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DES0224 - Direito Constitucional II: Organização do Estado (2023)
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2023
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DES0224-221-2023
Tópico nº 8 - Processo Legislativo (29.09.2023)
Aula gravada. Processo legislativo: medida provisória
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Avisos
Plano de Disciplina - DES0224 (Direito Constitucional II)
Lista dos Grupos de Monitoria (7ª Versão)
Pasta com Slides
FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. O Estado federal brasileiro na Constituição de 1988 e A organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria e assimetria
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2007
SIMEON, Richard e RADIN, Beryl. Reflections on Comparing Federalisms: Canada and the United States in Publius: The Journal of Federalism, volume 40, n. 3, p. 357-365
Slides de aulas - Federalismo e Entidades Federadas
AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. Federalismo e repartição de competências: a afirmação das autonomias locais e a superação do princípio da simetria.
KELSEN, Hans. A essência e o valor da democracia in A democracia, São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 23 a 107
Slides de aula - Democracia e Representação Política
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: A Constituição foi capaz de limitar o poder? in Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (coordenador: Alexandre de Moraes), São Paulo: Atlas, 2009
DUVERGER, Maurice. Los partidos politicos, México: Fondo de Cultura Económica, 2002
RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal in RDA, volume 248
LEVINSON, Daryl J.; PILDES, Richard H. Separation of Parties, Not Powers. Harvard Law Review
Slides de aula - Partidos Políticos
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das Leis in RT, v. 868, 2008
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995
Slides de aula - Separação dos Poderes
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución, Barcelona: Ariel, 1986
Slides de aula - Sistema de Governo
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea in Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, 2005
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inviolabilidade parlamentar, São Paulo: Quartier Latin, 2020.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988 in Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3, 2003
STF, Petição n. 7.174/DF, Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgada em 10-03-2020
STF, Petição n. 8.242/DF, Relator Ministro Celso de Mello, julgada em 03-05-2022.
Slides de aula - Poder Legislativo: organização, garantias e competências
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Processo legislativo: aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais da reprodução do Direito brasileiro relativamente aos atos normativos primários
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: teoria e prática; edição e conversão em lei, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, terceiro capítulo
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo, 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007
Aula gravada. Processo legislativo: lei ordinária
Aula gravada. Processo legislativo: lei complementar
Aula gravada. Processo legislativo: histórico da legislação pelo Governo, inclusive lei delegada
Aula gravada. Processo legislativo: decreto legislativo e resolução
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Decreto autônomo: questões polêmicas in Direito regulatório: temas polêmicos (org.: Maria Sylvia Zanella Di Pietro), 2ª edição, Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 529 a 540.
Artigo sobre: Poder Executivo, reeleição, impeachment e concentração de poderes
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e MOREIRA, Vital. Os poderes do Presidente da República, Coimbra: Coimbra, 1991.
Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (parte 1)
Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (Parte 2).
Slides de Aula - Poder Executivo
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder Judiciário na Constituição de 1988 – Judicialização da política e politização da Justiça in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 189 a 217.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Inovações no controle de constitucionalidade in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 218 a 245.
KELSEN, Hans. A jurisdição constitucional in Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Slides de Aula - Poder Judiciário: organização, garantias e competências
Slides de Aula - Funções essenciais à Justiça
Slides de Aula - Modelo Norte Americano de Controle
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (capítulos relativos ao Supremo Tribunal Federal).
RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 239 a 339.
DAHL, Robert. Decision making in a democracy: the Supreme Court as a national policy-maker in Journal of Public Law, 1957, p. 279 a 295
Slides de Aula - Modelo Europeu de Controle
Slides de Aula - Modelo Brasileiro de Controle
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis in Revista dos Tribunais n. 920
RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 341 a 434. (Primeira Parte)
RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 341 a 434. (Segunda Parte)
MORAIS, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos in As sentenças intermédias da justiça constitucional, Lisboa: AAFDL, 2009, p. 13 a 115.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 138 a 225.
Aula Gravada - Controle de Constitucionalidade no Modelo Americano e Europeu
Aula Gravada - Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
Aula gravada. Processo legislativo: decreto legislativo e resolução ►