TEMA 9 – SEMINÁRIO 12

LIMITES CONSTITUCIONAIS DAS SÚMULAS VINCULANTES

Dia 06/11.

SEMINÁRIO 12

 Aulas do dia 06/11

 

GRUPO 2

 

·                    SÚMULA VINCULANTE 11 (algemas) – com seus precedentes RHC 56465, HC 71195 e HC 89952 + debates para aprovação constantes no site do STF.

·                    SÚMULA VINCULANTE 13 (nepotismo) – com seus precedentes ADI 1521 MC, MS 23780, ADC 12 MC, ADC 12 e RE 579951 + debates para aprovação constantes no site do STF.

 

GRUPO 4

 

·                    SÚMULA VINCULANTE 25 (depositário infiel) – com seus precedentes RE 562051, RE 349703, RE 466343, HC 87585, HC 95967, HC 91950, HC 93435, HC 96687 MC, HC 96582, HC 90172, HC 95170 MC + debates para aprovação constantes no site do STF.

·         SÚMULA VINCULANTE 46 (crimes de responsabilidade) com seus precedentes ARE 810812 AgR, ADI 1440, AI 515894 AgR , ADI 2220, RE 367297 AgR  ADI 4190 MC-REF  + debates para aprovação constantes no site do STF.

 

 

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA.

(1)  Quais os limites constitucionais formais e materiais impostos ao STF para a edição de Súmulas Vinculantes?

 

 

 

 

 


Ultime modifiche: lunedì, 7 agosto 2023, 18:07