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DES0419 - Direito e Políticas Públicas I (2023)
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DES0419-1TA-2023
3. Quadro de referência de políticas públicas e su...
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Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito.
Maria Paula Dallari BUCCI. Metódo e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, dez. 2019, pp. 791-832.
Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas.
João Pedro Schmidt
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.
Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política.
Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.
Celina Souza
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Glossário de políticas públicas
Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
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Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process.
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Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis.
Felipe DE PAULA. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental.
Decreto n. 9.191, de 2017.
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Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.
Bonifácio e Motta_ Monitoramento e avaliação de políticas públicas
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Xun Wu et al. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014.
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