DEF5833 - Aspectos Jurídicos e Políticos da Regulação Econômica (2020)

Trata-se da discussão sistemática, em nível de pós-graduação, dos dilemas jurídicos e políticos subjacentes à regulação, entendida em sentido amplo, das atividades econômicas no capitalismo contemporâneo. O curso estrutura-se em torno dos desafios de organização jurídico-institucional e de controle democrático da ação reguladora em países que, ao longo das últimas décadas, realizaram reformas regulatórias - isto é, submeteram-se a amplos processos de liberalização econômica seguidos de novos esforços de disciplina, monitoramento, indução e imposição de sanções a agentes econômicos regulados por meio de órgãos dotados de competência técnica para tanto. Temas como desenho institucional, transparência e controle, aperfeiçoamento e aprendizado regulatório, bem como a interface da regulação com outras políticas públicas serão abordados. O caso brasileiro será, nesse contexto, objeto de especial atenção. Ao final do curso, espera-se que o aluno de pós-graduação seja capaz de (i) dominar o jargão básico e intermediário da regulação econômica, (ii) raciocinar crítica e criativamente sobre os problemas debatidos em aula, bem como (iii), mediante um esforço de compreensão complementar, aprofundar-se no estudo de setores regulados específicos.