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DES0335 - Princípios do Direito Administrativo (2023)
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2023
FD
DES
DES0335-1NO-2023
19/05 - Proporcionalidade
BARROS, Suzana T.
BARROS, Suzana T.
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Barros, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidadee o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. p. 67-125.pdf
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MELLO, Celso Antônio B.
MELLO, Celso Antônio B.
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Ficha de Reação
Ficha de Reação
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PEREZ, Marcos A.
MEDAUAR, Odete
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SUNDFELD, Carlos Ari
Ficha de Reação
PEREZ, Marcos A. - ver páginas 162-189
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo
Ficha de Reação
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ARRUDA, Carmen Silvia Lima de
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo
RODRIGUEZ-ARANA, Jaime
SARMENTO, Daniel
Executive Order 13563 -- Improving Regulation and Regulatory Review
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
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