Tema 8 - seminário 11
TEMA 8 – SEMINÁRIO 11 União homoafetiva e princípio da igualdade. Dia 30/10. |
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SEMINÁRIO 11 |
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Aulas do dia 30/10
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GRUPO 6
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· Posição Majoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – STF/ADI 4277 e ADPF 132.
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GRUPO 5
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· Posição Minoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – STF/ADI 4277 e ADPF 132.
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QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA. |
(1) Como conciliar a decisão do STF com o texto expresso da Constituição Federal? (2) O Supremo Tribunal Federal excedeu suas competências constitucionais interpretando a Constituição Federal (art. 5º, caput e artigo 226, §3º) em sentido oposto ao estabelecido pelo Legislador Constituinte?
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