TEMA 8 – SEMINÁRIO 11

União homoafetiva e princípio da igualdade.

Dia 30/10.

SEMINÁRIO 11

 Aulas do dia 30/10

 

GRUPO 6

 

·         Posição Majoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – STF/ADI 4277 e ADPF 132.

 

 

GRUPO 5

 

·         Posição Minoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – STF/ADI 4277 e ADPF 132.

 

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA.

(1)  Como conciliar a decisão do STF com o texto expresso da Constituição Federal?

(2)   O Supremo Tribunal Federal excedeu suas competências constitucionais interpretando a Constituição Federal (art. 5º, caput e artigo 226, §3º) em sentido oposto ao estabelecido pelo Legislador Constituinte?

 

 

 


Zuletzt geändert: Montag, 7. August 2023, 18:06