DES0227 - O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo (2023)

9.1

Aula 1: Legalidade na tradição do constitucionalismo – estado de direito e estado legal – legalidade formal e legalidade material

Seminário 1: Norberto Bobbio (Liberalismo e democracia, 6ª ed., trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1995 – pp. 7 a 36 – capítulos 1 a 6.)

 

10.1

Aula 2: Legalidade no modelo francês (pós-Revolução de 1789)

Seminário 2: Norberto Bobbio (Liberalismo e democracia, 6ª ed., trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1995 – pp. 37 a 61 – capítulos 7 a 11.)

 

11.1

Aula 3: Legalidade no modelo inglês (rule of law)

Seminário 3: Norberto Bobbio (Liberalismo e democracia, 6ª ed., trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1995 – pp. 62 a 97 – capítulos 12 a 17.)

 

12.1

Aula 4: Legalidade na perspectiva da ciência do direito (Escola de Viena) – estrutura escalonada do ordenamento

Seminário 4: Raymond Aron (“Liberdade: liberal ou libertária?”, in Estudos políticos, 2ª ed., trad. Sérgio Bath. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1985 – pp. 263 a 277.)

 

13.1

Aula 5: Legalidade na perspectiva da ciência do direito (Escola de Viena) – conformidade à lei e validade jurídica

Seminário 5: Raymond Aron (“Liberdade: liberal ou libertária?”, in Estudos políticos, 2ª ed., trad. Sérgio Bath. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1985 – pp. 277 a 297.)

 

23.1

Aula 6: Legalidade nas Constituições brasileiras anteriores

Seminário 6: Celso Lafer (A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 6ª reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2006 – capítulo VII: “A resistência à opressão e a desobediência civil” – pp. 187 a 203 – itens “a” a “e”.)

 

24.1

Aula 7: Legalidade na Constituição de 1988

Seminário 7: Celso Lafer (A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 6ª reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2006 – capítulo VII: “A resistência à opressão e a desobediência civil” – pp. 203 a 236 – itens “f” a “h”.)

 

26.1

Aula 8: Legalidade aplicada à administração pública (lei e regulamento)

Seminário 8: Herbert L. A. Hart (O conceito de direito, 5ª ed., trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007 – capítulo III: “A diversidade das leis” – pp. 33 a 57.)

 

27.1

Aula 9: Controle de legalidade

Seminário 9: Herbert L. A. Hart (O conceito de direito, 5ª ed., trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007 – capítulo IV: “O soberano e o súbdito” – pp. 59 a 87.)

 

30.1

Aula 10: Tendências contemporâneas da normatividade

Seminário 10: Herbert L. A. Hart (O conceito de direito, 5ª ed., trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007 – capítulo IV: “O direito como união de regras primárias e secundárias” – pp. 89 a 109.)