advindos do olhar econômico sobre os contratos da Administração.
AVALIAÇÃO: a avaliação do desempenho do aluno levará em conta a sua participação nos debates em aula, a entrega de fichas de reação aos textos de leitura obrigatória, a participação em seminários e, ainda, a realização de avaliação consistente na produção de artigo científico, elaborado durante o curso, sobre um dos temas tratados.
INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE SEMINÁRIOS: os seminários terão por objeto os temas indicados e será sugerida a leitura de alguns textos aos responsáveis (meras sugestões, sendo desejável que os responsáveis também façam pesquisas próprias de bibliografia e informações sobre os respectivos temas). Serão responsáveis pelo seminário, a cada aula, um aluno relator e um aluno revisor. O relator terá a incumbência de submeter à turma um texto de relatório sobre o tema, de 3 a 5 páginas, previamente à data da aula (até às 9 horas da manhã da 5ª feira, anterior à aula). Deverá, ainda, apresentá-lo em até 15 minutos na data da aula.
O revisor terá a incumbência de, diante da apresentação, dar início ao debate e fomentá-lo. Além disso, deverá submeter até às 14h da 6ª feira subsequente à data do seminário um texto próprio, também de 3 a 5 páginas, de consolidação do quanto debatido no último encontro.
Relator e revisor serão avaliados quanto à concisão, à didática e à capacidade de crítica ou reflexão.
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Apresentação do programa do curso, dos temas das aulas e seminários e do método de avaliação.
Divisão de grupos responsáveis pelos seminários.
Colóquio com os Professores Marcos Perez e Marcos Nóbrega (colaborador da disciplina).
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24/03 - UM OLHAR SOBRE A TEORIA CLÁSSICA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: AS LIÇÕES DE GASTON JÈZE / LEON DUGUIT / MAURICE HAURIOU E O DIREITO FRANCÊS E BRASILEIRO CONTEMPORÂNEOS
Leitura obrigatória para o debate em aula:- JÈZE, Gaston. Les principes généraux du droit administratif. Paris: Dalloz, 2011 (reprodução da obra original de 1923), t.3, p. 297-373.
Seminário - O contrato da Administração nos manuais de direito administrativoLeitura sugerida aos responsáveis (relator e revisor):
- ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 353-380.
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2019, p. 293-409.
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Leitura obrigatória para o debate em aula:
- AKERLOF, George A.. The Market for "Lemons": Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, Vol. 84, No. 3. (Aug. 1970), pp. 488-500.
- MOREIRA, Sávio Henrique Damasceno. Aquisição de Informação na execução dos Contratos Administrativos. Mestrado em Direito Ciências Jurídico-Econômicas, 2020, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Seminário - Assimetria de informações: o problema da seleção adversa e do Moral HazardLeitura sugerida aos responsáveis:
- BIRCHLER, Urs e BÜTLER, Monika. Information Economics. Nova York: Routledge, 2007, Capt. 13 (p. 273-303) e Capt. 16 (p. 367-399).
Sugestão do Prof. Marcos Nóbrega:
Tentem refletir sobre a questao: a presenca de clausulas exorbitantes nos contratos é uma maneira da Administração diminuir a assimetria de informacao em relacao ao contratado?
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Aula remota:
Link para acessar a sala de aula:
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/pnh-ejtd-ojb
Leitura obrigatória para o debate em aula:
- NÓBREGA, Marcos. Direito e Economia da Infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 21-49 e 77-132.
Seminário - Assimetria de informações e licitaçãoLeitura sugerida aos responsáveis:
- AURONEN, Lauri. Asymmetric Information: Theory and Applications. Tu-91.167 Seminar in Strategy and International Business.
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28/04 - VISÕES CRÍTICAS: O RÉQUIEM PELO CONTRATO ADMINISTRATIVO. DO PACTA SUNT SERVANTA E DA TEORIA A BASE DO NEGÓCIO ATÉ AS TEORIAS MODERNAS DE ALOCAÇÃO DE INCENTIVOS CONTRATUAIS
Leitura obrigatória para o debate em aula:
- ESTORNINHO, Maria João. Requiem pelo contrato administrativo. Coimbra: Almedina, 2003, p. 111-184.
- Seminário - Contrato como veículo de incentivos ou alocacão de incentivos
Leitura sugerida aos responsáveis:- KLEIN, Vinícius. A Economia dos Contratos. Curitiba: Editora CRV, 2015, p. 97-117.
- SZTJAN, Rachel; VERA, Flávia S.; NÓBREGA, Flavianne F. B. e SORRENTINO, Luciana Y. F.. Contratos em tempos de Covid-19 (In Análise Econômica do Direito, Org. YEUNG, Luciana). São Paulo: Almedina-Actual, 2020, p. 205-238.
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Leitura obrigatória para o debate em aula:
- BROUSSEAU, Eric e GLACHANT, Jean-Michel. The Economics of Contracts. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
Seminário - Os contratos da administração são contratos incompletos?Leitura sugerida aos responsáveis:
- NÓBREGA, Marcos e LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Equilíbrio econômico-financeiro de concessões à luz de um exame de caso: incompletude contratual, não ergodicidde e incerteza estratégica.
- TIROLE, Jean. Incomplete contracts: where do we stand? Econometrica: vol. 67, nº 04 (July/1999), 741-781.
- FIANI, Ronaldo. O problema dos custos de transação em parcerias público-privadas em infraestrutura. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea 2016. Texto para discussão 2261.
- KLEIN, Vinícius. A economia dos contratos na teoria microeconômica: uma análise a partir do realismo crítico.
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Cada aluno apresentará ao final do curso um artigo científico, que será avaliado pelos professores para a composição de sua nota final na disciplina. Nessa data os alunos deverão fazer uma apresentação do projeto de artigo, em padrão “power point” ou equivalente, contendo basicamente: 1. O título de seu artigo; 2. O recorte metodológico que será utilizado, com um sumário dos itens a serem abordados; 3. A(s) questão(ões) que será(ão) respondida(s); 4. A pesquisa já realizada (lista bibliográfica e demais documentos). A apresentação será discutida em sala de aula, pelos professores e demais colegas, com o intuito de contribuir para o trabalho final.
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Leitura sugerida para o debate em aula:
- FREITAS, Rafael Véras de. Regulação por contratos de concessão em situações de incerteza. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 125, p. 167-211, jan./fev. 2021.
- TCE/MG: Estudo Técnico 001/2022-DFME/SCE Data: 16/08/2022. O INSTITUTO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: uma análise doutrinária e jurisprudencial
- NÓBREGA, Marcos. Risco e incerteza nos contratos do setor elétrico. Força maior, incerteza fundamental e a obrigação de renegociar. Jota: 27/07/2020.
- GONÇALVES, Pedro Costa. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica na sequência da Pandemia da Covid-19 e limites da gestão dos contratos pela ANEEL. [Parecer Jurídico solicitado por NEOENERGIA]. Coimbra, setembro de 2020.
- MOREIRA, Egon Bockmann. Contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Covid-19: impacto e medidas excepcionalíssimas para enfrentamento. Redução de mercado. Redução de arrecadação.
- SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos jurídicos que devem nortear a avaliação e a reparação dos impactos da pandemia de Covid-19 em 2020 no equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
- BRITTO, Carlos Ayres. O regime jurídico do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos.
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Alteração nas bases econômicas do contrato em decorrência da Covid-19. Direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
- JUSTEN FILHO, Marçal. Parecer sobre a recomposição da equação econômico-financeira em virtude da pandemia: a questão da onerosidade excessiva.
- ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). CONTRIBUIÇÃO À 2a FASE DA CONSULTA PÚBLICA ANEEL n° 35/2020
- MENDONÇA, José Vicente Santos de. Parecer n O7/2020 - PGEIPG-17/JVSM (Ref. SEI-220008/001107/2020). Direito Público. Direito Administrativo. Contratos de concessão de serviços públicos estaduais. Pandemia de COVID-19 (coronavírus). Emergência
- Seminário - Explore um caso que não seja do setor elétrico e faça uma comparação com as observações e conclusões dos vários autores que analisaram o reequilíbrio no setor elétrico segundo os textos indicados.
- FREITAS, Rafael Véras de. Regulação por contratos de concessão em situações de incerteza. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 125, p. 167-211, jan./fev. 2021.
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Leitura obrigatória para o debate em aula:
- RICHER, Laurent e LICHÈRE, François. Droit des Constrats Administratifs. Paris: LGDJ, 2016, p. 49-86.
- MORAND-DEVILLER, Jacqueline; BOURDON, Pierre e POULET, Florian. Droit Administratif. Paris: LGDJ, 2017, p. 469-472.
Seminário - Regulação via contrato.Leitura sugerida aos responsáveis:- ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 297-385.
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Leitura obrigatória para o debate em aula:
- LOUREIRO, Gustavo Kaercher e NÓBREGA, Marcos. Equilíbrio econômico-financeiro de concessões à luz de um exame de caso: incompletude contratual, não ergodicidade e incerteza estratégica. Revista Brasileira de Direito Público (RBDP): Belo Horizonte, ano 19, nº 75, p. 73-119, out./dez. 2021.
- LANDINI, Simone; GALLEGATI, Mauro e ROSSER JR, J. Barkley. Consistency and incompleteness in general equilibrium theory. Springer-Verlag GmbH Germany, part of Springer Nature 2018. https://doi.org/10.1007/s00191-018-0580-6
Seminário - Pesquise um caso específico ou um conjunto de casos, tentando extrair da análise elementos que dêem respaldo aos temas discutidos pelos textos relacionados para a aula e para o seminário.Leitura sugerida aos responsáveis:- VAHABI, Mehrdad. From Walrasian General Equilibrium to Incomplete Contracts: Making Sense of Institutions. Association Économie et Institutions: Économie et institutions 1/2002. In http://journals.openedition.org/ei/709
- MOSINI, Valeria. Equilibrium in economics. Nova Yorque: Routledge, 2007.
- CHEN, Ping. Economic Complexity and Equilibrium Ilusion. Nova Yorque: Routledge, 2010.
- INGRAO, Bruna e ISRAEL, Giorgio. The invisible hand: economic equilibrium in the history of science.
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16/06 - RISCOS NA DINÂMICA DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO. A MATRIZ DE RISCOS, SUAS TÉCNICAS E LIMITAÇÕES.
Leitura obrigatória para o debate em aula:
- PEREZ, Marcos. O risco no contrato de concessão de serviço público. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 88-165 (cps 3, 4 e conclusão).
- PEREZ, Marcos A.. Notas sobre a divisão de riscos nas concessões e parcerias público-privadas. In Direito Público em evolução: estudos em homenagem a professora Odete Medauar (Org. MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias e MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e MIGUEL, Luiz Felipe H. e SCHIRATO, Vitor Rhein). Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 475-487.
Seminário: Pesquise exemplos de matrizes de risco utilizadas em concessões no Brasil e coteje-as com os textos de leitura obrigatória e sugerida.Leitura sugerida aos responsáveis:
- TALEB, Nassim N. e GOLDSTEIN, Daniel G. e SPITZNAGEL, Mark W.. The Six Mistakes Executives Make in Risk Management. Harvard Business Review • october 2009.
- PICKERING, Alexander e COWLEY, Stephen P.. Risk Matrices: implied accuracy and false assumptions. Volume 2 issue 1 october 2010 JournalofHealtH&SafetyreSearcH&Practice.
- COX JR, Louis Anthony. What’s Wrong with Risk Matrices? Risk Analysis, Vol. 28, No. 2, 2008, DOI: 10.1111/j.1539-6924.2008.01030.x.
- GRAEFF, Fernando e MARTINS, Francisco Giusepe Donato. Uma análise da alocação de riscos nos contratos para prestação de serviços públicos: o caso do transporte rodoviário interestadual de passageiros por ônibus. Brasília, 2011, TCU.
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Cada aluno apresentará à turma, nessa data, o artigo elaborado ao longo do semestre, que será avaliado pelos professores para a composição de sua nota final na disciplina. Os colegas e os professores apresentarão suas críticas e sugestões finais, tendo em vista o depósito do trabalho até o dia 06/12 no correspondente link do e-Disciplinas.
A apresentação a ser feita em aula deverá ter duração de até 10 minutos. Espera-se que a apresentação, entre outros elementos que o aluno julgar pertinentes, contenha uma recapitulação de qual a questão discutida no artigo e indique quais os "achados" (resultados da pesquisa) apresentados no artigo.
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INSTRUÇÕES GERAIS
- O trabalho de conclusão corresponde a uma dissertação individual e pode ser entregue até 02/07/2023 às 23h59.
- Apresente um texto entre 15 e 25 páginas. O texto deve ser original, autoral, levando em consideração os estudos feitos ao longo do semestre.
- Ao entregar a dissertação o(s) aluno(s) declara(m) ser(em) o(s) verdadeiro(s) autor(es) do texto apresentado.
- Na primeira página ou no cabeçalho, o(s) autor(es) deve(m) se identificar pelo nome e número USP. Deverá ser usada a fonte Times New Roman, tamanho 12; espaçamento entre linhas de 1,5 e espaçamento idêntico entre parágrafos. O texto deve ser digitado e digitalizado, se possível em PDF. As notas de rodapé devem ser formatadas na fonte Times New Roman, tamanho 10.
- As citações devem ser feitas em itálico com indicação da fonte bibliográfica, jurisprudencial, etc..
- A dissertação deverá conter um título, uma ementa, um sumário e uma introdução inicial.
- Ao final deve ser aberto um item para a anotação da bibliografia.
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