Tema 9 - Seminário 12
TEMA 9 – SEMINÁRIO 12 LIMITES CONSTITUCIONAIS DAS SÚMULAS VINCULANTES Dia 06/11. |
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SEMINÁRIO 12 |
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Aulas do dia 06/11
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GRUPO 2
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· SÚMULA VINCULANTE 11 (algemas) – com seus precedentes RHC 56465, HC 71195 e HC 89952 + debates para aprovação constantes no site do STF. · SÚMULA VINCULANTE 13 (nepotismo) – com seus precedentes ADI 1521 MC, MS 23780, ADC 12 MC, ADC 12 e RE 579951 + debates para aprovação constantes no site do STF.
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GRUPO 4
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· SÚMULA VINCULANTE 25 (depositário infiel) – com seus precedentes RE 562051, RE 349703, RE 466343, HC 87585, HC 95967, HC 91950, HC 93435, HC 96687 MC, HC 96582, HC 90172, HC 95170 MC + debates para aprovação constantes no site do STF. · SÚMULA VINCULANTE 46 (crimes de responsabilidade) com seus precedentes ARE 810812 AgR, ADI 1440, AI 515894 AgR , ADI 2220, RE 367297 AgR ADI 4190 MC-REF + debates para aprovação constantes no site do STF.
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QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA. |
(1) Quais os limites constitucionais formais e materiais impostos ao STF para a edição de Súmulas Vinculantes?
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