DES0436 - Controle de Constitucionalidade (2023)

1) Por que se diz que a Jurisdição Constitucional brasileira foi “democratizada” com a edição da Lei 9.868/99? Explique.

2) Quais as principais diferenças do controle abstrato de constitucionalidade brasileiro em relação ao seu modelo austríaco, idealizado, principalmente, por Hans Kelsen?

3) Como se explica a legitimidade da Jurisdição Constitucional dentro da Teoria da Separação de Poderes?

4) Explique porque a “repercussão geral”, trazida pela EC 45/04, pode ser apontada como uma verdadeira “ponte” entre os controles difuso e concentrado.

5) Em sua opinião, qual o melhor método de escolha de juízes para uma Suprema Corte ou um Tribunal Constitucional: norte-americano, brasileiro, alemão, português ou francês?