Curso: DEF0214 - Teoria Geral das Receitas Públicas (2020) | e-Disciplinas

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General

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1. Introdução. Evolução da teoria das receitas públicas. Do Estado Patrimonial ao Estado Fiscal. Classificação das receitas públicas na Constituição Financeira
2. Princípios constitucionais referentes às Receitas Pública e o federalismo fiscal brasileiro. Fontes normativas das receitas públicas.
- Sobre la Reforma del Federalismo En Alemania - Ulrich Häde Archivo
- Federalismo Fiscal Cooperativo e as Reformas do Pacto Federativo e Tributária - Heleno Taveira Torres Archivo
3. Receitas Públicas Originárias. O patrimônio público como fonte de receitas. Receitas de capital. Receitas de empréstimos públicos. A emissão de moedas.
4. Receitas Públicas Derivadas. Repartição constitucional das fontes de arrecadação: competência tributária
5. Repartição constitucional do produto arrecadado: os Fundos de Participação e as Receitas Transferidas: Federalismo Fiscal. Os fundos especiais
6. Receitas decorrentes de taxas
- Algumas Reflexões sobre o Actual Estado Fiscal - José Casalta Nabais Archivo
- Conceito Constitucional de Tributo - Heleno Taveira Torres Archivo
7. Receitas de impostos
8. Receitas de contribuições e o custeio da previdência social
9. As multas, sanções e indenizações ao Estado na teoria das receitas públicas
- Garantismo e Culpabilidade no Direito Tributário - Heleno Taveira Torres Archivo
- A Proibição de Tributos com Efeitos de Confisco na Alemanha - Andrei Pitten Velloso Archivo
10. Receitas derivadas da intervenção do estado na economia. Empresas públicas. Receitas de privatizações.
11. Receitas de royalties, compensação financeira e participação no resultado da exploração de minerais, petróleo, energia elétrica, telecomunicações e gás natural
- Fundos de Participação e o Federalismo Financeiro Cooperativo Equilibrado - Heleno Taveira Torres Archivo
12. Os procedimentos orçamentários das receitas públicas
- O Poder de Tributar no Estado Democrático de Direito - Ricardo Lobo Torres Archivo
- Relações Financeiras Entre União e Estados - Josué Pellegrini Archivo
13. As receitas públicas na dívida ativa e em outras fontes processuais
- O Código Tributário Nacional: Teoria da Codificação, Função Interna e o Direito Comparado Latino-Americano - Heleno Taveira Torres Archivo
- Risco e Complexidade na Hermenêutica do Sistema Tributário - Heleno Taveira Torres Archivo
14. Receitas públicas e meio ambiente. A reforma tributária e o Acordo de Paris
Fichamentos
- Fichamento 1 - 25/09 Tarea
- Fichamento 2 - 13/11 (2º Congresso de Direito Tributário da OAB/SP) Tarea
Material Adicional