DEF0214 - Teoria Geral das Receitas Públicas (2020)

Programação

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  Geral

  • Avisos Fórum
  • Programa T.G. das Receitas Públicas Arquivo
  • PROVA TEORIA GERAL DAS RECEITAS PÚBLICAS Questionário
  • PROVA SUBSTITUTIVA TEORIA GERAL DAS RECEITAS PÚBLICAS Questionário
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  1.      Introdução. Evolução da teoria das receitas públicas. Do Estado Patrimonial ao Estado Fiscal. Classificação das receitas públicas na Constituição Financeira

  • Metodología del Derecho Financiero y Tributario - Pedro Manuel Herrera Molina Arquivo
  • Neoliberalismo y Estado Social - Reinhard Zintl Arquivo
  • A Crise do Estado sob o ponto-de-vista da Teoria do Estado - Lourical Vilanova Arquivo
  • The Crisis of the Tax State - Joseph Aloisius Schumpeter Arquivo
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  2.      Princípios constitucionais referentes às Receitas Pública e o federalismo fiscal brasileiro. Fontes normativas das receitas públicas.

  • Sobre la Reforma del Federalismo En Alemania - Ulrich Häde Arquivo
  • Federalismo Fiscal Cooperativo e as Reformas do Pacto Federativo e Tributária - Heleno Taveira Torres Arquivo
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  3.      Receitas Públicas Originárias. O patrimônio público como fonte de receitas. Receitas de capital. Receitas de empréstimos públicos. A emissão de moedas.

  • Economics of the Public Sector - Joseph Stiglitz Arquivo
  • As Operações Compromissadas do Banco Central - Josué Pellegrini Arquivo
  • Teoria Jurídica do Crédito Público e Operações Estruturadas - Luiz Felipe Vidal Arellano Arquivo
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  4.      Receitas Públicas Derivadas. Repartição constitucional das fontes de arrecadação: competência tributária

  • Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • Teoria das Competências – Entre Sistema Tributário e Controle de Conflitos - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário - Ricardo Lobo Torres Arquivo
  • Da Relação entre Competências Constitucionais Tributária e Ambiental – Os Limites dos Chamados “Tributos Ambientais” - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • Teoria das Competências – Entre Sistema Tributário e Controle de Conflitos - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • Conceito de Tributo, Imposto e Taxa - Alcides Jorge Costa.pdf Arquivo
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  5.      Repartição constitucional do produto arrecadado: os Fundos de Participação e as Receitas Transferidas: Federalismo Fiscal. Os fundos especiais

  • Dívida Bruta: Evolução e Projeções - Felipe Scudeler Salto Arquivo
  • Reservas Internacionais do Brasil: Evolução, nível adequado e Custo de Carregamento - Josué Pellegrini Arquivo
  • Relacionamento Tesouro Nacional -Banco Central - Josué Pellegrini Arquivo
  • Perda de receita dos estados com o coronavírus e a ajuda da União - Josué Pellegrini Arquivo
  • A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro ao Longo do Século: Anotações e Reflexões para Futuras Reformas - Ricardo Versano Arquivo
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  6.      Receitas decorrentes de taxas

  • Algumas Reflexões sobre o Actual Estado Fiscal - José Casalta Nabais Arquivo
  • Conceito Constitucional de Tributo - Heleno Taveira Torres Arquivo
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  7.      Receitas de impostos

  • Os Desafios do Federalismo Fiscal e a Reforma do ICMS - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • A Proposal to Tax Financial Transactions - Antonio Weiss & Laura Kawano Arquivo
  • Concepto Constitucional de Tributo: La Experiencia Española - César García Novoa Arquivo
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  8.      Receitas de contribuições e o custeio da previdência social

  • Aspectos Constitucionais das Contribuições Econômicas - Ricardo Lobo Torres Arquivo
  • A Reforma Fiscal Portuguesa numa Perspectiva Constitucional - J. L. Sandanha Sanches Arquivo
  • O Conceito Constitucional de Tributo - Ricardo Lobo Torres Arquivo
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  9.      As multas, sanções e indenizações ao Estado na teoria das receitas públicas

  • Garantismo e Culpabilidade no Direito Tributário - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • A Proibição de Tributos com Efeitos de Confisco na Alemanha - Andrei Pitten Velloso Arquivo
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  10.  Receitas derivadas da intervenção do estado na economia. Empresas públicas. Receitas de privatizações.

  • Os Tributos são Meios Constitucionais Válidos de Intervencionismo Econômico - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • Relação entre Constituição Financeira e Constituição Econômica - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • Exenciones Tributarias y Libertades Económicas en el Derecho Comunitario - Pedro M. Herrera Arquivo
  • Extrafiscalidade: Conceito, Interpretação, Limites e Alcance - Valter de Souza Lobato (Capítulo 7) Arquivo
  • Mercados y Regulación. El Contraste entre el Liberalismo de Libre Mercado y el Liberalismo Constitucional - Viktor J. Vanberg Arquivo
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  11.  Receitas de royalties, compensação financeira e participação no resultado da exploração de minerais, petróleo, energia elétrica, telecomunicações e gás natural

  • Fundos de Participação e o Federalismo Financeiro Cooperativo Equilibrado - Heleno Taveira Torres Arquivo
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  12.  Os procedimentos orçamentários das receitas públicas

  • O Poder de Tributar no Estado Democrático de Direito - Ricardo Lobo Torres Arquivo
  • Relações Financeiras Entre União e Estados - Josué Pellegrini Arquivo
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  13.  As receitas públicas na dívida ativa e em outras fontes processuais

  • O Código Tributário Nacional: Teoria da Codificação, Função Interna e o Direito Comparado Latino-Americano - Heleno Taveira Torres Arquivo
  • Risco e Complexidade na Hermenêutica do Sistema Tributário - Heleno Taveira Torres Arquivo
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  14.  Receitas públicas e meio ambiente. A reforma tributária e o Acordo de Paris

  • La Capacità Contributiva nella Prospettiva Internazionale e Comparata: Dalla Misurazione dei Diritti Proprietari alla Valorizzazione Sociale della Persona - Giuseppe Marino Arquivo
  • O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental - Maria de Lourdes Freitas Dressler Arquivo
  • Extrafiscalidade: Conceito, Interpretação, Limites e Alcance - Valter de Souza Lobato (Capítulo 9) Arquivo
  • O Controlo das Subvenções Financeiras e dos Benefícios Fiscais - Eduardo Paz Ferreira Arquivo
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  Fichamentos

  • Fichamento 1 - 25/09 Tarefa
  • Fichamento 2 - 13/11 (2º Congresso de Direito Tributário da OAB/SP) Tarefa
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  Material Adicional

  • TCU E A GESTÃO PÚBLICA 2019.pdf Arquivo
  • Multas não tributárias - TCU Acórdão 022.631-2009-0 - 2012.pdf Arquivo
  • Manual Técnico do Orçamento Exercício 2021 URL