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DES0226 - Direito Administrativo (2023)
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DES0226-2023
11 de outubro - ATOS ADMINISTRATIVOS & CONTROL...
Slides de Aula
Slides de Aula
Autoria: Marcos A. Perez
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Atos Administrativos.pdf
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◄ Ficha de reação n. 9
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Avisos
Grupos para Monitoria D.A. 2023
PEREZ, Marcos Augusto. "O mundo que Hely não viu..."
MEDAUAR, Odete. "Constituição de 1988: catalizadora da evolução do Direito Administrativo?"
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Cap. 3 - Regime jurídico administrativo, pp. 91-120
Roteiro de Estudo Dirigido 2
Roteiro de Estudo Dirigido 2
Ficha de Reação n. 2
Slides de Aula
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, Cap. 5
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, Cap. 10 - Administração indireta
Roteiro de Estudo Dirigido 3
Roteiro de Estudo Dirigido 3
Ficha de reação n. 3
Slides de Aula
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, Cap 13
Roteiro de Estudo Dirigido 4
Roteiro de Estudo Dirigido 4
Ficha de reação n. 4
Slides de Aula
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos, Cap. 3
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2005, pp. 23-43.
Roteiro de Estudo Dirigido 5
Roteiro de Estudo Dirigido 5
Ficha de Reação n. 5
Slides de Aula
JORDANA DE POZAS, Luis. "Ensayo de una Teoria del Fomento en el Derecho Administrativo". In: Revista de Estudios Políticos, n. 48, 1949, pp. 41-54
OLIVEIRA, Regis Fernandes de
Roteiro de Estudo Dirigido 6
Roteiro de Estudo Dirigido 6
Ficha de Reação n. 6
Slides de Aula
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 19ª ed., São Paulo: RT, 2015, cap. 16
Roteiro de Estudo Dirigido 7
Roteiro de Estudo Dirigido 7
Ficha de reação n. 7
Slides de Aula
AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. "Regime jurídico e utilização dos bens públicos"
Roteiro de Estudo Dirigido 8
Roteiro de Estudo Dirigido 8
Ficha de Reação n. 8
Slides de Aula
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Cap. 7 - Atos administrativos
PEREZ, Marcos Augusto. Excerto da tese. Ler p. 27-54
Roteiro de Estudo Dirigido 9
Roteiro de Estudo Dirigido 9
Ficha de reação n. 9
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, Cap. 9
PEREZ, Marcos Augusto. Excerto da tese. Ler p. 264-284
Roteiro de Estudo Dirigido 10
Roteiro de Estudo Dirigido 10
Ficha de reação n. 10
Slides de Aula
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, Cap 10
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo (Excerto)
Roteiro de Estudo Dirigido 11
Roteiro de Estudo Dirigido 11
Ficha de reação n. 11
Slides de Aula
MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. “Contratos administrativos nos dias atuais”
AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. "Concessões" (Excerto)
Roteiro de Estudo Dirigido 12
Roteiro de Estudo Dirigido 12
Ficha de reação n. 12
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, Cap. 15
Roteiro de Estudo Dirigido 13
Roteiro de Estudo Dirigido 13
Ficha de reação n. 13
Slides de Aula
MEDAUAR, Odete - Direito Administrativo Moderno - cap 18
Roteiro de Estudo Dirigido 14
Roteiro de Estudo Dirigido 14
Ficha de reação n. 14
Folha de questões
Gabarito
AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. "A superação do ato administrativo autista". In: Os caminhos do ato administrativo...
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, Cap. 8
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, Cap. 1 - O Direito Administrativo
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Cap. 2 - Administração pública
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos, Cap. 3
SUNDFELD, Carlos Ari; PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor". In: A&C 43/2011
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, pp. 120-129 (capítulo 5, "Poder de polícia")
PEREZ, Marcos Augusto. "Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia". In: Fórum Administrativo - FA, Belo Horizonte: Ed. Fórum, a. 10, n. 111, mai./2010
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Cap. 14 - Processo administrativo
SUNDFELD, Carlos Ari. "Processo e procedimento administrativo no Brasil". In: SUNDFELD et ali (coords.). As leis de processo administrativo (...). São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 17-36
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Cap. 9 - Licitação
ROSILHO, André. "As licitações segundo a Lei 8.666: um jogo de dados viciados"
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella - Cap. 8 - Contrato Administrativo
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, Cap. 11
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Cap. 4 - Serviços públicos
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella - Direito Administrativo - cap. 17
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, Cap. 13 - Servidores públicos
MODESTO, Paulo. "Nepotismo em cargos político-administrativos". In: AZEVEDO, Floriano de; MENEZES, Fernando Dias; et ali (orgs.). Direito e administração pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013, pp. 260-298.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, Cap. 11 - Entidades paraestatais e terceiro setor
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. Cap. 7 - Princípios do direito administrativo
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 6 - Limitações à Propriedade
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. Cap. 14 - Serviço público
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. Cap. 4 - Administração direta
MEDAUAR - responsabilidade estado
HORBACH, Carlos Bastide. "Notas sobre o art. 37, § 6º, da Constituição Federal". In: Fórum Administrativo - FA, ano 13, n. 149. Belo Horizonte: Ed. Fórum, jul./2013, pp. 25-33
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Elementos de direito administrativo. Cap. 1, O regime jurídico-administrativo, pp. 3-15
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Elementos de direito administrativo. Cap. 1, O regime jurídico-administrativo, pp. 16-35
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo, Cap. 4 - Os princípios do direito administrativo
JUSTEN FILHO, Marçal. "O direito regulatório". In: IP 43, de 2007
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo, Cap. V - Estrutura da administração pública brasileira
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. Cap. XIX - Responsabilidade civil do Estado
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. Cap. 2 - Que Constituição?
SUNDFELD, Carlos Ari. "Introdução às agências reguladoras". In: Direito administrativo econômico...
SUNDFELD, Carlos Ari; PAGANI DE SOUZA, Rodrigo; MOTTA PINTO, Henrique. "Empresas semiestatais". In: RDPE 36/2011
MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. "Considerações sobre a 'regulação' no direito positivo brasileiro". In: RDPE 12/69..."
MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. "Atos administrativos normativos: algumas questões". In: Os caminhos do ato administrativo...
ALMEIDA, Fernando Menezes de - Contratos Administrativos (Geral)
BARROSO, Luis Roberto. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade...
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição...
TORRES, Heleno Taveira. Segurança jurídica e limites do âmbito de aplicação do princípio da proporcionalidade...
GONZÁLEZ, Rocío M. Navarro. La Motivación de los Actos Administrativos...
PEREZ, Marcos Augusto. O risco no contrato de concessão de serviço público. Cap. 1 - O serviço público em mutação
PEREZ, Marcos Augusto. "O negócio jurídico administrativo". In: Os caminhos do ato administrativo...
AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Tratado de direito administrativo, vol. 4. Caps. 1, 3 e 5
SCHIRATO, Vitor - processo administrativo instrumento Estado Direito democracia
PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "A legalização da teoria dos atos administrativos...". In: Os caminhos do ato administrativo...
SUNDFELD, Carlos Ari; PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "Licitação nas estatais: levando a natureza empresarial a sério". In: RDA 245/2007
PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia". In: Poder de polícia na atualidade
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, Cap. 12 - Bens públicos
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, pp. 730-745 (capítulo 16, "Bens Públicos")
HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade civil do Estado por omissão
AZEVEDO MARQUES NETO, Floriano de; e PALMA, Juliana Bonacorsi de.
Lei 12.016: Mandado de Segurança
Lei federal n. 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras)
Lei 9.507: Habeas Data
Lei 8.429: Improbidade
Lei 4.717: Ação Popular
Súmula vinculante 21
STF ADI 1976
Lei 12.846
Lei SP 10.177
Lei 9784
Decreto-lei federal n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 (Lei de Organização Administrativa)
Decreto 9507/2018 (terceirização)
Decreto federal n. 2.475, de 24 de agosto de 1998 (aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás)
Lei 13.303/16
Lei federal n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S/A)
Lei complementar federal n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Regime Jurídico Único dos Servidores da União
STJ Súmula 373
Súmula Vinculante 13
RMS 2676 - STJ
AG 774 - STF
STF, RE 91.035-2/RJ, 1a T., rel. Min. Soares Muñoz, j. 26.6.1979, v.u.
STF, AgRg no Ag 313.854-0/CE, 2a. T., rel. Min. Néri da Silveira, j. 25.9.2001, v.u.
STF, REp. Geral no RE 601.392/PR, rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 2009.
STF, RE 589.998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 20.3.2013.
Excertos de julgados sobre atos administrativos
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