Programação
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Objetivos:
No contexto temático da disciplina objetiva-se desenvolver a análise teórica e prática, bem como capacitar o corpo discente para um olhar crítico sobre as hipóteses apresentadas e teorias discutidas, de maneira a despertar uma percepção dos pressupostos conceituais e práticos dos temas, qualificar para a atividade profissional pertinente e para o conhecimento e utilização técnica e crítica da doutrina, da legislação e da jurisprudência relativas aos temas estudados.
MONITORES:
Gabriela Souto Maior Baccarin
Leandro Teodoro Andrade
Marina Silvana Senese
Dúvidas: gabi.smbaccarin@gmail.com
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O convite para a reunião foi enviado para o email USP de todos os inscritos.
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Indicação bibliográfica:
TAVARES, André Ramos. As Duas Cartas: da Terra ao Bosque (entre patrimonialismo e coletivismo). In: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte. Ano 9, n. 33, set./dez. 2015, pp. 479-497.
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SEMANA III (03/09) - O Direito Econômico: Epistemologia, Conceitos e Teorias. A Guerra total e o surgimento do Direito Econômico
Indicações bibliográficas:
BERCOVICI, Gilberto. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In. BENEVIDES, M. V.; BERCOVICI, G.; MELO, C. de (orgs.). Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem Fábio Konder Comparato. SP: Quartier Latin, 2009, pp. 503-519.
COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. In: Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978, pp. 453-472.
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SEMANA IV (10/09) - O papel do Direito econômico no contexto da Pandemia. A necessidade de redesenhar a esfera pública
Indicações bibliográficas:
BERCOVICI, Gilberto. O papel do Direito econômico diante da crise da covid-19. In: Consultor Jurídico. Disponível na internet: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/estado-economia-papel-direito-economico-diante-crise-covid-19
ANDRADE, José Maria de Arruda, D’ARAÚJO, Pedro Sales. Os desafios que a pandemia da Covid-19 impõe ao Estado. In: Consultor Jurídico. Disponível na internet: https://www.conjur.com.br/2020-mar-29/estado-economia-desafios-covid-19
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Indicação bibliográfica:
STIGLITZ, Joseph E. O preço da desigualdade. Também publicado como: El precio de la desigualdade. Tradução de The Price of Inequality. Capítulo 4. (Disponível na internet.)
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Indicações bibliográficas:
BERCOVICI, Gilberto . Política Econômica e Direito Econômico. Revista Fórum de Direito Econômico e Financeiro, v. 1, p. 199-219, 2012 e PENSAR - Revista de ciências jurídicas, v. 16, n. 2, p. 562-588, jul./dez. 2011 (Disponível na internet).
TAVARES, André Ramos. “Facções privadas e política econômica não democrática da ditadura brasileira”, In Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, mai./ago. 2015, ano 9, n. 32, pp. 1047-66.
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Indicação bibliográfica:
BERCOVICI, Gilberto. Estado Intervencionista e Constituição Social no Brasil: O Silêncio Ensurdecedor de um Diálogo Entre Ausentes. In: SOUZA Neto, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel & BINENBOJM, Gustavo (orgs.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, pp. 725-738.
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Indicações bibliográficas:
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3 ed. São Paulo: Gen, 2011, pp. 69-86.
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição Econômica. In: Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a Partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005, pp. 11-43.
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CHAT via Moodle para esclarecimento de dúvidas sobre a disciplina.
(O link será divulgado neste tópico oportunamente.)
Indicações bibliográficas:
TAVARES, André Ramos. Influência de 1917 na Doutrina e nas constituições econômicas brasileiras. In: FIX-ZAMUDIO, Héctor, FERRER MAC-GREGOR, Eduardo. México y la Constitución de 1917. Influencia extranjera y transcedencia internacional. México: UNAM, 2017. (disponível na internet).
TAVARES, André Ramos. A defesa da Constituição de Weimar. In: BERCOVICI, Gilberto. Cem anos da Constituição de Weimar (1919-2019). São Paulo: Quartier Latin, 2019.
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O link para entrega dos PEDIDOS DE REVISÃO DE PROVA está fixado no início da pasta da disciplina, logo abaixo do programa.
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Indicação bibliográfica:
CRUZ, Paulo Davidoff. Capitais Externos e o Financiamento de Longo Prazo no Brasil. In: SZMRECSÁNYI, Tamás & SUZIGAN, Wilson (orgs.), História Econômica do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Hucitec/FAPESP/ABPHE, 1997, pp. 183-206.
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Indicações bibliográficas:
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. O Mercado Interno, o Patrimônio Público e o Artigo 219 da Constituição Brasileira de 1988 – Bases para sua Interpretação. In: Direito Econômico e Direito Administrativo: O Estado e o Poder Econômico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, pp. 85-97.
VERONESE, Alexandre. O mercado nacional, bem-estar social e a autonomia tecnológica (art. 219, caput). In: BONAVIDES, Paulo et alii. Comentários à Constituição Federal de 1988. pp. 2318-2321.
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SEMANA XIII (12/11) - A Proteção Constitucional à Livre Iniciativa. Iniciativa Econômica Pública, Iniciativa Econômica Privada e Iniciativa Econômica Cooperativa. A Atuação Estatal sobre e no Processo Econômico
Indicações bibliográficas:
BERCOVICI, Gilberto. O princípio da subsidiariedade e o autoritarismo. In: Consultor Jurídico. Texto disponível na internet: https://www.conjur.com.br/2015-nov-08/estado-economia-principio-subsidiariedade-autoritarismo
TAVARES, André Ramos. Livre iniciativa empresarial. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/237/edicao-1/livre-iniciativa-empresarial.
_____. Representação 930: a liberdade de profissão, suas condições e o interesse social. In: LEWANDOWSKI, E. Ricardo e outros (coord.). Centenário José Geraldo Rodrigues de Alckmin. São Paulo: IASP, 2016, pp. 62-79 -
SEMANA XIV (19/11) - Propriedade e bens públicos. O Direito de Propriedade e o Direito à Propriedade. Função Social da Propriedade
CHAT via Moodle para esclarecimento de dúvidas sobre a disciplina.
(O link será disponibilizado neste tópico oportunamente.)
Indicações bibliográficas:
COMPARATO, Fábio Konder. Função social da propriedade dos bens de produção. In: Revista de Direito Mercantil, n. 63, jul./set. 1986, pp. 71-79.
POLIDO, Fabrício Pasquot. A Constituição de Weimar de 1919 e o conteúdo normativo da “função social” dos direitos proprietários. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 27, jul./set. 2006, pp. 3-47 (disponível na internet).
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Indicação bibliográfica:
ZUBOFF, Shoshana. Big Other: Surveillance Capitalism and the Prospects of an Information Civilization (April 4, 2015). In: Journal of Information Technology (2015) 30, 75–89. Há tradução para o português: Big Other: Capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. In: Bruno, F. et alia (orgs.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018, pp. 17-68.