Programa provisório da disciplina
O presente arquivo contém informações sobre a disciplina, tais como temática, leituras, metodologia e formas de avaliação.
Como se trata de um programa provisório, as leituras propostas para cada aula poderão ser alteradas, com o acréscimo de novos textos e a supressão de outros.
Clique no link Leituras de Teoria Constitucional e da Justiça - Turmas DI e NO - 2023-1.docx para ver o arquivo.