Programação
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Profa. Associada Maria Paula Dallari Bucci
5as feiras, das 16h20 às 17h50
Sala João Mendes Jr.
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Justificativa:
A ação governamental, no Estado democrático de direito, é, por definição, conformada por esse. Com o avanço da “democracia dos direitos”, há uma demanda crescente de articulação da ação de agentes intra-estatais e extra-estatais. Isso justifica aprofundar o estudo dos fundamentos jurídicos do Estado e do governo, a partir de categorias conceituais que realizam a conexão com outros campos do saber que também se ocupam das políticas públicas, tais como instituições e processos, noções de referência para o diálogo transdisciplinar com a ciência política, a economia e a ciência da gestão pública.
Objetivos:
Examinar as relações entre direito e políticas públicas, buscando compreender e sistematizar os modos pelos quais os entrelaçamentos entre o poder político e sua ordenação jurídica conformam os programas de ação governamental. A execução desses, que afeta a maior ou menor efetividade dos direitos e deveres constitucionais, é resultante de um conjunto de fatores, jurídicos e extra-jurídicos, que as políticas públicas, como abordagem disciplinar no campo do direito, propiciam conhecer e organizar de forma estruturada.
São objetivos específicos da disciplina:
- sistematizar o conhecimento jurídico e as abordagens correspondentes, a partir de categorias previamente definidas, nomeadamente a instituição e o processo;
- aprofundar o conhecimento da bibliografia sobre políticas públicas das áreas afins ao direito, estabelecendo conexões com a bibliografia e temática jurídicas, segundo um método estruturado;
- identificar questões de políticas públicas pertinentes para análise jurídica;
- desenvolver a abordagem jurídica em relação a políticas públicas escolhidas, tais como as das áreas da saúde, educação, segurança pública, cidades etc.
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Leitura de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Maria Paula Dallari Bucci, org.) São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50
Maria Paula Dallari BUCCI. Metódo e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, dez. 2019, pp. 791-832.Leitura complementar:
Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas. In A Política Pública como Campo Multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs.) São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013.
Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2a edição. São Paulo: Saraiva, 2021, introdução e cap. 1.
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Leitura de referência:
João Pedro SCHMIDT. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez. 2018.
Leitura complementar:
Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política. In A Política Pública como Campo Multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs.) São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013, pp. 23-46.
Celina SOUZA. O estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In Políticas públicas no Brasil. Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques (orgs.). Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2007.
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012
Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.
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Leitura de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In O Direito na Fronteira das Políticas Públicas (Gianpaolo Poggio Smanio, Patrícia Tuma Bertolin, Patrícia Cristina Brasil, orgs.). São Paulo: Páginas e Letras Editora e Gráfica , 2015; pp. 7-11.
Leitura complementar:
Marcelo CHILVARQUER. Aplicando o Quadro de Referência para análise jurídica de políticas públicas: a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, no município de São Paulo. Revista Estudos Institucionais, set-dez 2019, 5(3), 1116–1141.
Rafael Taranto MALHEIROS e Clarice Seixas DUARTE. A dimensão jurídico-institucional da política pública da regularização fundiária urbana de interesse social e a busca de sua efetividade. Revista Estudos Institucionais, set-dez 2019, 5(3), 1093–1115.
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4. Dimensão jurídico-institucional da política pública. Planos de ação governamental e arranjos jurídico-institucionais (13/4)
Leitura de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais (COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon B., orgs.). São Paulo: Blucher, 2017, pp. 313-340.
Leitura complementar:
Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2a edição. São Paulo: Saraiva, 2021, cap. 3. -
Leitura de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2a edição. São Paulo: Saraiva, 2021, cap. 2.
Leitura complementar:
Maria Paula Dallari BUCCI. Um programa para a disciplina Direito e Políticas Públicas. Revista do Direito (69), p. 1-32, 2023. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi69.18243 -
Leitura de referência:
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012, pp. 33-60.
Clarice Seixas DUARTE. O ciclo das políticas públicas.
Leitura complementar:
Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process. In Public Policy Theories, Models, and Concepts an Anthology (Daniel C. McCOOL). USA: Prentice-Hall, 1995, pp. 157-162. -
7. Processo legislativo, processo normativo do Poder Executivo e avaliação de impacto regulatório (4/5)
Leitura de referência:
Fabiana de Menezes SOARES e Linara Oeiras ASSUNÇÃO. A qualidade da lei no contexto do desenvolvimento. Desafios para o Brasil do séc. XXI, in Planejamento Brasil século XXI : inovação institucional e refundação administrativa : elementos para o pensar e o agir (organizador: José Celso Cardoso Jr). Brasília: IPEA, 2015.
Leitura complementar:
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis. Brasília: Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 3, n2, jul-dez 2013.
Felipe De Paula. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, 2016, pp. 178-198.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, 2012, pp. 64-125.
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Leitura de referência:
Isabela RUIZ e Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de problemas de direito e políticas públicas. Revista Estudos Institucionais, set.dez 2019, n. 3 v. 5.
Leitura complementar:
DINIZ, Raimundo Nonato Pereira (2020). A ineficiência da execução fiscal no estado de Goiás como situação-problema na abordagem Direito e Políticas Públicas. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Goiás, pp. 15-56.
Fernanda VICK; Adrian Gurza LAVALLE. É a política... A efetividade das conferências e seus mecanismos causais. Opinião pública. Campinas. V. 26, n. 3, set-dez 2020, p. 556-586.
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Bibliografia de referência:
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub (2017). A crise atual e o debate institucional. Novos estudos. Cebrap 36 (3), Set-nov 2017.
Bibliografia complementar:
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina Cheibub (1998). Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova (44), 1998.
ARRETCHE, Marta (2012). Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV/Fiocruz, Introdução. -
Leitura de referência:
José Celso CARDOSO Jr. Estado, planejamento, gestão e desenvolvimento. Balanço da experiência brasileira e desafios no século XXI.Chile: Nações Unidas, 2014, pp. 7-32.
Leandro Freitas COUTO; José Celso CARDOSO Jr. Governança orçamentária: transformações e lacunas nas práticas de planejamento e orçamento no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional. n. 19, dezembro 2018, p. 75-82.
Leitura complementar:
Fernando Facury SCAFF; Francisco Sergio ROCHA. A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal. Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 21, n. 115, p. 55-84, maio/jun. 2019. -
Leitura de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In Judicialização da saúde: a visão do Poder Executivo. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 31-88.
ARAÚJO, Alexandra Fuchs (2023). Políticas públicas, Poder Judiciário e o direito à moradia. Belo Horizonte: Fórum, 2023, cap. 4. (Roteiro para Controle Judicial de Políticas Públicas)
Leitura complementar:
Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998, pp. 39-48.
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Leitura de referência:
BONIFÁCIO, Robert; MOTTA, Fabrício Macedo (2021). Monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil: abordagem conceitual e trajetória de desenvolvimento jurídico e institucional. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 340-371, maio/ago. 2021. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28653.
Leitura complementar:
Brasil. Tribunal de Contas da União. Política pública em dez passos. Brasília: TCU, 2021.
Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial de controle de políticas públicas. Brasília : TCU, Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico, 2020.
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Os exercícios devem ser entregues, exclusivamente pela plataforma moodle, nas datas estabelecidas, até às 23h55. Aqueles enviados por outra via ou fora do tamanho não serão considerados.
Para a realização dos exercícios, serão formados grupos de 3 alunos. Cada estudante deverá selecionar um grupo no link abaixo. Os grupos trabalharão juntos ao longo de todo o semestre; estudantes que escolherem determinado tema comporão um grupo. Não serão corrigidos os exercícios feitos por grupos com número superior ao estabelecido ou entregues por meios distintos da plataforma moodle.
Considerados os grupos de 3 estudantes, cada um dos integrantes do grupo ficará responsável pela entrega de um dos exercícios. O terceiro estudante do grupo será responsável pela apresentação de um dos exercícios em sala. A nota atribuída aos exercícios será replicada para todos os integrantes do grupo.
Exercício 1 - Quadro de referência: Com base nas aulas e na bibliografia do curso, cada grupo deverá elaborar e entregar o Quadro de Referência sobre a Política de cotas para acesso às universidades públicas federais.
Exercício 2 - Quadro de problemas: Com base nas aulas e na bibliografia do curso, cada grupo deverá elaborar e entregar um Quadro de Problemas acerca de um problema público brasileiro que envolva desigualdade racial e cuja solução passe pela implementação de uma política ou programa de caráter antirracista. -
A matéria da prova abrangerá o conteúdo das aulas ns. 2, 3, 7 e 8 e respectivas leituras de referência.
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A avaliação do aluno compreenderá os seguintes itens, com os pesos informados adiante:
Exercícios: 30%
Prova: 70%
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Com base na legislação, é obrigatória a frequência a 70% das aulas.
Eventual ausência à prova final poderá ser suprida pela realização de prova substitutiva, mediante requerimento documentado da razão da ausência.
Para o trabalho e suas etapas, não há previsão de reposição, devendo ser observadas as datas de entrega, pela plataforma.
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Nesta lista constam apenas os nomes de estudantes que tiveram a frequência retificada. Os demais permanecem com a informação lançada no sistema Jupiter.
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A monitoria da disciplina estará a cargo de Ivo Corrêa (ivocorrea@usp.br).
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Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. Introdução, pp. 25-44;
Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. cap. 2. pp. 109-203; [obs, as páginas no arquivo anexo se referem ao texto antes da composição pela editora, mas o conteúdo é o mesmo]
EWALD. François. A Concept of Social Law. In "Dilemmas of Law in the Welfare State". Walter de Gruyter - New York-Berlim (pp. 40-75)
Xun Wu et al. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014, p. 91-93.
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Os trechos ou capítulos de livros disponíveis nesta plataforma destinam-se exclusivamente a uso acadêmico na disciplina, sendo vedada sua utilização para qualquer fim estranho a esse, bem como exploração do material para fins comerciais.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Maria Paula Dallari BUCCI. (org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA DE APOIO:
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012;
Marta M. Assumpção Rodrigues. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011.
BIBLIOGRAFIA GERAL:
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BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002;
BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008; pp. 225-260;
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50;
CASSESE, Sabino. A Crise do Estado. Campinas: Saberes Editora, 2010;
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Editora Forum, 2009;
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EASTON, David. Modalidades de Análise Política. São Paulo: Zahar Editores, 1970;
EASTON, David. Uma Teoria de Análise Política. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968;
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HELLER, Herman. Teoria do Estado. São Paulo: Ed. Mestre Jou, 1968;
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KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2ª ed., New York: Harper Collins College Publishers, 1995;
LIMONGI, Fernando, e FIGUEIREDO, Argelina. Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. In Dados. Revista de Ciências Sociais, vol. 48, outubro/dezembro 2005, pp. 737-776;
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