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DES0419 - Direito e Políticas Públicas I (2023)
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Avisos
Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito.
Maria Paula Dallari BUCCI. Metódo e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, dez. 2019, pp. 791-832.
Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas.
João Pedro Schmidt
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.
Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política.
Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.
Celina Souza
Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Malheiros_Regularização fundiária
Chilvarquer_Minha Casa Minha Vida
Glossário de políticas públicas
Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Maria Paula Dallari Bucci_Um programa para a disciplina Direito e Políticas Públicas
Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process.
Clarice Duarte_O ciclo das políticas públicas
Fabiana de Menezes SOARES e Linara Oeiras ASSUNÇÃO. A qualidade da lei no contexto do desenvolvimento.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis.
Felipe DE PAULA. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental.
Decreto n. 9.191, de 2017.
Quadro de problemas de políticas públicas
Raimundo Diniz_ execução fiscal como situação problema
Limongi e Figueiredo, 2017
Limongi e Figueiredo 1998
Arretche_Democracia, federalismo e centralização no Brasil_Introdução
Cardoso Jr. Planejamento 2014
Couto e Cardoso 2018
Scaff e Rocha_controle de constitucionalidade do orçamento
Governança orçamentária no Brasil_IPEA
Machado e Peres_A atuação dos tribunais de contas estaduais na definição dos gastos educacionais
Alexandra Fuchs de Araújo_Controle judicial de pp_uma proposta metodológica
Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.
Bonifácio e Motta_ Monitoramento e avaliação de políticas públicas
Políticas públicas em dez passos_TCU 2021
Exercício 1. Quadro de Referência. 12/4
Exercício 2. Quadro de Problemas. 17/5
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Dallari Bucci_Fundamentos_Introdução
Dallari Bucci_Fundamentos_cap 2
Xun Wu et al. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014.
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