Avaliação Final - Ministério Público - 1DI -2023 (copiado)
Conditions d’achèvement
Ouvert le : lundi 3 juillet 2023, 09:00
À rendre : lundi 3 juillet 2023, 22:00
Com base nas aulas teóricas, nos seminários e nas discussões realizados em sala de aula, responda:
1. Quais as principais previsões e atribuições constitucionais consagradas ao MINISTÉRIO PÚBLICO que o qualificam como ‘Defensor da Sociedade’? Explique.
2. Aponte as semelhanças e diferenças de atuação do Ministério Público: investigação criminal/ação penal X inquérito civil/ação civil pública.
3. O que aproxima o MINISTÉRIO PÚBLICO dos 3 Poderes de Estado e o diferencia dos demais órgãos e instituições?
4. No que consiste o Princípio do Promotor Natural? Quais as consequências ao desrespeito a esse princípio?