DES5903 - Organização e Limites ao Poder Estatal e Sistemas de Proteção de Direitos no Brasil e nos Países Africanos de Língua Portuguesa (2023)

Em uma perspectiva integrada de direito do estado, partindo de uma base constitucional, que se articula com direito administrativo, direito penal e direito internacional de caráter regional, o curso tem por objetivo um estudo comparativo das experiências brasileira e dos países africanos lusófonos em termos de limitação do poder político pela existência de um sistema de proteção de direitos.