Programação

  • DES5892- DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: MÉTODO E APLICAÇÕES (pós-graduação 2019)

    Contrair tudo Expandir tudo

  • Justificativa e objetivos

    O objetivo desta disciplina é discutir as aptidões analíticas da abordagem Direito e Políticas Públicas. Isso deve ser feito de um lado, a partir da revisão da bibliografia disponível sobre o assunto, relativamente escassa (CLUNE, MORAND, CAILOSSE, entre outros). De outro lado, a partir da seleção de temas e estudos aplicados com base nessa abordagem, buscando identificar e organizar, segundo um sentido sistemático, os quadros conceituais e estratégias epistemológicas por eles adotados. O resultado esperado é desenvolver o potencial aplicado da abordagem DPP, discutindo de que forma essa abordagem amplia a capacidade de compreensão e enfrentamento de problemas jurídicos concretos em Direito Público.

    A disciplina procura ampliar reflexão realizada no projeto de mesmo nome da disciplina, ao longo do 1o semestre de 2019, no âmbito do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas.

    À medida em que se desenvolve uma metodologia para a abordagem Direito e Políticas Públicas, é pertinente discutir sua aplicação a casos concretos, como já vêm ocorrendo nas disciplinas de Direito e Políticas Públicas (Fundamentos; Problemas e Experiências; Direito, Políticas Públicas e Estado). Nesta disciplina, serão verificadas as potencialidades da abordagem DPP em problemas tradicionalmente trabalhados segundo o arcabouço estabelecido em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Urbanístico, Direito Processual etc. Também será buscada uma compreensão sistemática dos trabalhos produzidos com uso dessa abordagem sobre questões relacionadas ao aspecto material dos direitos sociais, tais como os Direitos da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Habitação e outros.

  • Conteúdo

    1. Direito e políticas públicas: abordagem, campo ou subcampo?
    2. William Clune e o “mapa da área”: direção central e execução descentralizada; direito formal e consequencialismo.
    3. Charles-Albert Morand e o “direito neo-moderno das políticas públicas”: Estado, política e políticas públicas.
    4. Jacques Caillosse e a crítica francesa ao direito da Administração Pública: a “inteligibilidade das políticas públicas segundo a grade do direito”.
    5. Aplicações da abordagem DPP a problemas de Teoria do Estado: articulação e coordenação federativa em políticas públicas de educação, saúde etc.
    6. Aplicações da abordagem DPP a problemas de Direito Constitucional: processo legislativo e a produção normativa do Poder Executivo.
    7. Aplicações da abordagem DPP a problemas de Direito Administrativo: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus efeitos sobre as políticas públicas.

  • PROGRAMA

  • 1. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas: estado da arte (23/8)

  • 2. Clune e o “mapa da área” (30/8)

  • 3. Morand e o “direito neo-moderno das políticas públicas” (13/9)

  • 4. Caillosse a “inteligibilidade das políticas públicas segundo a grade do direito” (20/9)

  • 5. Encontro de Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas- Interdisciplinariedade (4o) (27/9)

    Professores convidados: Ester Rizzi e Gustavo Bambini (EACH-USP) e Emiliano Brunet (FND-UFRJ)

    Debatedora: Profa. Cristiane Kerches (EACH-USP)

    O Encontro será realizado no Auditório Arcadas, 4o andar do prédio anexo.

  • 6. O método em direito. Calsamiglia (04/10)

  • 7. Encontro de Práticas de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas (5o) (11/10)

  • Trabalho escrito

    O principal elemento da avaliação será trabalho escrito, com base no tema geral e adaptações específicas, na forma de um ensaio crítico. O trabalho deverá ser enviado individualmente, após o término do curso, na data estabelecida, exclusivamente pela plataforma moodle. Trabalhos enviados fora do prazo ou entregues por outros meios não serão considerados, assim como aqueles que extrapolarem o tamanho máximo ou forem mais reduzidos que o mínimo. 

    O tema orientador do ensaio é "Direito e políticas públicas, seu método e aplicações: apreciação crítica" e poderá ser ajustado, considerando aspectos específicos debatidos em aula, em entendimento com a professora. O trabalho deverá utilizar pelo menos três textos utilizados na disciplina. 

    O formato do ensaio deverá observar obrigatoriamente os requisitos formais adotados pelo Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), adaptados conforme segue:

    O trabalho deverá ser submetido em formato PDF, com identificação, obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) possuir de 15 a 20 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm; c) as citações devem obedecer às regras da ABNT; g) o mesmo com as referências; d) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numero, sendo as notas de rodapé somente explicativas; e (i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles.

    A data de entrega é 3/11/2019, até às 23h55, exclusivamente pela plataforma moodle. 


  • Avaliação alternativa: tradução

    Como forma alternativa de avaliação final, em relação ao trabalho escrito, será admitida a entrega de tradução de um dos textos utilizados na disciplina, mediante prévio ajuste com a professora, no último dia de aula. Os alunos interessados em traduzir os textos em francês deverão fazer contato com o colega Cláudio Kania. Os disponíveis para a tradução dos textos em inglês devem procurar a colega Gabriela Campos Salles. 
    A tradução poderá ser entregue até o dia 17/11, pela plataforma Moodle.
    Aqueles que optarem por essa forma de avaliação deverão entregar também um texto sistemático, de até 5 páginas, contendo um balanço crítico das leituras e discussões realizadas na disciplina sobre o método na abordagem Direito e Políticas Públicas. O prazo de entrega é mesmo da tradução.


  • Material para utilização, tradução e (eventual) revisão das traduções do francês: Morand e Caillosse

  • Material para utilização (e eventual) revisão das traduções do inglês: Clune

  • Avaliação do pós-graduando

    A avaliação do aluno é composta dos seguintes elementos, com os pesos indicados:

    Preparação de aulas (fichamentos, resenhas, e problematizações) e relatórios dos Encontros de Práticas de Pesquisa em DPP: 30%

    Participação no curso: 20%

    Tradução e balanço crítico: 50%


  • Materiais de interesse

  • Bibliografia

    ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de (2007). Prefácio. Políticas públicas no Brasil. Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques (organizadores). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 9-10.

    AUER, A.; DELLEY, J.-D.; HOTTELIER M.; MALINVERNI, G. (2001). Avant-propos.  Aux confins du droit: essais en l'honneur du Professeur Charles-Albert Morand. Andreas Auer et al (orgs.). Faculté de Droit de Genève. Bâle; Genève; Munich: Helbing et Lichtenhahn.

    BUCCI, M.P.D., e COUTINHO, D (2017). Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas,. In: Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. (Coutinho; Foss e Moualem, orgs.). São Paulo: Blucher.

    BUCCI, Maria Paula Dallari (2019). Pesquisa jurídica em políticas públicas. In Pequisa em Direito: Métodos, Técnicas e Abordagens, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Marina Feferbaum (orgs.). São Paulo: Saraiva (no prelo)

    CAILLOSSE, Jacques (1999). Morand Charles-Albert, Le droit néo-moderne des politiques publiques, coll. « Droit et Société », 1999. In: Droit et société, n°42-43, 1999. Justice et Politique (II) pp. 511-519; disponível em http://www.persee.fr/doc/dreso_0769-3362_1999_num_42_1_1762. Acesso em 06/06/2016.

    CAILLOSSE, Jacques (2000). Le droit comme méthode? Réflexions depuis le cas français. In L’analyse des politiques publiques aux prises avec le droit. Didier Renard, Jacques Cailosse, Denys de Béchillon (orgs.). Paris: LGDJ, p. 27-68.

    CALSAMIGLIA. Alberto (1990). Introdución a la Ciencia Jurídica. 3a ed. Barcelona: Editorial Ariel S.A.

    CHRISTENSEN, R. K. International Nongovernmental Organizations: Globalization, Policy Learning, and the Nation-State.

    CLUNE, William H. (1983). A Political Model of Implementation and Implications of the Model for Public Policy, Research, and the Changing Roles of Law and Lawyers, 69 Iowa L. Rev. 47.

    CLUNE, William H. (1993). Law and Public Policy: Map of an Area. 2 Southern California Interdisciplinary Law Journal 1.

    CLUNE, William H. (2011). Legal Disintegration and a Theory of the State, 12 German L.J. 186.

    COUTINHO, Diogo R (2013). O direito nas políticas públicas. In A política pública como campo multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faris, orgs.). São Paulo: Ed. Unesp/Ed. Fiocruz, pp. 181-200.

    DURAN, Patrice (2004). Genèse de l’analyse des politiques publiques. In Dicionnaire des Politiques Publiques. Laurie Boussaquet, Sophie Jacquot e Pauline Ravinet (coords.) Paris: Les Presses de Sciences Po, pp. 232-241.

    EASTON, David (1970) [ed. original 1966]. Estratégias alternativas de pesquisa teórica. In Modalidades de análise política. David Easton. Rio de Janeiro: Zahar Editores.

    FARAH, Marta (2016). Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do “campo de públicas”. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 50 (6): 959-979, nov/dez 2016.

    GASPARDO, Murilo (2018). Pesquisa empírica e Teoria do Estado: a experiência da avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas. Revista de Estudos Empíricos em Direito (Brazilian Journal of Empirical Legal Studies), vol. 5, n. 3, dez 2018, p. 30-49.

    KIM, Kiyoung (2014). The relationship between the law and public policy: is it a chi-square or normative shape for the policy makers? Social Sciences. Vol. 3, No. 4, pp. 137-143.

    KREIS, Anthony Michael, e CHRISTENSEN, Robert K. (2013) Law and public policy. The Policy Studies Journal, vol. 41, n. S1, p. S38-52.

    LE GALÈS, Patrick, e VEZINAT, Nadège. L’État recomposé. Paris: PUF, 2014.

    LOWI, Theodore J (2003). Law vs. Public Policy: A Critical Exploration. Cornell Journal of Law and Public Policy: Vol. 12: Iss. 3, Article 2.

    MACHADO,  Maira Rocha (2017) O estudo de caso na pesquisa em direito. Machado, Maíra Rocha (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, p. 357-390.

    MORAND, Charles-Albert (1999). Le droit neo moderne des politiques publiques. Paris: LGDJ.

    OSTROM, Elinor (2007). Institutional rational choice: an assessment of the institutional analysis and development framework. In: Theories of the policy process. Paul Sabatier  (org.). Colorado: Westview Press, 2007. p. 21-63.

    OSTROM, Elinor (2011) [1990].  El gobierno de los bienes comunes. La evolución de las instituciones de acción colectiva. 2a ed. em espanhol. Tradução e revisão técnica de Leticia Merino Pérez. México: Fondo de Cultura Económica/Universidad Nacional Autónoma de México.

    RENARD, Didier. L’analyse des politiques aux prises avec le droit, brèves remarques sur un débat. In L’Analyse des Politiques Publiques aux Prises avec le Droit. Didier Renard, Jacques Cailosse e Denys de Béchillon (coords.). Paris: LGDJ, 2000, pp. 9-26;

    SABATIER, Paul (2007). Introduction: the need for better theories. In: Theories of the policy process. Paul Sabatier  (org.). Theories of the policy process. Colorado: Westview Press, 2007. p. 3-20.

    SEIDMAN, Ann; SEIDMAN, Robert B. (2009). ILTAM: Drafting Evidence-Based Legislation for Democratic Social Change, Boston University Law Review, vol. 89, p. 435-485.

    TEUBNER, Gunther (1988). After legal instrumentalism? Strategic models of post-regulatory law. In Dilemmas of law in the welfare state. De Gruyter/European University Institute, pp. 299-326.