AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Processo legislativo: aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais da reprodução do Direito brasileiro relativamente aos atos normativos primários
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Processo legislativo: aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais da reprodução do Direito brasileiro relativamente aos atos normativos primários in Processo legislativo: teoria e prática, Salvador: Juspodivm, 2022, p. 197 a 224.
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