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DES5918 - O Procedimento (ou processo) Administrativo na perspectiva Brasileira e Europeia (2023)
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DES5918-2023
09/11 - O processo ou procedimento administrativo ...
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BIBLIOTECA COMPLEMENTAR
SUNDFELD, Carlos Ari. Processo e Procedimento Administrativo no Brasil. In SUNDFELD, Carlos Ari e MUÑOZ, Guillermo Andrés (coord). São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 17-36
SCHIRATO, Vitor Rhein. O processo Administrativo como instrumento do Estado de Direito e da Democracia. In Atuais Rumos do Processo Administrativo, Org. Schirato, Vitor Rhein e Medauar, Odete. São Paulo: 2010, pp. 09-51
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2016, pp. 270/274 (de "autorização" a "aprovação").
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 225-240
MOREIRA, Egon e GUIMARÃES, Bernardo.A Desapropriação no Estado Democrático de Direito. In Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas. Org. ARAGÃO, Alexandre Santos e MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, pp. 593/618.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípio da Transparência. In Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo, Tratado de Direito Administrativo (Coord. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 419-482
FORTINI, Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho e CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa. Processo Administrativo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, pp. 137-171
TOLEDO, Carlos José Teixeira de. DESENHO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CARREIRA DOCENTE COMO ELEMENTO ESTRUTURAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Universidade de São Paulo: Tese defendida em 2019, versão não publicada, pp. 155/174
GUERRA, Sérgio Guerra e SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras. Revista Direito GV, v. 16, n. 1, jan./abr. 2020, e1949. doi: http://dx.doi.org/ 10.1590/2317-6172201949
BACELAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios (...) do Processo Administrativo. In BACELAR FILHO e MARTINS (Ato Administrativo e Procedimento Administrativo). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 574/611
JUSTEN FILHO, Marçal.Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, pp. 377/380 ("O procedimento de produção de decisão administrativa não litigiosa").
OLIVEIRA, Maria Cristina César de.Atividades impactantes. Licenças e autorizações administrativas. Interesse Público - IP, Belo Horizonte, ano 12, n. 60, p. 191-206, mar/abr. 2010.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Planejamento. In Direito Administrativo Econômico (Org. CARDOZO, José Eduardo e outros). São Paulo: Atlas, 2011, pp. 681-740
MEDAUAR, Odete: O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, pp. 219-240.
Cadernos Temáticos da ANEEL. Solução de Divergências Mediação. In http://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876406/CT_+8_Mediacao_2008.pdf/70f072f3-9059-40e5-b9d5-1716b16edb6b
GUERRA, Sérgio; PALMA, Juliana Bonacorsi de. Art. 26 da LINDB - Novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 135-169, nov. 2018
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 9 - parcial: pp. 411-459
PEREZ, M.A. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Pg. 205 a 223.
NOHARA, Irene Patrícia. Licitações e Contratos Administrativos, in Tratado de Direito Administrativo (Coord. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 203-217
NOHARA e MARRARA: Processo Administrativo (texto 1)
NOHARA e MARRARA: Processo Administrativo (texto 2)
NOHARA e MARRARA: Processo Administrativo (texto 3)
MARRARA, Thiago. Acordos de leniência no processo administrativo brasileiro (...) In: PONTES FILHO; GABARDO (Problemas emergentes da Administração Pública). Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 259-274.
PALMA, Juliana Bonacorsi de.Atividade Normativa da Administração Pública. Estudo do Processo Administrativo Normativo. Tese de Doutorado defendida em 2014 na Universidade de São Paulo, pp. 267-275.
PALMA, Juliana: Atividade Normativa.Atividade Normativa da Administração Pública. Tese de doutorado aprovada junto à FDUSP, 2014, pp. 275-321.
MEDAUAR, Odete: Direito Moderno.Direito Administrativo Moderno. São Paulo: 2015, pp. 198-216.
BIBER, E., & RUHL, J. B. (2016). The permit power revisited: the theory and practice of regulatory permits in the administrative state. Revista De Direito Administrativo, 273, 13-121. https://doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66658
Decisão monocrática do TJSP sobre a requisição administrativa decorrente da pandemia de COVID-19 (Ag. Instrumento nº 2071631-72.2020.8.26.0000 - Des. PALU, Oswaldo
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Executive Order 13563
Code des Relations entre les Public et l' Administration
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NUMA PERSPETIVA LUSO-BRASILEIRA
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