Tema 4 - Seminário 7
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TEMA 4 – SEMINÁRIO 7 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CONSTITUCIONALIDADE, COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIAS e PODERES. Dia 02/10. |
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SEMINÁRIO 7 |
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Aulas do dia 02/10
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GRUPO 2
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· Posição Majoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADI – 3367DF
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GRUPO 1
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· Posição Minoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADI – 3367DF
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QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA. |
(1) O que caracteriza o Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça? Não há ferimento à separação de Poderes, com desrespeito ao Congresso Nacional? (2) A amplitude das competências administrativas e disciplinares do CNJ é a mesma ou há diferenças?
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