9.1
Aula 1: Legalidade na tradição do constitucionalismo – estado de direito e estado legal – legalidade formal e legalidade material
Seminário 1: Norberto Bobbio (Liberalismo e democracia, 6ª ed., trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1995 – pp. 7 a 36 – capítulos 1 a 6.)
10.1
Aula 2: Legalidade no modelo francês (pós-Revolução de 1789)
Seminário 2: Norberto Bobbio (Liberalismo e democracia, 6ª ed., trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1995 – pp. 37 a 61 – capítulos 7 a 11.)
11.1
Aula 3: Legalidade no modelo inglês (rule of law)
Seminário 3: Norberto Bobbio (Liberalismo e democracia, 6ª ed., trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1995 – pp. 62 a 97 – capítulos 12 a 17.)
12.1
Aula 4: Legalidade na perspectiva da ciência do direito (Escola de Viena) – estrutura escalonada do ordenamento
Seminário 4: Raymond Aron (“Liberdade: liberal ou libertária?”, in Estudos políticos, 2ª ed., trad. Sérgio Bath. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1985 – pp. 263 a 277.)
13.1
Aula 5: Legalidade na perspectiva da ciência do direito (Escola de Viena) – conformidade à lei e validade jurídica
Seminário 5: Raymond Aron (“Liberdade: liberal ou libertária?”, in Estudos políticos, 2ª ed., trad. Sérgio Bath. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1985 – pp. 277 a 297.)
23.1
Aula 6: Legalidade nas Constituições brasileiras anteriores
Seminário 6: Celso Lafer (A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 6ª reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2006 – capítulo VII: “A resistência à opressão e a desobediência civil” – pp. 187 a 203 – itens “a” a “e”.)
24.1
Aula 7: Legalidade na Constituição de 1988
Seminário 7: Celso Lafer (A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 6ª reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2006 – capítulo VII: “A resistência à opressão e a desobediência civil” – pp. 203 a 236 – itens “f” a “h”.)
26.1
Aula 8: Legalidade aplicada à administração pública (lei e regulamento)
Seminário 8: Herbert L. A. Hart (O conceito de direito, 5ª ed., trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007 – capítulo III: “A diversidade das leis” – pp. 33 a 57.)
27.1
Aula 9: Controle de legalidade
Seminário 9: Herbert L. A. Hart (O conceito de direito, 5ª ed., trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007 – capítulo IV: “O soberano e o súbdito” – pp. 59 a 87.)
30.1
Aula 10: Tendências contemporâneas da normatividade
Seminário 10: Herbert L. A. Hart (O conceito de direito, 5ª ed., trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007 – capítulo IV: “O direito como união de regras primárias e secundárias” – pp. 89 a 109.)
- Docente: Fernando Menezes