DHU5025 - Direito das drogas e dos medicamentos (2023)

a) explorar os principais conceitos, normas jurídicas e eixos estruturantes do direito internacional e nacional de drogas e medicamentos; b) abordar o contexto mais amplo em que a regulação de drogas e medicamentos ocorre, inclusive com resgate histórico dos primeiros debates no campo do direito e da saúde pública e a sua evolução aos dias de hoje; c) identificar e analisar a atual regulação internacional e nacional de drogas e medicamentos, compreendendo de que forma ocorrem, incluindo sua relação com o direito à saúde, as políticas de saúde, as políticas de segurança pública e a política regulatória de medicamentos; d) conhecer e aprofundar os conhecimentos sobre os conteúdos de documentos regulatórios estratégicos, tais como: as Convenções Internacionais de Drogas, a Política Regulatória da ONU, a política regulatória da Organização Mundial da Saúde (OMS), a estratégia de universalização dos \"Medicamentos Essenciais\", a Política de Fortalecimento da Segurança de Medicamentos e Produtos para a Saúde, a Estratégia Global e o Plano de Ação para Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual; c) analisar criticamente o mercado de medicamentos farmacêuticos em todo o mundo e os desafios regulatórios para os Estados democráticos modernos nacionais. d) apresentar o conceito do termo Inovação Farmacêutica Social, dando especial atenção à inovação em relação às doenças raras, e explorar caminhos alternativos de inovação farmacêutica. e) difundir os princípios da inovação social para a articulação de caminhos alternativos à inovação farmacêutica, mediante o oferecimento de uma perspectiva comparativa e crítica sobre a inovação sócio farmacêutica no mundo globalizado.