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DES0224 - Direito Constitucional II: Organização do Estado (2023)
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DES0224-221-2023
Tópico nº 7 - Poder Legislativo: organização, gara...
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inviolabilidade...
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inviolabilidade parlamentar, São Paulo: Quartier Latin, 2020.
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Inviolabilidade Parlamentar - Parte III e Conclusão.pdf
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◄ AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea in Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, 2005
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Avisos
Plano de Disciplina - DES0224 (Direito Constitucional II)
Lista dos Grupos de Monitoria (7ª Versão)
Pasta com Slides
FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. O Estado federal brasileiro na Constituição de 1988 e A organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria e assimetria
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2007
SIMEON, Richard e RADIN, Beryl. Reflections on Comparing Federalisms: Canada and the United States in Publius: The Journal of Federalism, volume 40, n. 3, p. 357-365
Slides de aulas - Federalismo e Entidades Federadas
AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. Federalismo e repartição de competências: a afirmação das autonomias locais e a superação do princípio da simetria.
KELSEN, Hans. A essência e o valor da democracia in A democracia, São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 23 a 107
Slides de aula - Democracia e Representação Política
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: A Constituição foi capaz de limitar o poder? in Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (coordenador: Alexandre de Moraes), São Paulo: Atlas, 2009
DUVERGER, Maurice. Los partidos politicos, México: Fondo de Cultura Económica, 2002
RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal in RDA, volume 248
LEVINSON, Daryl J.; PILDES, Richard H. Separation of Parties, Not Powers. Harvard Law Review
Slides de aula - Partidos Políticos
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das Leis in RT, v. 868, 2008
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995
Slides de aula - Separação dos Poderes
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución, Barcelona: Ariel, 1986
Slides de aula - Sistema de Governo
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea in Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, 2005
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988 in Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3, 2003
STF, Petição n. 7.174/DF, Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgada em 10-03-2020
STF, Petição n. 8.242/DF, Relator Ministro Celso de Mello, julgada em 03-05-2022.
Slides de aula - Poder Legislativo: organização, garantias e competências
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Processo legislativo: aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais da reprodução do Direito brasileiro relativamente aos atos normativos primários
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: teoria e prática; edição e conversão em lei, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, terceiro capítulo
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo, 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007
Aula gravada. Processo legislativo: lei ordinária
Aula gravada. Processo legislativo: lei complementar
Aula gravada. Processo legislativo: histórico da legislação pelo Governo, inclusive lei delegada
Aula gravada. Processo legislativo: medida provisória
Aula gravada. Processo legislativo: decreto legislativo e resolução
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Decreto autônomo: questões polêmicas in Direito regulatório: temas polêmicos (org.: Maria Sylvia Zanella Di Pietro), 2ª edição, Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 529 a 540.
Artigo sobre: Poder Executivo, reeleição, impeachment e concentração de poderes
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e MOREIRA, Vital. Os poderes do Presidente da República, Coimbra: Coimbra, 1991.
Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (parte 1)
Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (Parte 2).
Slides de Aula - Poder Executivo
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder Judiciário na Constituição de 1988 – Judicialização da política e politização da Justiça in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 189 a 217.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Inovações no controle de constitucionalidade in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 218 a 245.
KELSEN, Hans. A jurisdição constitucional in Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Slides de Aula - Poder Judiciário: organização, garantias e competências
Slides de Aula - Funções essenciais à Justiça
Slides de Aula - Modelo Norte Americano de Controle
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (capítulos relativos ao Supremo Tribunal Federal).
RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 239 a 339.
DAHL, Robert. Decision making in a democracy: the Supreme Court as a national policy-maker in Journal of Public Law, 1957, p. 279 a 295
Slides de Aula - Modelo Europeu de Controle
Slides de Aula - Modelo Brasileiro de Controle
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis in Revista dos Tribunais n. 920
RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 341 a 434. (Primeira Parte)
RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 341 a 434. (Segunda Parte)
MORAIS, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos in As sentenças intermédias da justiça constitucional, Lisboa: AAFDL, 2009, p. 13 a 115.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 138 a 225.
Aula Gravada - Controle de Constitucionalidade no Modelo Americano e Europeu
Aula Gravada - Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988 in Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3, 2003 ►