Programação
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Profa. Associada Maria Paula Dallari Bucci
5as feiras, das 18h15 às 22h
Sala Conselheiro Ribas
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O objetivo desta disciplina é discutir as aptidões analíticas da abordagem Direito e Políticas Públicas. Isso deve ser feito de um lado, a partir da revisão da bibliografia disponível sobre o assunto, ainda relativamente escassa. De outro lado, a partir da seleção de temas e estudos aplicados com base nessa abordagem, buscando identificar e organizar, segundo um sentido sistemático, os quadros conceituais e estratégias epistemológicas por eles adotados. O resultado esperado é desenvolver o potencial aplicado da abordagem DPP, para ampliar a capacidade de compreensão e enfrentamento de problemas concretos.
À medida em que se desenvolve uma metodologia para a abordagem Direito e Políticas Públicas, é pertinente discutir sua aplicação a casos concretos, como já vêm ocorrendo nas disciplinas de Direito e Políticas Públicas (Fundamentos; Problemas e Experiências; Direito, Políticas Públicas e Estado). Nesta disciplina, serão verificadas as potencialidades da abordagem DPP em problemas tradicionalmente trabalhados segundo o arcabouço estabelecido em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Urbanístico, Direito Processual etc. Também será buscada uma compreensão sistemática dos trabalhos produzidos com uso dessa abordagem sobre questões relacionadas ao aspecto material dos direitos sociais, tais como os Direitos da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Habitação e outros, além do seguinte:- Aplicações da abordagem DPP a problemas de Teoria do Estado: articulação e coordenação federativa em políticas públicas de educação, saúde etc.
- Aplicações da abordagem DPP a problemas de Direito Constitucional: processo legislativo e a produção normativa do Poder Executivo.
- Aplicações da abordagem DPP a problemas de Direito Administrativo: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus efeitos sobre as políticas públicas.
- Aplicações da abordagem DPP a problemas de Teoria do Estado: articulação e coordenação federativa em políticas públicas de educação, saúde etc.
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Bibliografia de referência:
Dossiê Direito e Políticas Públicas (14 artigos). Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, 2019.
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Bibliografia de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI. Um programa para a disciplina Direito e Políticas Públicas. Revista Direito das Políticas Públicas, (69), p. 1-32, 2023.
Bibliografia complementar:
FARRANHA, A. C., MIRANDA, J. G., & SOARES PEREIRA, P. F. (2018). Direito e análise de políticas públicas: o que há de novidade? Uma experiência de ensino e uma metodologia para pesquisa. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 5(2). https://doi.org/10.19092/reed.v5i2.260-
A preparação desta aula consiste na leitura da bibliografia de referência das aulas 1 e 2. Deve ser enviado, via moodle, individualmente, uma ficha de reação, contendo de 2 a 4 páginas e uma reflexão, a partir das leituras, sobre o seguinte:
a) dois problemas de método para o desenvolvimento da abordagem DPP;
b) duas questões que as disciplinas jurídicas tradicionais não resolvem e por isso demandam uma abordagem estruturada de DPP.
A ficha deve ser pensada como contribuição para a construção da abordagem DPP, mais do que como crítica ou problematização.
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Pesquisadora convidada: Gabriela Campos Sales
Bibliografia de referência:
Gabriela Azevedo Campos SALES. A institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil: uma comparação entre saúde, assistência social e educação. Tese (Doutorado). Faculdade de Direito da USP, 2022, Introdução, cap. 1 e cap. 6.
Bibliografia complementar:
William CLUNE. Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas. Revista Brasileira de Políticas Públicas.
ARRETCHE, MARQUES & FARIA (orgs.). As políticas da política. Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora UNESP, 2019.
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A preparação desta aula, como a da anterior, consiste em uma ficha de reação contendo uma reflexão útil para os próximos passos da disciplina, podendo-se considerar, exemplificativamente, as seguintes questões; 1) Qual a pertinência das reflexões da tese para o debate travado na disciplina? 2) Qual a sua contribuição de método para a renovação das reflexões em Teoria do Estado, considerada como campo disciplinar para o estudo da interdisciplinaridade Direito e Política? 3) Qual a sua contribuição de fundo para a reflexão sobre o papel do Estado brasileiro no projeto democrático da Constituição de 1988? 4) Considerando o projeto individual do estudante, quais as lições a serem extraídas do texto?
A leitura do texto e sua correta apreensão, a ser revelada na ficha de reação, é pressuposto básico do exercício.
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Bibliografia de referência:
Alberto CALSAMIGLIA. Introducción a la Ciencia Jurídica. 3a ed. Barcelona. Editora Ariel. 1990, caps. 2 e 3.
Bibliografia complementar:
Fernanda VICK. A dogmática em debate: Franz Neumman e as possibilidades emancipatórias no método jurídico. REI- Revista Estudos Institucionais, 7(3), 1014–1032, 2021, https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.690
Thiago Pires OLIVEIRA. Dogmática jurídica das políticas públicas: aspectos jus-epistemológicos e político-ideológicos na execução do planejamento estatal. Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça. Ano 1, n. 1 (ago. 2020)
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Bibliografia de referência:
Paul PIERSON. Retornos crescentes, dependência da trajetória (path dependence) e o estudo da política. Tradução de Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina. Idéias: Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Campinas, v. 6, n. 2, p. 335-392, jul./dez. 2015.
Ellen IMMERGUT. The rules of the game: the logic of health policy-making in France, Switzerland, and Sweden. In Structuring politics. Historical institutionalism in comparative analysis. Cambridge University Press, 1992. p. 57-89. (Em português: As regras do jogo: A lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia. Tradução de Vera Pereira)
Bibliografia complementar:
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Professor convidado: Prof. Murilo Gaspardo (Faculdade de Direito da UNESP, Franca)
Bibliografia de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI e Murilo GASPARDO. Proposta preliminar de método de mapeamento de arranjos jurídico-institucionais. (texto para discussão)
Gaspardo, Murilo e coautores. Crise da democracia brasileira e arranjos jurídico-institucionais. (no prelo) Revista Estudos Avançados USP, 2023.
Bibliografia complementar:
Maria Paula Dallari BUCCI. Abordagem Direito e Políticas Públicas. Quadros analíticos. Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências. Fundação João Pinheiro, v. 2, n. 1, 2023.
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Discussão de trabalhos: Ivo, Marina, Ricardo e Luzardo (a confirmar)
Bibliografia de referência:
Maria Paula Dallari BUCCI. A Teoria do Estado entre o jurídico e o político. In Teoria do Estado: sentidos contemporâneos. Bucci & Gaspardo (orgs.). São Paulo: Saraiva, 2018.
Bibliografia complementar:
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de; COELHO, Saulo de Oliveira Pinto (2022). A confluência do Direito com as políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo: aportes para o mapeamento crítico do estado da arte. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 124, p. 365-434; jan./jun. 2022.
Coelho, S. de O. P. ., Lolli, E. H., & Bitencourt, C. M. (2022). Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas. Seqüência Estudos Jurídicos Políticos. Florianópolis. 43(90), 1–54.
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O principal elemento da avaliação será um ensaio escrito, que deverá ser enviado individualmente, após o término do curso, até a data de 2 de julho de 2023 exclusivamente pela plataforma moodle. Trabalhos enviados fora do prazo ou entregues por outros meios não serão considerados, assim como aqueles que extrapolarem o tamanho máximo ou forem mais reduzidos que o mínimo.
O tema orientador do trabalho é "Direito e políticas públicas, seu método e aplicações", contendo uma reflexão metodológica a partir do material lido e das discussões realizados na disciplina, conforme orientações específicas a serem estabelecidas ao longo das aulas.
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Caras e caros estudantes,
Neste edital estão informados os prazos e condições para a inscrição de trabalhos sobre Direito e Políticas Públicas. A participação, conforme recomendei a vários de vocês, acrescenta muito à experiência acadêmica de reflexão, produção e debate.
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A avaliação do aluno é composta dos seguintes elementos, com os pesos indicados:
Preparação de aulas e participação no curso: 50%
Trabalho: 50%
A frequência mínima, conforme a regulamentação da Faculdade, é de 75% das aulas. Ela será aferida com base nas preparações de aula, entregues tempestivamente até a véspera do dia da aula, combinada com a presença do/da estudante para a discussão de seu conteúdo em sala. Considerado o total de aulas, a frequência mínima será considerada com a entrega, com pontuação, de pelo menos 4 preparações de aula.
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Os trechos ou capítulos de livros disponíveis nesta plataforma destinam-se exclusivamente a uso acadêmico na disciplina, sendo vedada sua utilização para qualquer fim estranho a esse, bem como exploração do material para fins comerciais.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de (2007). Prefácio. Políticas públicas no Brasil. Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques (organizadores). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 9-10.
AUER, A.; DELLEY, J.-D.; HOTTELIER M.; MALINVERNI, G. (2001). Avant-propos. Aux confins du droit: essais en l'honneur du Professeur Charles-Albert Morand. Andreas Auer et al (orgs.). Faculté de Droit de Genève. Bâle; Genève; Munich: Helbing et Lichtenhahn.
BUCCI, M.P.D., e COUTINHO, D (2017). Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas,. In: Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. (Coutinho; Foss e Moualem, orgs.). São Paulo: Blucher.
BUCCI, Maria Paula Dallari (2019). Pesquisa jurídica em políticas públicas. In Pequisa em Direito: Métodos, Técnicas e Abordagens, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Marina Feferbaum (orgs.). São Paulo: Saraiva (no prelo)
CAILLOSSE, Jacques (1999). Morand Charles-Albert, Le droit néo-moderne des politiques publiques, coll. « Droit et Société », 1999. In: Droit et société, n°42-43, 1999. Justice et Politique (II) pp. 511-519; disponível em http://www.persee.fr/doc/dreso_0769-3362_1999_num_42_1_1762. Acesso em 06/06/2016.
CAILLOSSE, Jacques (2000). Le droit comme méthode? Réflexions depuis le cas français. In L’analyse des politiques publiques aux prises avec le droit. Didier Renard, Jacques Cailosse, Denys de Béchillon (orgs.). Paris: LGDJ, p. 27-68.
CALSAMIGLIA. Alberto (1990). Introdución a la Ciencia Jurídica. 3a ed. Barcelona: Editorial Ariel S.A.
CHRISTENSEN, R. K. International Nongovernmental Organizations: Globalization, Policy Learning, and the Nation-State.
CLUNE, William H. (1983). A Political Model of Implementation and Implications of the Model for Public Policy, Research, and the Changing Roles of Law and Lawyers, 69 Iowa L. Rev. 47.
CLUNE, William H. (1993). Law and Public Policy: Map of an Area. 2 Southern California Interdisciplinary Law Journal 1.
CLUNE, William H. (2011). Legal Disintegration and a Theory of the State, 12 German L.J. 186.
COUTINHO, Diogo R (2013). O direito nas políticas públicas. In A política pública como campo multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faris, orgs.). São Paulo: Ed. Unesp/Ed. Fiocruz, pp. 181-200.
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GASPARDO, Murilo (2018). Pesquisa empírica e Teoria do Estado: a experiência da avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas. Revista de Estudos Empíricos em Direito (Brazilian Journal of Empirical Legal Studies), vol. 5, n. 3, dez 2018, p. 30-49.
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LE GALÈS, Patrick, e VEZINAT, Nadège. L’État recomposé. Paris: PUF, 2014.
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TEUBNER, Gunther (1988). After legal instrumentalism? Strategic models of post-regulatory law. In Dilemmas of law in the welfare state. De Gruyter/European University Institute, pp. 299-326.
