Programação
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Profa. Associada Maria Paula Dallari Bucci
4as feiras
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Paço imperial
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O objetivo dessa disciplina é apresentar aos alunos conceitos pertinentes à formação do Estado brasileiro, no séc. XIX, e a permanência de alguns desses traços na sua configuração jurídica, ainda hoje.
Resultado esperado da aprendizagem: aplicar os conceitos da Teoria Geral do Estado ao caso brasileiro;
Competências e habilidades: ler e compreender; incorporar ao seu repertório os autores de referência para a análise histórica e jurídica do período; reconhecer os principais conceitos da Teoria Geral do Estado na formação do Estado brasileiro; apropriar-se dos fundamentos da formação do Estado brasileiro, possibilitando a compreensão de problemas essenciais do direito público no país; identificar temas e autores relevantes sobre o âmbito da disciplina e discorrer e argumentar sobre eles por escrito e oralmente.
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As revoluções liberais, o liberalismo clássico e suas interpretações no Brasil do século XIX.1. Os fundamentos do Estado Moderno.2. A Revolução Francesa de 1789 e os ideais liberais.3. O constitucionalismo na Europa: a experiência inglesa e francesa.4. As Revoluções Liberais do período de 1815 a 1848.5. O Brasil na época das Revoluções Liberais.6. O liberalismo no Brasil: a Constituição outorgada de 1824.Módulo 02 - O modelo constitucional norte-americano, o liberalismo democrático, a questão da escravidão e sua repercussão na formação do Estado brasileiro.1. O modelo constitucional norte-americano.2. O surgimento do liberalismo democrático.3. Constituição de 1824, o Ato Adicional e a Lei de Interpretação.4. O exercício do poder político no Brasil Império: o debate entre Visconde do Uruguai e Tavares Bastos.5. A questão da escravidão, Joaquim Nabuco e sua obra O Abolicionismo.6. A questão da escravidão e Rui Barbosa.7. Constituição de 1891.
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1. Introdução à Teoria do Estado Brasileiro. O processo de construção institucional do Estado nacional brasileiro e sua contextualização histórica (09/8)
Leitura de referência:DALLARI, Dalmo de Abreu. Sociedade, Estado e Direito: caminhada brasileira rumo ao século XXI. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem Incompleta: a grande transação. 2.ed. São Paulo: SENAC, 2000, p. 439-462.
Leitura Complementar:
PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil: Colônia e Império. 13.ed. São Paulo: Brasiliense, 1983, pp. 45-57.
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Leitura de referência:
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura. Paris: Firmin-Didot, 1825.
DOLHNIKOFF, Miriam (org.). Introdução. In: Projetos para o Brasil: José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 13-35.
Leitura complementar:
CALDEIRA, Jorge. Introdução. In: CALDEIRA, Jorge (org.). José Bonifácio de Andrade e Silva. São Paulo: Editora 34, 9-40, 2002.
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Lembranças e Apontamentos do Governo da Província de São Paulo para os seus Deputados. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1821.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, pp. 441-449.
Multimídia:
TV Câmara. José Bonifácio. Construtores do Brasil. Disponível em: http://www.camara.leg.br.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. Documentário. Disponível em: https://www.youtube.com.
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Leitura de referência:
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Antonio Paes de. Introdução. In: História Constitucional do Brasil. 2.ed. Brasília: Paz e Terra Política, 1990, p. 13 - 21.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Antonio Paes de. A Constituição do Império (Capítulo III). In: História Constitucional do Brasil. 2.ed. Brasília: Paz e Terra Política, 1990, p. 97-115.
Leitura complementar:
FAORO, Raymundo. As diretrizes da Independência (Capítulo VIII). In: Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo/Publifolha, 2000, v. 1, p. 280-310.
Multimídia:
TV Câmara. Dom Pedro I. Construtores do Brasil. Disponível em: http://www.camara.leg.br.
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4. O contraponto republicano. Por que o Brasil não se tornou uma república? Frei Caneca e a Confederação do Equador (30/8)
Leitura de referência:
CANECA, Frei Joaquim do Amor Divino. Voto sobre o Juramento do Projeto de Constituição Oferecido por D. Pedro I. In: MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 557-566.
RIBEIRO JÚNIOR, José. O Brasil Monárquico em face das Repúblicas Americanas. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em Perspectiva. 19.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990, p. 146-161.Leitura complementar:
GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. 22.ed. Trad. Galeno de Freitas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, [s.d], p. 128-133.
MELLO, Evaldo Cabral de. Frei Caneca ou a outra Independência. In: MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 11-47.
Multimídia:TV Câmara. Frei Caneca. Construtores do Brasil. Disponível em: http://www.camara.leg.br.
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Leitura de referência:
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Antonio Paes de. O Ato Adicional e a Lei de Interpretação: a reforma da Constituição (Capítulo IV). In: História Constitucional do Brasil. 2.ed. Brasília: Paz e Terra Política, 1990, p. 107-128.
PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil: Colônia e Império. 13.ed. São Paulo: Brasiliense, 1983, pp. 57/89.
Leitura complementar:
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Antonio Paes de. A Constituição de Pouso Alegre e a crise constitucional da Regência (Capítulo V). In: História Constitucional do Brasil. 2.ed. Brasília: Paz e Terra Política, 1990, p. 129-171.
CALDEIRA, Jorge. Introdução. In: CALDEIRA, Jorge (org.). Diogo Antônio Feijó. São Paulo: Editora 34, 1999, p. 11-41.
FAORO, Raymundo. A reação centralizadora e monárquica (Capítulo IX, somente itens 1 e 2). In: Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo/Publifolha, 2000, v. 1, p. 357-367 e 373-380.
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6. Regresso conservador, o golpe da maioridade e o início do 2o Reinado. Bernardo Pereira de Vasconcelos (20/9)
Leitura de referência:
VASCONCELOS, Bernardo Pereira de. Org. José Murilo de Carvalho. Coleção Formadores do Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999, p. 225-243 e 262-267.
Leitura complementar:
CARVALHO, José Murilo de. Introdução. In: CARVALHO, José Murilo de (org.). Bernardo Pereira de Vasconcelos. São Paulo: Editora 34, 1999, p. 9-34.
COSTA, Emília Viotti da. Política de terras no Brasil e nos Estados Unidos (Capítulo 4). In: Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. 9.ed. São Paulo: UNESP, 1999, p. 171-195.GOMES, Orlando. Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 3-46.
VASCONCELOS, Bernardo Pereira de. Carta aos senhores eleitores da Província de Minas Gerais. 2.ed. Rio de Janeiro, 1899.
Multimídia:
TV Brasil. Bernardo Pereira de Vasconcellos. Observatório da Imprensa. 13 dez. 2011. Disponível em: https://www.youtube.com.
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7. Apresentação dos trabalhos e debates em sala (18/10) (a pedido dos estudantes, não houve esta aula)
Essa atividade compreenderá uma primeira parte de apresentação pelos grupos e uma segunda parte de livre debates entre os presentes, utilizando todo o horário da noite letiva. Cada grupo será representado por um relator ou relatora indicado pelos membros. O relator será responsável pela apresentação de 3 a 5 minutos, mas todos os membros do grupo deverão estar presentes e todos os presentes participação dos debates. Às 18h20 serão sorteados 10 relatores que farão suas apresentações, reservando-se o tempo seguinte para dos debates. A ideia é que faça apenas o relato do problema identificado bem como suas principais questões. A base para as apresentações e debates será o trabalho "A escravidão e sua obra".
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Leitura de referência:
URUGUAI, Visconde do. Capítulo 30 de Ensaio sobre o Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1862. In Visconde do Uruguai. Paulino José Soares de Sousa. Org. José Murilo de Carvalho. Coleção Formadores do Brasil. São Paulo: Editora 34, 2002, p. 426-467.
Leitura complementar:TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. Cap. I - O Ato Adicional. In: A Província. Brasília: Senado Federal, Edição Fac-Similar, 61-79, 1996.
CARVALHO, José Murilo de. Entre a Autoridade e a Liberdade. In: CARVALHO, José Murilo de (org.). Paulino José Soares de Sousa, Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 11-47, 2002, p. 11-47.
FERREIRA, Gabriela Nunes. Centralização e Descentralização no Império: o Debate entre Tavares Bastos e Visconde de Uruguai. São Paulo: Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, Editora 34, 1999, p. 65-123.
URUGUAI, Visconde do. Capítulo 31. In: Ensaio sobre o Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1862.
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Leitura de referência:
VASCONCELLOS, Zacarias de Góes e. §4o. Que aplicação podem ter ao Brasil as máximas de que se trata (XV - O Imperador reina e não governa, ou reina e governa?). In: Da Natureza e Limites do Poder Moderador. 2.ed. Rio de Janeiro: Tipografia Universal de Laemmert, 237-254, 1862.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo; PILA, Raul. III - Parlamentarismo e presidencialismo no Brasil. In: Presidencialismo ou parlamentarismo? Brasília: Senado Federal, 1999, pp. 25-37.
Leitura complementar:
VASCONCELLOS, Zacarias de Góes e. Primeira Parte. In: Da Natureza e Limites do Poder Moderador. 2.ed. Rio de Janeiro: Tipografia Universal de Laemmert, 18-66, 1862
OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles. “Da Natureza e Limites do Poder Moderador” e a Memória do Conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcellos. In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles (org.). Zacarias de Góis e Vasconcellos. São Paulo: Editora 34, 2002, p. 9-54.
PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil: Colônia e Império. 13.ed. São Paulo: Brasiliense, 1983, pp. 90/102.
MELO, Marcus André. Crise no Peru, mal-estar no Brasil: as instituições importam frente ao choque Odebrecht. Folha de S. Paulo, 07 out 2019.
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Leitura de referência:
BUENO, José Antônio Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Rio de Janeiro: Villeneuve, 1857, cap. 1, pp. 280-292; e pp. 365-390.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 301-311.
Leitura complementar:
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Oráculo de Delfos. O Conselho de Estado no Brasil Império. São Paulo: Saraiva, 2010, pp. 90-149;
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil. Revista de Direito Público, São Paulo, RT, a. III, v. 11, 33-44, jan mar 1970.
KUGELMAS, Eduardo. Pimenta Bueno, o Jurista da Coroa. In: KUGELMAS, Eduardo (org.). José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente. São Paulo: Editora 34, 2002, p. 19-49.
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Leitura de referência:
BOSI, Alfredo. A arqueologia do Estado-Providência: sobre um enxerto de ideias de longa duração. In: TRINDADE, Hélgio (org.). O Positivismo: teoria e prática. 2.ed. Porto Alegre: UFRGS, 2007, p. 193-227.
Leitura complementar:
FAORO, Raymundo. O renascimento liberal e a República (Capítulo XII, somente itens 1 e 2). In: Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo/Publifolha, 2000, v. 2, p. 49-59 e 79-105.
Multimídia:
Guerra do Paraguai. History Channel. Disponível em: https://www.youtube.com.
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Leitura de referência:
NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Publifolha, 2000, Capítulos I a X.
GAMA, Luiz. Questão jurídica. In Lições de resistência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, FERREIRA, Ligia Fonseca (org.). São Paulo: Edições Sesc, 2020, pp. 272-288.
FERREIRA, Ligia Fonseca. Um retrato: Luiz Gama, defensor dos escravos e do direito. In Os juristas na formação do Estado-nação brasileiro. 1850-1930 (Carlos Guilherme Mota, Gabriela Nunes Ferreira, orgs.). São Paulo: Saraiva, 2010, pp. 219-244.
Leitura complementar:
BUCCI, Maria Paula Dallari; BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha. Teoria do Estado Brasileiro: o povo como elemento político do Estado e o abolicionismo. In: AUAD, Denise; OLIVEIRA, Bruno Batista da Costa de. Direitos humanos, democracia e justiça social: uma homenagem à professora Eunice Prudente: da militância à academia. São Paulo: Letras Jurídicas, 117-136, 2017.
SILVA, Leonardo Dantas. A atualidade de Joaquim Nabuco. In: NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Publifolha, 2000, p. XI-XX.
ALONSO, Angela. Abolicionismo de elite (capítulo I). In: Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-88). São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 23-50.
ALONSO, Angela. Escravismo de circunstância (capítulo II). In: Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-88). São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 51-84.
COLOMBO, Sylvia. Livro de Angela Alonso fortalece nova historiografia da Abolição. Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 13 dez. 2015.Multimídia:
STF. Tempo e História: Joaquim Nabuco. Disponível em: https://www.youtube.com.
TV Câmara. Diálogo com Joaquim Nabuco. Disponível em: http://www.camara.leg.br.
STF. Tempo e História: Luiz Gama. Disponível em: https://www.youtube.com.
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Os exercícios realizados na plataforma moodle se destinam à fixação dos conteúdos objeto das leituras e das aulas expositivas.
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Nesta disciplina, será incorporada a realização de um trabalho em grupo cuja temática é “A escravidão e sua obra”. O objetivo é diagnosticar os efeitos da escravidão na atualidade e identificar iniciativas que pretendam reduzir e erradicar a desigualdade racial.
O trabalho deverá ser realizado em grupos de quatro integrantes, sendo necessárias duas entregas ao longo do semestre, que consistem em relatório sintético (sugeridas duas páginas) tratando do eixo específico designado. Cada dupla do grupo será responsável por uma das entregas.
O relatório sintético será o considerado para avaliação. Porém, caso seja vontade do(a) discente, poderá apresentar facultativamente versão adicional, mais longa, sem limite de páginas, no outro espaço especialmente criado para tanto, esta sem valer nota, em que poderão igualmente ser indicados materiais, podcasts etc, ou trabalhados mais alongadamente os argumentos.Os eixos específicos são os seguintes:
1a entrega (diagnóstico, dados empíricos sobre o racismo e discussão da bibliografia específica): entrega de um trabalho escrito (máximo 4 páginas) sobre uma das publicações indicadas na bibliografia indicada para o trabalho. A entrega deverá conter duas partes: (i) brevíssimo fichamento destacando os principais pontos do texto (máximo de 2 páginas); (ii) reflexão crítica sobre o conteúdo estudado. Também será valorizada a apresentação e explicação de dados estatísticos, inclusive com indicação de fonte e metodologia utilizada, que retrata a desigualdade racial no Brasil. Algumas estáticas possíveis: desigualdade de renda, dados de encarceramento, dados no ensino superior, posições de liderança no sistema jurídico etc. É necessário explicar textualmente, no mínimo, três dados. O texto deve conter a fonte dos dados, o que foi identificado, qual a abrangência da pesquisa, qual a metodologia utilizada.
2a entrega (política de promoção de igualdade racial): entrega de um trabalho escrito (máximo 4 páginas) com indicação de uma iniciativa pública (estatal) e uma iniciativa privada, para a promoção da igualdade racial. É preciso identificar qual foi a pessoa jurídica que promoveu a iniciativa (união, estado, município, empresa, ONG), o que foi realizado, como ela se articula e o que foi alcançado.
Os trabalhos deverão ser entregues pelo moodle, contendo a indicação do grupo e do responsável por aquela entrega, nas seguintes datas:
1ª. entrega: 18/10/2023
2ª. entrega: 08/11/2023
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Bibliografia obrigatória:
BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro/Editora Jandaíra, 2020.
CARINE, Bárbara. Como ser um educador antirracista. São Paulo: Planeta, 2023.
MOREIRA, Adilson José; ALMEIDA, Phillippe Oliveira de; CORBO, Wallace. Manual de educação jurídica antirracista. Direito, justiça e transformação social. Contracorrente. 2022.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno Manual Antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
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A avaliação dos estudantes na disciplina é composta dos seguintes elementos e pesos:
Questionários semanais: 25%.
Trabalho- 25%. O trabalho é realizado em grupo e composto de 2 tarefas. Cada dupla do grupo fica responsável pela entrega de uma tarefa.
Prova- 50%.
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O video anexo, Branco é branco, preto é preto- e quem vem junto na luta contra o racismo, é uma realização e contribuição do estudante Luis Fernando Dória. Convido vocês a assistirem, como reflexão para o trabalho. Destaco os seguintes trechos:
Sueli Carneiro (6:49) "A vivência da branquitude como um sistema que opera como um clube privé. E elas são todas beneficiárias desse sistema de privilégios, produzidos pela exclusão do outro; e isso acontece a despeito da sua vontade. Todas as pessoas são beneficiárias, sim, desse sistema. Porém nem todas as pessoas brancas são necessariamente signatárias desse contrato racial. E é aí que para mim reside a possibilidade de diálogo, negociação, parceria, possibilidade de consenso."
Luis Fernando Dória (14:15) "Culpabilizar a escravidão pelo que o Brasil é hoje também isenta as responsabilidades do cidadão comum. Tratar esse sistema como um fenômeno imutável invalida qualquer possibilidade de agir no presente." -
Haverá oportunidade de aprofundamento das atividades realizadas na disciplina no Grupo de Estudos em Teoria do Estado Brasileiro, sob a coordenação do pós-doutorando Rodrigo Pires da Cunha Boldrini (rpcb@alumni.usp.br), às quartas-feiras, das 16h às 18h.
As reuniões serão abertas aos alunos inscritos na disciplina, como atividade de monitoria, podendo contar créditos àqueles selecionados conforme edital específico, mediante a realização das tarefas planejadas.
O programa do Grupo de Estudos será divulgado neste espaço.
Bibliografia complementar:
BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha. Capítulo 5 - A experiência na disciplina Teoria do Estado Brasileiro I: um estudo a respeito da formação das instituições políticas brasileiras no século XIX. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; GASPARDO, Murilo. (Org.). Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. São Paulo: Editora Saraiva, 2018, p. 167-195.
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ADORNO, Sérgio. Os Aprendizes do Poder. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1988.
ALONSO, Angela. Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-88). São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 23-50.
BARROS LINS, Ivã Monteiro de. Benjamin Constant, o Imperador e a Abolição. In: O Brasil no Pensamento Brasileiro. Brasília: Editora do Senado, coleção Brasil 500 anos, 1998,
BASTOS, Aureliano Cândido de Tavares. A Província. Brasília: Senado Federal, Edição Fac-Similar, 1996.
BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha. Capítulo 5 - A experiência na disciplina Teoria do Estado Brasileiro I: um estudo a respeito da formação das instituições políticas brasileiras no século XIX. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; GASPARDO, Murilo. (Org.). Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. São Paulo: Editora Saraiva, 2018, p. 167-195.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Antonio Paes de. História Constitucional do Brasil. 2.ed. Brasília: Paz e Terra Política, 1990.
BOSI, Alfredo. O Positivismo: teoria e prática. 2.ed. Porto Alegre: UFRGS, 2007, p. 193-227.
BUCCI, Maria Paula Dallari; BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha. Teoria do Estado Brasileiro: o povo como elemento político do Estado e o abolicionismo. In: AUAD, Denise; OLIVEIRA, Bruno Batista da Costa de. Direitos humanos, democracia e justiça social: uma homenagem à professora Eunice Prudente: da militância à academia. São Paulo: Letras Jurídicas, 117-136, 2017.
BUENO, José Antônio Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Rio de Janeiro: Villeneuve, 1857.
CALDEIRA, Jorge (org.). Diogo Antônio Feijó. São Paulo: Editora 34, 1999.
CALDEIRA, Jorge (org.). José Bonifácio de Andrade e Silva. São Paulo: Editora 34, 9-40, 2002.
CALDEIRA, Jorge. Mauá: empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CANECA, Frei Joaquim do Amor Divino. Voto sobre o Juramento do Projeto de Constituição Oferecido por D. Pedro I. In: MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 557-566.
RIBEIRO JÚNIOR, José. O Brasil Monárquico em face das Repúblicas Americanas. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em Perspectiva. 19.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990, p. 146-161.CARVALHO, José Murilo de (org.). Bernardo Pereira de Vasconcelos. São Paulo: Editora 34, 1999, p. 9-34.
TV Brasil. Bernardo Pereira de Vasconcellos. Observatório da Imprensa. 13 dez. 2011. Disponível em: https://www.youtube.com.CARVALHO, José Murilo de (org.). Paulino José Soares de Sousa, Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 11-47, 2002, p. 11-47.
CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Editora Companhia das Letras, Coleção Perfis Brasileiros, 2007,
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 4ª edição, 2003.
CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
CARVALHO, José Murilo de. Teatro de Sombras. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 4ª edição, 2003.
COLOMBO, Sylvia. Livro de Angela Alonso fortalece nova historiografia da Abolição. Folha de S. Paulo, Ilustríssima, 13 dez. 2015.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. 9.ed. São Paulo: UNESP, 1999, p. 171-195.
COSTA, Emília Viotti da. José Bonifácio: Homem e Mito. In: MOTA, Carlos Guilherme. 1822: Dimensões. 2.ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1986.
D. PEDRO II. Última Fala do Trono. In: O Brasil no Pensamento Brasileiro. Brasília: Editora do Senado, coleção Brasil 500 anos, 1998.
D. PEDRO II. Carta Primeira e Carta Segunda. In: Conselhos aos Governantes. Brasília: editora do Senado Federal, Coleção Clássicos da Política, 1998.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil. Revista de Direito Público, São Paulo, RT, a. III, v. 11, 33-44, jan mar 1970.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Sociedade, Estado e Direito: caminhada brasileira rumo ao século XXI. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem Incompleta: a grande transação. 2.ed. São Paulo: SENAC, 2000, p. 439-462.
LISBOA, José da Silva. Observações sobre a Franqueza da Indústria e Estabelecimento de Fábricas no Brasil. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1810.DIAS, Maria Odila Silva. A Interiorização da Metrópole. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822: Dimensões. 2.ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 160-184, 1986.
DOLHNIKOFF, Miriam (org.). Projetos para o Brasil: José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra. Nova História da Guerra do Paraguai. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2002.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo/Publifolha, 2000, 2v.
FERREIRA, Gabriela Nunes. Centralização e Descentralização no Império: o Debate entre Tavares Bastos e Visconde de Uruguai. São Paulo: Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, Editora 34, 1999, p. 65-123.
FERREIRA, Gabriela Nunes. O Rio da Prata e a Consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Editora Hucitec, 2006.
GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. 22.ed. Trad. Galeno de Freitas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, [s.d], p. 128-133.
MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001.
GALVÃO, Flávio. Pimenta Bueno e a 1ª. turma de bacharéis de São Paulo. In: Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 5 (20): 03-17, ago. 1977, São Paulo.GOMES, Orlando. Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Guerra do Paraguai. History Channel. Disponível em: https://www.youtube.com.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 21.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1982.
KUGELMAS, Eduardo (org.). José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente. São Paulo: Editora 34, 2002.
LASKI, Harold. O Liberalismo Europeu. Editora Mestre Jou: São Paulo, 1973.
LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil. 4.ed. Rio de Janeiro: Top Books, 2006.
LISBOA, José da Silva. Observações sobre o Comércio Franco no Brasil. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1808-1809, 2v.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
LYNCH, Christian Edward Cyril. Da monarquia à oligarquia: história institucional e pensamento político brasileiro (1822-1930). São Paulo: Alameda, 2014.
Manifesto Republicano de 1870, in O Brasil no Pensamento Brasileiro. Brasília: Editora do Senado, coleção Brasil 500 anos, 1998,
MAXWELL, Kenneth. Chocolate, Piratas e Outros Malandros. Ensaios Tropicais. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999.
MORAES FILHO, Evaristo de. As idéias fundamentais de Tavares Bastos. Rio de Janeiro: Topbooks, 2001.
NABUCO, Joaquim. Minha Formação. Rio de Janeiro: Top Books, [s.d].
NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Publifolha, 2000.
OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles (org.). Zacarias de Góis e Vasconcellos. São Paulo: Editora 34, 2002.
PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil: Colônia e Império. 13.ed. São Paulo: Brasiliense, 1983.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, Publifolha, 2000.
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ROCHA, Antonio Penalves (org.). José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu. São Paulo: Editora 34, 2001.
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