Avaliação de Recuperação - 1DI - 2023
Com base nas aulas teóricas, seminários, discussões e os julgados analisados durante o Curso, responda as seguintes questões:
1) Como se aplicam os princípios constitucionais da indivisibilidade e unidade na atuação, em um mesmo processo, dos Ministérios Públicos estadual e federal?
2) O que significa a autonomia financeira do Ministério Público, principalmente em face da elaboração e gastos orçamentários?
3) Qual a importância da previsão constitucional de escolha da Chefia do Ministério Público para garantir sua independência funcional? Há diferenças entre a escolha do PGR e PGJ?
4) As leis federais e estaduais de organização dos Ministérios Públicos são de iniciativa de quem?
5) O Membro do Ministério Público pode se licenciar para exercer um cargo de Ministro de Estado ou disputar eleições para Deputado federal ou Senador da República?
6) A investigação criminal é exclusiva da Polícia Judiciária ou será possível ao MINISTÉRIO PÚBLICO realizar investigações criminais? Por quê? Explique.
7) No que consiste o Princípio do Promotor Natural? Quais as consequências ao desrespeito a esse princípio?
8) Qual o instrumento processual cabível ao MINISTÉRIO PÚBLICO para a defesa dos direitos sociais?