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Trabalho Escrito único individual semestral: dissertação com no mínimo quinze laudas. Obrigatória a seguinte composição: Identificação (nome completo e número USP); introdução ao tema; desenvolvimento do tema; conclusões; referências (fontes: obras, sites, filmes, etc.), inserida na plataforma MOODLE até dia 15/dezembro/2023, às 23horas.
*Temas para o trabalho. Escolha um dos temas ou subtema seguintes.
Assuntos:
1) Educação popular e o ensino jurídico
2) Direito e Feminilidades: o discurso jurídico
3) Discriminação Algorítmica/Inteligência Artificial
4) Racismo Ambiental/Direito à Cidade
5) Idadismo/Etarismo
6) Campo jurídico e saberes contra-hegemônicos: perspectiva decolonial
7) Habeas corpus Coletivo – Prisão domiciliar mães de crianças (STF HC 143641 - Relator Ministro Ricardo Lewandowski)
8) Letalidade Policial – Violência Policial9) STF Tema 1072: possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de inseminação artificial. Recurso Extraordinário RE 1.211.446 RG (repercussão geral)