a) explorar os principais conceitos, normas jurídicas e eixos estruturantes do direito internacional e nacional de drogas e medicamentos;
b) abordar o contexto mais amplo em que a regulação de drogas e medicamentos ocorre, inclusive com resgate histórico dos primeiros debates no campo do direito e da saúde pública e a sua evolução aos dias de hoje;
c) identificar e analisar a atual regulação internacional e nacional de drogas e medicamentos, compreendendo de que forma ocorrem, incluindo sua relação com o direito à saúde, as políticas de saúde, as políticas de segurança pública e a política regulatória de medicamentos;
d) conhecer e aprofundar os conhecimentos sobre os conteúdos de documentos regulatórios estratégicos, tais como: as Convenções Internacionais de Drogas, a Política Regulatória da ONU, a política regulatória da Organização Mundial da Saúde (OMS), a estratégia de universalização dos \"Medicamentos Essenciais\", a Política de Fortalecimento da Segurança de Medicamentos e Produtos para a Saúde, a Estratégia Global e o Plano de Ação para Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;
c) analisar criticamente o mercado de medicamentos farmacêuticos em todo o mundo e os desafios regulatórios para os Estados democráticos modernos nacionais.
d) apresentar o conceito do termo Inovação Farmacêutica Social, dando especial atenção à inovação em relação às doenças raras, e explorar caminhos alternativos de inovação farmacêutica.
e) difundir os princípios da inovação social para a articulação de caminhos alternativos à inovação farmacêutica, mediante o oferecimento de uma perspectiva comparativa e crítica sobre a inovação sócio farmacêutica no mundo globalizado.
- Docente: Ana Luisa Pereira Agudo Romao
- Docente: Fernando Mussa Abujamra Aith
- Docente: Marina de Neiva Borba
O objetivo deste curso é investigar as teorias contemporâneas sobre desenvolvimento institucional, identificando as ferramentas necessárias à análise dos problemas que surgiram com a crescente desigualdade econômica, política e cultural, dentro de e entre os diversos países do mundo, em decorrência da integração global dos mercados. Parte-se da hipótese geral de que as teorias do desenvolvimento institucional produziram um consenso sobre os tipos de reformas que seriam necessárias para que os países em desenvolvimento pudessem beneficiar-se com a integração econômica global. Contudo, a metodologia que deu apoio a esse consenso não levou em consideração os possíveis problemas resultantes do aumento das desigualdades. Consequentemente, muitas dessas reformas geraram custos de desigualdade significativos, particularmente naquelas sociedades já altamente desiguais, conduzindo-as ao fracasso por meio dos mecanismos propostos para o seu desenvolvimento. O curso será dividido em quatro partes. Na primeira será analisado o primeiro movimento do pensamento institucionalista, compreendendo a economia institucional e o direito realista, que deram a base às políticas de bem-estar social. Na segunda parte será analisado o segundo movimento, compreendendo o neo-institucionalismo e a análise econômica do direito, que deram a base intelectual ao neo-liberalismo. Na terceira parte nos dedicaremos à análise dos custos da desigualdade e na parte final estudaremos temas contemporâneos, como combate à corrupção e proteção dos direitos humanos, sob a perspectiva de uma teoria do poder focada na redução de desigualdades.
- Docente: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea
A disciplina tem por objetivo promover, disseminar e aprofundar uma reflexão sistemática dos
processos de administração dos conflitos, entendidos tanto em sua apresentação judiciária,
quanto sob o ângulo multi/interdisciplinar, inter-subjetivo e extra-processual, destinado a
transformar padrões de conduta e a fomentar atmosferas de convívio harmonioso, nas quais
os conflitos possam vir a ser tratados de modo não adversarial. Nessa perspectiva também,
reexaminar a própria noção de conflito em sua acepção de conflito intersubjetivo de justiça,
bem como discutir a utilidade e o alcance das políticas públicas de promoção dos direitos
humanos, em especial daquelas que se projetam no terreno da construção e da difusão da
cultura da paz, tal como preconizada pelos organismos supranacionais.
- Docente: Antonio Rodrigues de Freitas Junior
Esta disciplina visa promover (a) o entendimento crítico dos problemas jurídicos contemporâneos relativos ao direito à educação e (b) a pesquisa e a revisão bibliográfica acerca de temas atuais do Direito à Educação no Brasil e no mundo, com foco em seu regime administrativo-constitucional, visando ampliar e diversificar conhecimentos na área.
- Docente: Nina Beatriz Stocco Ranieri