9.1
Aula 1: Pandemia: legalidade das medidas de polícia administrativa
10.1
Aula 2: Pandemia: questões federativas
11.1
Aula 3: Pandemia: responsabilidade do estado e dos agentes públicos
12.1
Aula 4: Reforma na lei de improbidade administrativa
13.1
Aula 5: Crimes de responsabilidade (impeachment) – tendências contemporâneas
23.1
Aula 6: Nulidade e anulabilidade no direito administrativo – tendências contemporâneas
24.1
Aula 7: Nova lei de licitações e contratações: licitações
26.1
Aula 8: Nova lei de licitações e contratações: contratações
27.1
Aula 9: LINDB: irretroatividade das leis e da interpretação das leis
30.1
Aula 10: LINDB: contratualização da ação unilateral da administração
- Docente: Fernando Menezes