O objetivo da disciplina é possibilitar ao estudante de pós graduação o estudo do desenvolvimento histórico do Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito do Direito Internacional Público e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como dos Direitos Humanos enquanto moralidade universal. Importante observar que o tema dos direitos humanos passa a ser objeto do conhecimento histórico apenas após as sociedades tornarem-se conscientes da historicidade peculiar desse tema. (Hoffmann; 2016, p.1)
- Docente: Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre
- Docente: Guilherme Assis de Almeida
A disciplina tem como objetivo geral apresentar de que forma o Direito à Saúde vem sendo reconhecido nos diferentes Estados Democráticos de Direito, com enfoque nas diferentes estratégias jurídicas adotadas para a sua plena efetivação. Enfoque especial será dado à efetivação do Direito à Saúde no Brasil, visando compreender o conteúdo do direito à saúde, a organização jurídico-administrativa do Estado para a sua efetivação e o crescente fenômeno da judicialização da saúde.
Espera-se que ao final da disciplina o aluno:
1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde;
2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito constitucional à saúde no Brasil;
3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos humanos;
4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática acadêmica e profissional;
5) Identifique a articulação da prática no campo do direito e das políticas de saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil;
6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício acadêmico e profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes cenários de atuação;
7) Identifique e desenvolva capacidade crítica de análise sobre a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro;
8) Identifique e aplique os princípios e diretrizes constitucionais do SUS nos diferentes campos de atuação profissional;
9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil;
10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde junto ao diferentes poderes estatais.
- Docente: Fernando Mussa Abujamra Aith