TEMA 7 – SEMINÁRIO 10

Indulto presidencial e revisão judicial

Dia 23/10.

SEMINÁRIO 10

 Aulas do dia 23/10

 

GRUPO 3

 

·         Posição Majoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADPFs 964, 965, 966 e 967.

 

 

GRUPO 1

 

·         Posição Minoritária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (analisar a íntegra dos votos: disponibilidade na internet) – ADPFs 964, 965, 966 e 967.

 

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS INVIDUALMENTE PELOS DEMAIS ALUNOS E ENTREGUES NO DIA DA RESPECTIVA AULA.

(1)  Há limites expressos e implícitos para a concessão do indulto pelo Presidente da República?

 

 


Última atualização: segunda-feira, 7 ago. 2023, 18:05