Tema 2 - Seminários 3 e 4
TEMA 2 – SEMINÁRIOS 3 e 4. DIREITO A VIDA E ABORTO Dias 28/08 e 11/09. |
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SEMINÁRIO 3 |
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Aulas do dia 28/08.
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GRUPO 3
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· MIRANDA, Jorge. Jurisprudência constitucional escolhida. VOLUME I – CAPÍTULO II – DIREITOS PESSOAIS – Acórdão nº 25/84 – Interrupção voluntária da gravidez, p. 163 – 233. · MORI, Tomás Gui. JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL ÍNTEGRA 1981 – 2001. Volume 1. Barcelona: Bosch, p. 1053 – 1054, itens Q-2.00 (Despenalización del aborto) e Q-3.00 (Aborto Despenalización). A íntegra dos julgados se encontra no CD que acompanha a obra.
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GRUPO 4
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· Cinqüenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Coletânea original: Jürgen Schawabe. Organização e introdução: Leonardo Martins. Konrad Adenauer – Stifftung – Programa Estado de Derecho para Sudamérica – Direito à vida e à incolumidade física, liberdade da pessoa (art. 2 II GG), p. 265 – 294. · Cinqüenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Coletânea original: Jürgen Schawabe. Organização e introdução: Leonardo Martins. Konrad Adenauer – Stifftung – Programa Estado de Derecho para Sudamérica – Dignidade da Pessoa Humana (art. 1 I GG), p. 177 – 187.
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QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA. |
· Seria possível, perante o tratamento legislativo e judicial da questão do aborto na Alemanha, Portugal e Espanha a proibição absoluta de todas as suas hipóteses? E o inverso, ou seja, a descriminalização generalizada do aborto seria constitucional? · Quais os Princípios adotados e debatidos nos julgados apresentados?
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SEMINÁRIO 4 |
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Aulas do dia 11/09
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GRUPO 4
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· Posição Majoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADPF – 54 – FETO ANENCÉFALO
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GRUPO 1
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· Posição Minoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADPF – 54 – FETO ANENCÉFALO
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QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA. |
· No Brasil, seria constitucional a proibição absoluta de todas as hipóteses de aborto? E o inverso, ou seja, a descriminalização generalizada do aborto seria constitucional? · Há contradições nas conceituações do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e na amplitude do Direito à Vida nos diversos votos dos Ministros?
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