Tema 7 - Seminário 10
TEMA 7 – SEMINÁRIO 10 Indulto presidencial e revisão judicial Dia 23/10. |
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SEMINÁRIO 10 |
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Aulas do dia 23/10
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GRUPO 3
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· Posição Majoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADPFs 964, 965, 966 e 967.
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GRUPO 1
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· Posição Minoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADPFs 964, 965, 966 e 967.
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QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA. |
(1) Há limites expressos e implícitos para a concessão do indulto pelo Presidente da República?
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Modifié le: lundi 7 août 2023, 18:05