Programação
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Objetivo
O presente curso visa à apresentação e discussão dos principais aspectos dos tributos diretos federais aplicáveis às pessoas jurídicas, examinando-os sob a ótica das situações práticas usualmente enfrentadas no cotidiano das empresas.
Pretende-se conferir ao tema um tratamento voltado à prática jurídica empresarial, notadamente ao dia-a-dia do advogado tributarista.
Insere-se a presente proposta dentro da metodologia do ensino jurídico que parte do problema concreto, despertando no aluno o interesse por sua solução e pelo instrumental doutrinário e conceitual necessário para tanto.
Para atingir seus objetivos o curso buscará:
- Examinar as diferentes formas de apuração e recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ("IRPJ") e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ("CSLL"), estudando-as comparativamente;
- Analisar as implicações práticas de outros tributos federais incidentes sobre as atividades das pessoas jurídicas, especialmente a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS") e a Contribuição para o Programa de Integração Social ("PIS") e tributos incidentes no pagamento de rendimentos a não residentes;
- Introduzir os conceitos contábeis necessários ao manejo dos regimes de apuração destes tributos;
- Explicar o funcionamento do regime do lucro real e tratar da prática de cálculos tributários, explorando temas relevantes para a sua apuração, como o regime de reconhecimento de receitas e despesas e a tributação de lucros auferidos no exterior, entre outros;
- Discutir a aplicação da legislação às operações societárias envolvendo a pessoa jurídica e seus sócios ou acionistas, relevantes para a atuação em áreas como fusões e aquisições, mercado de capitais e bancária;
- Explorar os mecanismos mais usuais de planejamento tributário e seus limites, com discussão de conceitos e tendências e sua aplicação em casos já enfrentados pela jurisprudência; e,
- Discutir as tendências atuais da legislação tributária em relação aos pontos acima.
Metodologia
As aulas serão realizadas por meio de debate de casos entre professor e alunos e a apresentação, pelo professor, dos conceitos necessários para a solução de tais casos. Toda a exposição será feita em método socrático: os alunos deverão a participar e a opinar sobre os temas discutidos. Para tanto, devem preparar-se para a aula por meio da leitura da bibliografia e dos casos aplicáveis, quando houver.
Algumas aulas terão exercícios que deverão ser entregues pelos alunos. Tais exercícios poderão ser realizados em trios e devem ser entregues até a data indicada no Moodle. Tal entrega deverá ser feita via Moodle mediante upload do arquivo na pasta "ENTREGA DO EXERCÍCIO" da aula respectiva. O nome do arquivo deverá conter, obrigatoriamente, o seguinte formato: “AULA nº [•]– SOBRENOME DOS ALUNOS”. O cabeçalho deverá conter os nomes de todos os alunos integrantes do grupo (até três) e respectivos números USP. Entregas realizadas fora do padrão e/ou fora do prazo não serão aceitas.
Para a resolução dos exercícios espera-se do aluno autonomia e desprendimento na busca de fontes, não se limitando ao material disponibilizado. Sugerem-se, por exemplo, o acesso e consulta aos programas de preenchimento e manuais disponíveis no sitio da Receita Federal do Brasil, a pesquisa doutrinária em obras de referência e a discussão com outros alunos e colegas.
Avaliação
A nota de participação comporá 40% (quarenta por cento) da média final do semestre.
Para a atribuição da nota de participação, será levado em conta o desempenho na resolução dos exercícios, bem como o desempenho do aluno em sala de aula e sua contribuição pessoal para o desenvolvimento do grupo.
Os 60% (sessenta por cento) restantes da média final do semestre corresponderão à soma das notas da Prova 01 (30%) e da Prova 02 (30%).
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Aula 1 - Introdução ao curso, fundamentos do Imposto de Renda e introdução ao imposto de renda das pessoas físicas. - 18/02/20
Fundamentos da tributação sobre a renda
Conceitos de renda
Estrutura constitucional e do CTN
Princípios informadores do IR
Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF: Introdução
Bibliografia básica
COSTA, Alcides J. “Conceito de Renda Tributável”. in MARTINS, Ives G. S. (coord.). Estudos sobre o Imposto de Renda (em memória de Henry Tilbery). S. Paulo: Resenha Tributária. 1994. p. 19-31
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017, Capítulos 34, 35, 36 e 37 (p. 1160-1259).
Bibliografia complementar
CANTO, Gilberto U. “A Aquisição de Disponibilidade e o Acréscimo Patrimonial no Imposto sobre a Renda”. MARTINS, Ives G. S. (coord.). Estudos sobre o Imposto de Renda (em memória de Henry Tilbery). S. Paulo: Resenha Tributária. 1994.p. 33-40
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Rendimentos sujeitos ao ajuste anual
Imposto de renda retido na fonte por antecipação
Recolhimento mensal obrigatório
Livro caixa
Rendimentos sujeitos à tributação definitiva
Rendimentos isentos e não tributáveis
Mutação patrimonial e declaração de bens e direitosA tributação dos ganhos de capital das pessoas físicas
Heranças e doações
Bibliografia básica
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017, Capítulos 34, 35, 36 e 37 (p. 1160-1259).
Bibliografia complementar
PERGUNTÃO IRPF. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao/p-r-irpf-2020-v-1-0-2020-02-19.pdf
TILBERY, Henry. O Novo Imposto de Renda no Brasil. Comentário à Lei nº 7.713/88 ajustado aos novos métodos de atualização monetária. São Paulo: IOB. 1989 p. 13-30; 38-41
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Aula 3 - Introdução à tributação direta das pessoas jurídicas: receita, lucro contábil e lucro tributável - 10/03/20
Contribuintes – Sociedades empresárias, empresas individuais e sociedades não personificadas
Entidades imunes e isentas
Regimes – lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado
Funções da contabilidade e interação com tributos sobre a renda e receita
Balanço patrimonial: noção de ativo, passivo e patrimônio líquido
Demonstração de resultado do exercício
O processo de harmonização contábil com as práticas internacionais e a tributação das pessoas jurídicas
Bibliografia básica
LOPES, Alexsandro Broedel e MOSQUERA, Roberto Quiroga. “O direito contábil: fundamentos conceituais, aspectos da experiência brasileira e implicações”. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010. p. 56-81.
Bibliografia complementar
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. "Lucro societário e lucro tributável - alterações na Lei 6404 - uma encruzilhada para o contábil e o fiscal". In KUYVEN, Luiz Fernando Martins. Temas essenciais de direito empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 261-281.
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Propósito do lucro presumido e do lucro arbitrado e diferenças em relação ao lucro real
Opção pelo lucro presumido e empresas obrigadas ao lucro real
Cálculo e apuração do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
Período de apuração
Regime de caixa e competência
Regime cumulativo de apuração do PIS e da COFINS
Bibliografia básica
BIFANO, Elidie Palma. Incidência e Apuração do PIS e da COFINS: noções fundamentais no regime cumulativo e no regime não-cumulativo. Incidência Monofásica. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz e outros (coord.). Tributação do Setor Comercial. São Paulo: Saraiva, 2011 - (série GVLaw).
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017, Capítulo 21 (p. 768-797).Bibliografia complementar
VETTORI, Gustavo G., LOGUE, Kyle D., Narrowing the Tax Gap Through Presumptive Taxation. In: Columbia Journal of Tax Law
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Lucro contábil e lucro real
Adições, exclusões e compensações
Regime não-cumulativo do PIS e da COFINS
Bibliografia obrigatória
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017. Capítulos 22 e 23 (p.797-838).
Bibliografia complementar
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9. São Paulo: Atlas, 2017. Capítulo 24 (p.839-862).
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Prejuízo fiscal e a sua compensação
Operações societárias e prejuízo fiscal
Prejuízo operacional e não operacional
Aprofundamento nas despesas dedutíveis e não dedutíveis
Despesa usual e necessária
Depreciação, amortização e exaustão
Bibliografia obrigatória
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Limitação à Compensação de Prejuízos Fiscais. Publicado no site da Fiscosoft em 3 de agosto de 2011. Disponível em http://www.fiscosoft.com.br/a/5fp7/estudo-investigacao-e-analiselimitacao-a-compensacao-de-prejuizos-fiscais-e-extincao-da-pessoa-juridica-normas-derivadas-desrespeito-ao-principio-da-divisao-dos-poderes-e-uso-indevido-de-decisao
Bibliografia complementar
BEZERRA, Maurício Dantas. "Da inaplicabilidade da limitação à compensação de prejuízos fiscais nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedades". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, set.2003, v.96, p.49-57
STF -
Períodos de apuração: anual e trimestral
Balancetes de suspensão e redução
Retenções na fonte
Compensação de tributos federais com IRPJ e CSLL e o período de apuração
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Equivalência patrimonial e seu reflexo tributário
Métodos de integração do IRPF com o IRPJ, seus impactos e a opção brasileira
Distribuição de lucros e dividendos e sua tributação
Aumento de capital com reserva de lucros
Subcapitalização
Juros sobre o capital próprio
Cenários de reforma tributária
Bibliografia obrigatória
SCHOUERI, Luis Eduardo, Juros sobre o capital próprio: natureza jurídica e forma de apuração diante da “nova contabilidade”, in MOSQUERA, R. Q. e LOPES, A. B., Controvérsias jurídico-contábeis, 3º v., São Paulo, Dialética, 2012
Bibliografia complementar
MALHERBE, Jacques, VETTORI, Gustavo Gonçalves. Deducting Interests on Equity Capital: Brazilian and Belgium Tax Rules Compared. In: Studi Tributari Europei, n. 1, 2010. Disponível em: http://ste.seast.org/articoli/Articolo.aspx?id=296&lang=1
TERSI, Vinicius F., Juros sobre capital próprio de períodos anteriores: um retrato contábil e tributário da dedutibilidade, in MOSQUERA, R. Q. e LOPES, A. B. (orgs.), Controvérsias jurídico-contábeis, 3º v., São Paulo, Dialética, 2012. -
Da constituição à liquidação de empresas: tributação da conferência e retirada de bens e das distribuições aos sócios
Avaliação a valor justo e sua tributação
Avaliação a valor justo na conferência de bens ao capital
Incorporação de ações
Emissão de ações com ágio: tratamento e finalidade
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Ágio na aquisição de participações societárias: efeitos tributários e discussões atuais
Desdobramento do custo de aquisição: mais ou menos valia, ágio e ganho na compra vantajosa
Ágio interno
Ágio e empresas veículo